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14/10/2019 07:51 
  [NORFW0003]
Texto Original




                        RESOLUCAO N. 001522                          
                        -------------------                          


         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão  realizada nesta data, tendo em vista as  disposições  dos
artigos  4., incisos V e XXXI, e 57, da mencionada Lei; do artigo  50
do  Decreto  n.  55.762,  de 17.02.65; e do  Decreto  n.  96.673,  de
12.09.88,  observadas as normas legais vigentes  sobre  investimentos
estrangeiros no País,                                                

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  O  "caput" do art. 2. do Regulamento anexo à Resolução
n. 1.460, de 01.02.88, passa a vigorar com a seguinte redação:       

         "Art.   2.  As  conversões  para  investimento  dos  valores
     contratualmente devidos pelo Banco Central do Brasil, ou junto a
     ele  depositados (incisos II e III do artigo 1.), bem  como  dos
     Bônus  da Dívida Externa de que trata o artigo 1., inciso I,  do
     Decreto  n.  96.673,  de 12.09.88, serão realizadas  através  de
     leilões em Bolsas de Valores.".                                 

         II  -  O  Banco  Central poderá adotar as  medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         III  -  Esta  Resolução  entrará em vigor  na  data  de  sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.                   

                             Brasília-DF, 21 de setembro de 1988     


                             Juarez Soares                           
                             Presidente, em exercício