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14/11/2019 22:17 
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Texto Original




                        RESOLUCAO N. 001466                          
                        -------------------                          


         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei  n.
4.595,  de  31.12.64,  torna público que  o  Presidente  do  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, por ato de 01.03.88, com base no  artigo  2.  do
Decreto  n.  94.303, de 01.05.87, "ad referendum"  daquele  Conselho,
tendo em vista as disposições dos artigos 4, incisos V e XXXI, e  57,
da  mencionada Lei, e do artigo 50 do Decreto n. 55.762, de 17.02.65,
observadas as normas legais vigentes sobre investimentos estrangeiros
no País,                                                             

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Os incisos I e II do artigo 20 do Regulamento Anexo  à
Resolução  n.  1.460, de 01.02.88, passam a vigorar  com  a  seguinte
redação:                                                             

         "I   -   No   prazo  de  75  (setenta  e  cinco)  dias,   os
     participantes  na  conversão  deverão  confirmar  a  operação  e
     atender as exigências formuladas pelo Banco Central do Brasil;  

         II  -  No  prazo  de 90 (noventa) dias, o Banco  Central  do
     Brasil   se   manifestará  conclusivamente  sobre  as  propostas
     apresentadas.".                                                 

         II  -  Esta  Resolução  entrará em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 1. de março de 1988        


                             Wadico Waldir Bucchi                    
                             Presidente, em exercício