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                                                                     MCR - DOCUMENTO 20-2                                                                                                     

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Súmula de Julgamento e de Revisão do Pedido de Cobertura do Proagro (   ) Tradicional  (   ) Mais

A - Identificação do Empreendimento Enquadrado       

 

1. Ref. Bacen

 

2. Ordem da Destinação

 

3. Agente do Proagro (CNPJ / Nome)

 

 

4. Beneficiário (CPF ou CNPJ / Nome)

 

 

5. Nº da Operação

 

6. Data de Emissão

 

7. Crédito de Custeio (R$)

 

8. Recursos Próprios (R$)

 

9. Garantia de Renda Mínima (R$)

 

10. Parcela de Investimento (R$)

 

11.Taxa de Juros (% a.a.)

 

12. Redutor de Cobertura (%)

 

B - Dados Complementares

 

 

1. Empreendimento (Código / Nome)

 

 

2. Área Amparada (ha)

 

3. Área Comprovada (ha)

 

4. Receita Bruta Esperada (Em R$)

 

5. Evento (Código / Nome)

 

 

6. Encarregado da Comprovação de Perdas

(CPF ou CNPJ / Nome)

 

 

7. Data do Recebimento do Relatório da Comprovação de Perdas Concluso pelo Agente do Proagro

 

8. Data-Base (Julgamento 1ª Instância)

 

9. Instância (Código / Nome)

 

 

10. Data da Decisão

 

11. Decisão (Código / Nome)

 

 

C - Comprovação do Orçamento (Em R$)

1. Orçamento Enquadrado (Crédito de Custeio e Recursos Próprios)

 

2. Orçamento Ajustado pela Área

 

3. Orçamento Comprovado Ajustado pela Área

 

3.1.   Crédito de Custeio Utilizado

 

3.2.   Recursos Próprios Utilizados

 

4. Deduções por Não Comprovação do Orçamento Ajustado pela Área

 

5. Encargos Financeiros Incidentes sobre o Crédito Utilizado

 

6. Base de Cálculo da Cobertura Referente ao Orçamento

 

7. Demais Deduções

 

7.1.   Perdas não amparadas

 

7.2.   Receitas Consideradas

 

7.3.   Bônus PGPAF e Deduções Legais

 

8. Cobertura Referente ao Orçamento

 

9. Redução de Cobertura do Proagro Tradicional

 

10. Garantia de Renda Mínima Proporcional ao Orçamento Comprovado do Proagro Mais

 

11. Parcela de Investimento Proporcional ao Orçamento Comprovado do Proagro Mais

 

12. Cobertura Devida

 

D - Distribuição da Cobertura (Em R$)

 

1. Cobertura do Crédito de Custeio

 

2. Cobertura dos Recursos Próprios

 

3. Cobertura da Garantia de Renda Mínima do Proagro Mais

 

4. Cobertura da Parcela de Investimento do Proagro Mais

 

E - Despesas com Comprovação de Perdas (Em R$)

 

1. Remuneração do Encarregado da Comprovação de Perdas

 

2. Demais Despesas de comprovação de perdas

 

F - Coberturas Anteriores (Em R$):

 

1. Cobertura do Crédito de Custeio

 

2. Cobertura dos Recursos Próprios

 

3. Cobertura da Garantia de Renda Mínima do Proagro Mais

 

4.  Cobertura da Parcela de Investimento do Proagro Mais

 

G - Devolução ou Complemento de Coberturas Anteriores (Em R$):

 

1. Devolução(-) ou Complemento(+) da Cobertura do Crédito de Custeio

 

2. Devolução(-) ou Complemento(+) da Cobertura dos Recursos Próprios

 

3. Devolução(-) ou Complemento(+) da Cobertura de Garantia de Renda Mínima do Proagro Mais

 

4. Devolução(-) ou Complemento(+) da Cobertura da Parcela de Investimento do Proagro Mais

 

H - Despesas com Comprovação de Perdas Anteriores (Em R$)

 

1. Remuneração do Encarregado da Comprovação de Perdas

 

2. Demais Despesas de Comprovação de Perdas

 

I - Devolução ou Complemento das Despesas com Comprovação de Perdas (Em R$)

 

1. Devolução(-) ou Complemento(+) da Remuneração do Encarregado da Comprovação de Perdas

 

2. Devolução(-) ou Complemento(+) das Demais Despesas de Comprovação de Perdas

 

J - Localidade e Responsável pela Emissão desta Súmula

Local

 

Data

 

Nome

 

Assinatura Autorizada

 

 


 

1 - Finalidade do Documento

 

Apurar valores referentes a pedidos de cobertura do Proagro Mais ou Tradicional, contratados a partir de 1º/8/2016, registrando a decisão adotada de deferimento ou de indeferimento.

