TÍTULO      : CRÉDITO RURAL                                                                                                                                                        1

CAPÍTULO : Encargos Financeiros e Limites de Crédito - 7

SEÇÃO        : Fundos Constitucionais de Financiamento - 8

_____________________________________________________________________________________________

 

Tabela 1: Encargos Financeiros para Financiamentos Rurais com Recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, contratados no período de 1º/7/2022 a 30/6/2023

Fundo/Finalidade

Receita Bruta Anual

Fator de Programa (FP)

Taxas de Juros do Crédito Rural (até % a.a.)

Prefixada

Prefixada com Bônus

Pós-fixada (*)

Pós-fixada com Bônus

Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO)

1 - Investimento, inclusive com custeio ou capital de giro associado

até R$16,0 milhões

0,5605694

9,05

8,56

3,05 + FAM

2,59 + FAM

de R$16,0 a R$90 milhões

0,7668207

10,23

9,79

4,17 + FAM

3,75 + FAM

acima de R$90 milhões

0,9677839

11,39

11,11

5,26 + FAM

5,00 + FAM

2 - Custeio ou capital de giro e comercialização

até R$16,0 milhões

0,6240302

9,41

8,87

-

-

de R$16,0 a R$90 milhões

0,8514387

10,72

10,23

-

-

acima de R$90 milhões

1,0735489

12,00

11,69

-

-

3 - Operações destinadas:

a) ao financiamento de projetos de conservação e proteção do meio ambiente, recuperação de áreas degradadas ou alteradas, recuperação de vegetação nativa e desenvolvimento de atividades sustentáveis no âmbito da Agricultura de Baixo Carbono (ABC), e de áreas com produção certificada, nacional ou internacionalmente, de baixa emissão ou neutralidade em carbono, com base em evidências científicas, desde que o projeto não contemple abertura de novas áreas a partir da supressão de matas/florestas nativas;

 

b) ao financiamento de projetos para inovação tecnológica nas propriedades rurais, inclusive a geração de energia por fontes renováveis, observado que a energia deve se destinar exclusivamente ao uso próprio na propriedade rural;

 

c) ampliação, modernização, reforma e construção de novos armazéns.

não se aplica

0,2855746

7,46

7,22

1,55 + FAM

1,32 + FAM

 

Fundo Constitucional do Nordeste (FNE)

1 - Investimento, inclusive com custeio ou capital de giro associado

até R$16,0 milhões

0,5605694

7,79

7,49

1,86 + FAM

1,58 + FAM

de R$16,0 a R$90 milhões

0,7668207

8,51

8,24

2,54 + FAM

2,29 + FAM

acima de R$90 milhões

0,9677839

9,22

9,05

3,21 + FAM

3,05 + FAM

2 - Custeio ou capital de giro e comercialização

até R$16,0 milhões

0,6240302

8,01

7,68

-

-

de R$16,0 a R$90 milhões

0,8514387

8,81

8,51

-

-

acima de R$90 milhões

1,0735489

9,59

9,40

-

-

3 - Operações destinadas:

a) ao financiamento de projetos de conservação e proteção do meio ambiente, recuperação de áreas degradadas ou alteradas, recuperação de vegetação nativa e desenvolvimento de atividades sustentáveis no âmbito da Agricultura de Baixo Carbono (ABC), e de áreas com produção certificada, nacional ou internacionalmente, de baixa emissão ou neutralidade em carbono, com base em evidências científicas, desde que o projeto não contemple abertura de novas áreas a partir da supressão de matas/florestas nativas;

 

b) ao financiamento de projetos para inovação tecnológica nas propriedades rurais, inclusive a geração de energia por fontes renováveis, observado que a energia deve se destinar exclusivamente ao uso próprio na propriedade rural;

c) ampliação, modernização, reforma e construção de novos armazéns.

não se aplica

0,2855746

6,82

6,67

0,95

0,81

 

Fundo Constitucional do Norte (FNO)

1 - Investimento, inclusive com custeio ou capital de giro associado

até R$16,0 milhões

0,5605694

7,89

7,58

1,95 + FAM

1,66 + FAM

de R$16,0 a R$90 milhões

0,7668207

8,65

8,36

2,67 + FAM

2,40 + FAM

acima de R$90 milhões

0,9677839

9,39

9,21

3,37 + FAM

3,20 + FAM

2 - Custeio ou capital de giro e comercialização

até R$16,0 milhões

0,6240302

8,12

7,77

-

-

de R$16,0 a R$90 milhões

0,8514387

8,96

8,64

-

-

acima de R$90 milhões

1,0735489

9,78

9,58

-

-

3 - Operações destinadas:

a) ao financiamento de projetos de conservação e proteção do meio ambiente, recuperação de áreas degradadas ou alteradas, recuperação de vegetação nativa e desenvolvimento de atividades sustentáveis no âmbito da Agricultura de Baixo Carbono (ABC), e de áreas com produção certificada, nacional ou internacionalmente, de baixa emissão ou neutralidade em carbono, com base em evidências científicas, desde que o projeto não contemple abertura de novas áreas a partir da supressão de matas/florestas nativas;

 

b) ao financiamento de projetos para inovação tecnológica nas propriedades rurais, inclusive a geração de energia por fontes renováveis, observado que a energia deve se destinar exclusivamente ao uso próprio na propriedade rural;

c) ampliação, modernização, reforma e construção de novos armazéns.

não se aplica

0,2855746

6,87

6,71

0,99 + FAM

0,85 + FAM

(*) Taxa pós-fixada composta de parte fixa, acrescida do Fator de Atualização Monetária (FAM).