Logomarca do Banco Central do Brasil
   Busca de normas
 
14/10/2019 08:22 
  [NORFW0003]
Texto Original




                         CIRCULAR N. 001303                          
                         ------------------                          


         Comunicamos  que  a  Diretoria do Banco Central  do  Brasil,
tendo  em  vista  o disposto na Resolução n. 1.460, de  01.02.88,  do
Conselho  Monetário  Nacional, decidiu  estabelecer  os  critérios  a
seguir  especificados para as conversões em investimento não sujeitas
a  leilão de que tratam os arts. 3., 5., 7. e 8. do Regulamento anexo
à referida Resolução.                                                

         2.  As  conversões  estão sujeitas à  autorização  do  Banco
Central do Brasil/Departamento de Fiscalização e Registro de Capitais
Estrangeiros (FIRCE), na forma da legislação em vigor.               

         3.  Os  recursos  das conversões aqui tratadas  poderão  ser
aplicados  na  integralização  do capital  de  novas  sociedades,  no
aumento   de   capital  de  sociedades  existentes,  na   compra   de
participações  societárias  ou  em valores  mobiliários,  através  de
"Fundos   de   Conversão  -  Capital  Estrangeiro",   observadas   as
disposições  do  art. 11 do Regulamento aprovado  pela  Resolução  n.
1.460.                                                               

         4.  Serão  liberados integralmente, para fins  de  conversão
nos  termos  dos  arts. 3. e 8. do referido Regulamento,  os  valores
contratualmente devidos pelo Banco Central do Brasil ou junto  a  ele
depositados, inclusive ao amparo da Circular n. 230, de 29.08.74 e da
Resolução n. 432, de 23.06.77.                                       

         5.   O   desconto  de  que  trata  o  art.  10  do  referido
Regulamento  será estabelecido após a realização de cada leilão,  com
base  na  média  ponderada das propostas vencedoras em  cada  um  dos
respectivos  leilões - de caráter geral e para as  áreas  da  SUDENE,
SUDAM,  Espírito Santo e Vale do Jequitinhonha - conforme a  área  de
aplicação  dos  recursos  e vigorará para as  propostas  apresentadas
entre a data desses leilões, inclusive, e o dia útil que anteceder  a
realização dos leilões seguintes.                                    

         6.  Para  fins de registro do investimento, o desconto  será
obtido  na  forma  do item anterior ou negociado  entre  os  próprios
interessados, o que for maior.                                       

         7.  A  dívida registrada do setor público, na forma definida
no   art.  5.  do  citado  Regulamento,  poderá  ser  convertida   em
investimento  junto ao próprio devedor ou em outra empresa  do  setor
público.                                                             

         8.  O levantamento dos recursos contratualmente devidos pelo
Banco  Central  do Brasil ou junto a ele depositados será  processado
pelos estabelecimentos bancários autorizados a operar em câmbio,  com
observância do seguinte procedimento:                                

         a)  pelos  valores  e  nas moedas das  compras  efetuadas  a
clientes a cada dia, mediante realização de operações simultâneas  de
venda de câmbio ao Banco Central do Brasil;                          

         b)  as  operações  de venda de câmbio ao  Banco  Central  do
Brasil serão celebradas à taxa cambial de repasse fixada para a moeda
na   data  de  sua  contratação,  não  podendo  ser  liquidadas   com
anterioridade em relação à liquidação das compras a clientes a que se
vinculem.                                                            

         9.  As dívidas contraídas na modalidade da Resolução n.  63,
de  21.08.67, poderão ser convertidas em investimento em empresas  do
setor  privado  ou  do  setor  público, sendo  que  as  repassadas  a
entidades  do  setor  público  somente  junto  a  este  poderão   ser
convertidas.                                                         

         10.  Os depósitos constituídos ao amparo da Circular n.  230
poderão  também ser convertidos em investimento em empresas do  setor
privado ou do setor público.                                         

         11.  A  liberação dos depósitos constituídos  ao  amparo  da
Circular  n.  230 e da Resolução n. 432 observará a ordem cronológica
de apresentação das propostas a partir da data da presente Circular e
os  tetos mensais que vierem a ser estabelecidos, para esse fim, pelo
Banco Central do Brasil.                                             

         12.  Observado  o disposto no item anterior, o  levantamento
dos  mencionados  depósitos  deverá ser  efetivado  no  prazo  de  30
(trinta) dias a contar da data da autorização, findo o qual o direito
à conversão estará automaticamente extinto.                          

         13.  Os recursos relativos a conversão já autorizada poderão
ser objeto de depósitos não remunerados em moeda estrangeira junto ao
Banco   Central  do  Brasil,  conforme  previsto  no  artigo  19   do
Regulamento  anexo  à  Resolução  n.  1.460,  faculdade  esta  a  ser
utilizada uma única vez, antes ou após a sua capitalização, observado
o seguinte:                                                          

         a)  os  depósitos  deverão  ser efetuados  no  prazo  de  30
(trinta)  dias  a  contar da data da autorização para  conversão  dos
créditos ou de sua capitalização;                                    

         b)  em  qualquer hipótese o levantamento dos depósitos  será
efetuado  segundo o cronograma a ser ajustado com o Banco Central  do
Brasil/Departamento  de Câmbio, sendo que no  caso  de  depósitos  de
recursos  ainda  não capitalizados, seu levantamento  somente  poderá
ocorrer para o fim específico de capitalização.                      

         14.  Os  depósitos  em  moeda  estrangeira,  realizados   em
consonância  com  o  disposto  no art.  14  do  Regulamento  anexo  à
Resolução n. 1.460, não serão também remunerados.                    

         15.  Os depósitos de que trata a presente Circular sujeitam-
se às disposições da Circular n. 349, de 23.06.77.                   

         16.  As  conversões de créditos externos de  médio  e  longo
prazos,  e respectivos encargos, não abrangidos pelas disposições  do
Regulamento aprovado pela Resolução n. 1.460, assim como dos créditos
de  curto prazo (até 360 dias), permanecem sujeitas aos procedimentos
constantes do Comunicado FIRCE n. 28, de 10.04.78. Incluem-se  também
nos referidos créditos aqueles concedidos originalmente por entidades
não financeiras do exterior a empresas no País.                      

         17.  Os  recursos depositados no Banco Central do Brasil  ao
amparo  da  Circular n. 600, de 22.01.81 e da Resolução  n.  229,  de
01.09.72,  poderão ser convertidos em investimentos  em  empresas  do
setor  privado ou do setor público, ocorrendo o levantamento de  tais
recursos na forma prevista na regulamentação pertinente.             

                             Brasília-DF, 18 de março de 1988        


                             Arnim Lore                              
                             Diretor