 

2 - Emissão e Número de Vias

 

Um documento para cada empreendimento, em única via, devendo o agente do Proagro registrar no cabeçalho se o pedido de cobertura trata de empreendimento enquadrado no Proagro Mais ou no Proagro Tradicional.

Quando se tratar de revisão do pedido de cobertura - pagamento, complementação ou devolução de valores, por iniciativa do agente do Proagro, do Banco Central do Brasil ou da Comissão Especial de Recursos (CER) - deve-se emitir novo documento para cada caso.

 

3 - Instruções de Preenchimento

 

A - Identificação

 

Campo 1 - Ref. Bacen: registrar o número de referência da operação gerado pelo Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), do Banco Central do Brasil.

 

Campo 2 - Ordem da Destinação: registrar a ordem da destinação do empreendimento utilizada para registro da operação no Sicor, conforme as orientações do Campo 17 do MCR Documento 5-A.

 

Campo 3 - Agente do Proagro: registrar o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ (8 dígitos) e o nome da instituição financeira que efetuou o enquadramento do empreendimento no Proagro.

 

Campo 4 - Beneficiário - CPF / CNPJ e Nome: registrar o número do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF (11 dígitos) ou CNPJ (8 dígitos) e o nome completo do beneficiário do Proagro. No caso de mais de um beneficiário na mesma operação, citar o nome do principal ou do primeiro e acrescentar em seguida "e outro" ou "e outros".

 

Campo 5 - Nº da Operação: registrar o número da operação atribuído pelo agente do Proagro.

 

Campo 6 - Data de Emissão: registrar a data da contratação da operação amparada pelo Proagro no formato dd/mm/aaaa.

 

Campo 7 - Crédito de Custeio Enquadrado: registrar o valor do crédito de custeio enquadrado no Proagro.

 

Campo 8 - Recursos Próprios Enquadrados: registrar o valor dos recursos próprios enquadrados no Proagro.

 

Campo 9 - Garantia de Renda Mínima Enquadrada: registrar, apenas em operações do Proagro Mais, o valor da garantia de renda mínima enquadrada, conforme definido no MCR 16-10.

 

Campo 10 - Parcela de Investimento Enquadrada: registrar, apenas em operações do Proagro Mais, o valor da parcela de investimento enquadrada, conforme definido no MCR 16-10.

 

Campo 11 - Taxa de Juros: registrar a taxa de juros referente ao crédito de custeio enquadrado no Proagro, conforme MCR 16-1 (juros contratuais limitados à maior remuneração a que estiverem sujeitas as operações de crédito rural de custeio amparadas com recursos obrigatórios (MCR 6-2), na data da formalização do respectivo enquadramento no Proagro).

 

Campo 12 - Redutor de Cobertura: registrar, apenas em operações do Proagro Tradicional, o redutor de cobertura devido a deferimentos de cobertura anteriores, conforme definido no MCR 16-5.

 

B - Dados Complementares

 

Campo 1 - Empreendimento (código / nome): registrar o código e o nome do empreendimento utilizado para registro da operação no Sicor.

 

Campo 2 - Área Amparada (ha): registrar a dimensão da área amparada em hectare (ha), segundo informação constante do instrumento de crédito de custeio.

 

Campo 3 - Área Comprovada (ha): registrar a dimensão da área efetivamente cultivada em hectare (ha), assim entendida a área onde houve transplantio ou emergência da planta no local definitivo, segundo informação constante do relatório da comprovação de perdas, de que trata o MCR 16-4. Se necessário, o agente do Proagro deve solicitar esta informação e/ou esclarecimentos ao encarregado da comprovação de perdas, que deve realizar a medição das lavouras, utilizando, independentemente da extensão da área, sistema de posicionamento global, conhecido por GPS.

 

Campo 4 - Receita Bruta Esperada (Em R$): registrar o valor da receita bruta esperada prevista nas planilhas técnicas das instituições financeiras, utilizadas para concessão do crédito. No caso de redução de área ou quando verificado que não houve transplantio ou emergência da planta no local definitivo, a receita bruta esperada deverá ser ajustada proporcionalmente à área efetivamente cultivada.

