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TÍTULO : CRÉDITO RURAL

CAPÍTULO : Operações - 3

SEÇÃO : Créditos de Industrialização - 7

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1 - O crédito de industrialização se destina: (Res 4.583 art 8º; Res 4.597 art 6º)

a) a produtor rural para industrialização de produtos agropecuários em sua propriedade rural, desde que, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da produção a ser beneficiada ou processada seja de produção própria; e (Res 4.597 art 6º) (*)

b) a cooperativas, na forma definida no MCR 5-5, desde que, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da produção a ser beneficiada ou processada seja de produção própria ou de associados. (Res 4.583 art 8º)

2 - Admite-se financiar como itens de industrialização: (Res 4.583 art 8º)

a) beneficiamento, a exemplo das ações de limpeza, secagem, pasteurização, refrigeração, descascamento e padronização dos produtos, entre outras;

b) aquisição de insumos, a exemplo de embalagens, rótulos, condimentos, conservantes, adoçantes, entre outros;

c) despesas com mão-de-obra, manutenção e conservação de equipamentos e aquisição de materiais secundários indispensáveis ao processamento industrial; e

d) seguro e impostos referentes ao processo de industrialização.

3 - O reembolso do crédito de industrialização deve ser adequado ao ciclo de comercialização dos produtos resultantes do processo, respeitado o prazo máximo de 2 (dois) anos para a uva e de 1 (um) ano para os demais produtos. (Res 4.583 art 8º)

4 - O limite do crédito para as operações de industrialização de que trata o item 1-“a”, ao amparo dos recursos controlados, é de R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) por tomador, em cada ano agrícola e em todo o SNCR, não incluídos os créditos de industrialização concedidos com recursos dos fundos constitucionais de financiamento regional. (Res 4.597 art 7º) (*)