TÍTULO : CRÉDITO RURAL 1
CAPÍTULO : Encargos Financeiros e Limites de Crédito - 7
SEÇÃO : Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) - 4
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Tabela 1:
Encargos Financeiros para os Financiamentos do Programa Nacional de Apoio ao
Médio Produtor Rural - Pronamp (MCR 8) (Res 5.082 art 3º) (*) |
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Finalidade
/ Beneficiário |
Taxa efetiva de
juros de até (% a.a.) |
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Prefixada |
Pós-fixada(1) |
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Crédito de Custeio (MCR 8-1-1) e Crédito de
Custeio Rotativo (MCR 8-1-4) |
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1 - Todos os beneficiários deste Programa |
8,00% |
a) aplica-se o disposto no MCR 3-2-6-A aos
créditos de custeio contratados com Recursos Obrigatórios (MCR 6-2) ou quando
subvencionados pela União sob a forma de equalização de encargos financeiros. |
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Crédito de Investimento (MCR 8-1-1) |
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1 - Todos os beneficiários deste Programa |
8,00% |
1,38% a.a. + FAM |
(1) Taxa de juros pós-fixada composta de parte fixa acrescida do Fator de Atualização Monetária (FAM).
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Tabela 2 -
Limites de Crédito para os Financiamentos do Programa Nacional de Apoio ao
Médio Produtor Rural (Pronamp) (Res 5.082 art 3º)
(*) |
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Beneficiário / Finalidade |
Valor por beneficiário, em cada ano agrícola e em
todo o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) |
Condições Adicionais |
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Crédito de Custeio (MCR 8-1-1) |
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1 - Todos os beneficiários deste Programa |
R$1.500.000,00 |
a) o beneficiário que tomar o crédito de
custeio ao amparo do Pronamp fica impossibilitado de receber, no mesmo ano
agrícola, crédito de custeio com Recursos Controlados fora do âmbito do
Pronamp, exceto aqueles tomados no âmbito dos fundos constitucionais de
financiamento regional. |
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Crédito de Custeio Rotativo (MCR 8-1-4) |
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1 - Todos os beneficiários deste Programa |
R$80.000,00 |
a) o valor tomado no crédito de custeio
rotativo será descontado, em cada ano agrícola, do limite de Crédito de
Custeio (MCR 8-1-1). |
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Crédito de
Investimento (MCR 8-1-1) |
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1 - Todos os beneficiários deste Programa |
R$600.000,00 |
a) por ano agrícola; b) o crédito de investimento para
empreendimento coletivo deve observar o limite individual de cada
participante. |