 

Campo 5 - Evento – Código / Nome: registrar o código e o nome do evento causador das perdas, atestado pelo responsável pelos serviços de comprovação de perdas.

 

Campo 6 - Encarregado da Comprovação de Perdas - CPF/CNPJ - Nome: registrar o número do CPF (11 dígitos) ou CNPJ (8 dígitos) e o nome do encarregado pelos serviços da comprovação de perdas.

 

Campo 7 - Data do Recebimento do Relatório da Comprovação de Perdas Concluso pelo Agente do Proagro: registrar a data do recebimento do referido relatório no formato dd/mm/aaaa.

 

Campo 8 - Data-Base (Julgamento 1ª Instância): registrar a data-base no formato dd/mm/aaaa, assim entendida a data em que foi realizado o julgamento do pedido de cobertura em primeira instância pelo agente do Proagro (deferimento ou indeferimento). Essa data-base deve ser mantida mesmo em caso da revisão da cobertura.

 

Campo 9 - Instância (Código / Nome): registrar o código da instância de decisão do pedido de cobertura, de 5 a 9, conforme indicado a seguir:

5: quando se tratar do primeiro julgamento do pedido de cobertura realizado pelo agente do Proagro;

6: quando se tratar de revisão do pedido de cobertura realizada pelo agente do Proagro;

7: quando se tratar de revisão do pedido de cobertura realizada em decorrência de decisão da CER;

8: quando se tratar de revisão do pedido de cobertura realizada em decorrência de determinação judicial;

9: quando se tratar de revisão do pedido de cobertura realizada em decorrência de determinação do Banco Central do Brasil.

 

Campo 10 - Data da decisão: registrar a data, no formato dd/mm/aaaa, do julgamento ou da revisão do pedido de cobertura objeto desta súmula. Esta data é igual à do campo B8 somente no caso de julgamento do pedido de cobertura em primeira instância.

 

Campo 11 - Decisão (Código / Nome): registrar o código da decisão, conforme indicado a seguir:

2: no caso de deferimento do pedido de cobertura ou de revisão;

3: no caso de indeferimento do pedido de cobertura ou de revisão;

4: no caso de desistência do pedido de cobertura;    

5: no caso de cancelamento do pedido de cobertura;

6: no caso de indeferimento por COP indevida.

 

C - Comprovação do Orçamento (Em R$)

 

Campo 1 - Orçamento Enquadrado (Crédito de Custeio e Recursos Próprios): registrar o valor do orçamento enquadrado sobre o qual tenha incidido a cobrança de adicional. C1=A7+A8

 

Campo 2 - Orçamento Ajustado pela Área: registrar o valor do crédito enquadrado proporcional à área efetivamente cultivada. Deve-se, portanto, subtrair do valor enquadrado os valores correspondentes à redução de área e aqueles relativos à área onde não houve transplantio ou emergência da planta no local definitivo. C2= C1*[Mínimo(1;B3/B2)]

 

Campo 3 - Orçamento Comprovado Ajustado pela Área: registrar o valor da soma dos valores dos campos C3.1 e C3.2. C3=C3.1+C3.2

Campo 3.1 Crédito de Custeio Utilizado: registrar o montante do crédito liberado comprovadamente utilizado para pagamento das despesas de insumos e serviços integrantes do orçamento ajustado pela área. O valor resultante deve corresponder, no máximo, ao valor de A7. Se houver redução de área, será limitado ao valor de A7*B3/B2.

Campo 3.2 Recursos Próprios Utilizados: registrar o montante de recursos próprios do beneficiário (enquadrados e substitutivos) comprovadamente utilizado para pagamento das despesas de insumos e serviços integrantes do orçamento ajustado pela área. O valor resultante deve corresponder, no máximo, a C3-C3.1.

 

Campo 4 - Deduções por Não Comprovação do Orçamento Ajustado pela Área: registrar os valores correspondentes às deduções em decorrência da falta de aplicação de insumos ou da não realização de serviços previstos no orçamento ajustado pela área. C4=C2-C3

 


Campo 5 - Encargos Financeiros Incidentes sobre o Crédito Utilizado: registrar o valor dos encargos financeiros incidentes sobre o crédito liberado comprovadamente utilizado para pagamento das despesas de insumos e serviços integrantes do orçamento ajustado pela área, observadas as disposições do MCR 16-1 e 16-5. A sua apuração deve ser feita na data-base registrada no campo B8, e o valor resultante deve corresponder, no máximo, a C3.1*{(1+A11)^[(B8-A6)/DAC]}-C3.1, onde DAC = “dias do ano civil”.

