TÍTULO      : CRÉDITO RURAL                                                                                                                                                        1

CAPÍTULO : Encargos Financeiros e Limites de Crédito - 7

SEÇÃO        : Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) - 4

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Tabela 1: Encargos Financeiros para os Financiamentos do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural - Pronamp (MCR 8)

Finalidade / Beneficiário

Taxa efetiva de juros de até (% a.a.)

Prefixada

Pós-fixada(*)

Crédito de Custeio (MCR 8-1-1) e Crédito de Custeio Rotativo (MCR 8-1-4)

1 - Todos os beneficiários deste Programa

8,00%

-

Crédito de Investimento (MCR 8-1-1)

1 - Todos os beneficiários deste Programa

8,00%

2,06% a.a. + FAM

(*) Taxa de juros pós-fixada composta de parte fixa acrescida do Fator de Atualização Monetária (FAM).

 

Tabela 2 - Limites de Crédito para os Financiamentos do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp)

 

 

Beneficiário / Finalidade

Valor

por beneficiário, em cada ano agrícola e em todo o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR)

Condições Adicionais

Crédito de Custeio (MCR 8-1-1)

1 - Todos os beneficiários deste Programa

R$1.500.000,00

a) o beneficiário que tomar o crédito de custeio ao amparo do Pronamp fica impossibilitado de receber, no mesmo ano agrícola, crédito de custeio com Recursos Controlados fora do âmbito do Pronamp, exceto aqueles tomados no âmbito dos fundos constitucionais de financiamento regional.

Crédito de Custeio Rotativo (MCR 8-1-4)

1 - Todos os beneficiários deste Programa

R$80.000,00

a) o valor tomado no crédito de custeio rotativo será descontado, em cada ano agrícola, do limite de Crédito de Custeio (MCR 8-1-1).

Crédito de Investimento (MCR 8-1-1)

1 - Todos os beneficiários deste Programa

R$430.000,00

a) o crédito de investimento para empreendimento coletivo deve observar o limite individual de cada participante.