 

Campo 6 - Base de Cálculo da Cobertura Referente ao Orçamento: registrar o resultado da soma dos valores dos campos C3 e C5. C6=C3+C5

 

Campo 7 - Demais Deduções: registrar o resultado da soma dos valores dos campos C7.1, C7.2 e C7.3. C7=C7.1+C7.2+C7.3                                                                                                                                                                                                                        (*)

Campo 7.1 - Perdas não amparadas: registrar o valor das perdas decorrentes de causas não amparadas pelo programa, tomando por base os dados/informações do relatório da comprovação de perdas e o preço aplicável na forma regulamentar.

Campo 7.2 - Receitas Consideradas: registrar o valor das receitas calculadas conforme disposições do MCR 16-5 e 16-10. Se for igual ou superior a 70% (setenta por cento) da receita bruta esperada (campo B4), nas operações em que não há parcela de crédito de investimento rural enquadrada, o beneficiário não terá direito à cobertura do Proagro Mais, devendo o agente do programa, portanto, proceder ao indeferimento do pedido de cobertura.

Campo 7.3 - Bônus PGPAF e Deduções Legais: registrar o valor correspondente às demais deduções previstas no regulamento do Proagro, como o bônus do PGPAF recebido pelo produtor, e na legislação aplicável.                                                                  (*)

 

Campo 8 - Cobertura Referente ao Orçamento: registrar o valor da cobertura referente ao empreendimento enquadrado ajustado pela área. C8=C3+C5-C7

 

Campo 9 - Redução de Cobertura do Proagro Tradicional: registrar o resultado da multiplicação entre os valores dos campos C8 e A12. C9=C8*A12

 

Campo 10 - Garantia de Renda Mínima Proporcional ao Orçamento Comprovado do Proagro Mais: registrar o valor da garantia de renda mínima proporcional ao percentual de comprovação do orçamento enquadrado. C10=A9*(C3/C1)

 

Campo 11 - Parcela de Investimento Proporcional ao Orçamento Comprovado do Proagro Mais: registrar o valor da parcela de investimento proporcional ao percentual de comprovação do orçamento enquadrado. C11=A10*(C3/C1)

 

Campo 12 – Cobertura Devida: registrar o resultado da diferença apurada entre a soma dos valores dos campos C8, C10 e C11 e o valor do campo C9. C12=(C8+C10+C11)-C9

 

D - Distribuição da Cobertura (Em R$)

 

Campo 1 - Cobertura do Crédito de Custeio: registrar o valor proporcional da cobertura devida correspondente à parcela de crédito de custeio do beneficiário. D1=C12-D2-D3-D4

 

Campo 2 - Cobertura dos Recursos Próprios: registrar o valor proporcional da cobertura devida correspondente à parcela de recursos próprios do beneficiário. D2=C12*C3.2/(C3.1+C3.2+C5+C10+C11)

 

Campo 3 - Cobertura da Garantia de Renda Mínima do Proagro Mais: registrar o valor proporcional da cobertura devida correspondente à parcela de garantia de renda mínima do beneficiário. D3=C12*C10/( C3.1+C3.2+C5+C10+C11)

 

Campo 4 - Cobertura da Parcela de Investimento do Proagro Mais: registrar o valor proporcional da cobertura devida correspondente à parcela de investimento do beneficiário. D4=C12*C11/( C3.1+C3.2+C5+ C10+C11)

 

E - Despesas com Comprovação de Perdas (Em R$)

 

Campo 1 - Remuneração do Encarregado da Comprovação de Perdas: registrar o valor da remuneração paga ao encarregado da comprovação de perdas observando os limites mínimo e máximo, as deduções e a atualização de valores, conforme disposições do MCR 16-7.


 

Campo 2 – Demais despesas de Comprovação de Perdas: registrar o valor total das despesas com análises laboratoriais e classificação do produto, observando as deduções e a atualização de valores, conforme MCR 16-7.


 

F -  Coberturas Anteriores (Em R$):  

Campo 1 - Cobertura do Crédito de Custeio: quando houver revisão de cobertura, registrar o resultado líquido da parcela do crédito das coberturas já imputadas ao Proagro em decorrência de decisões anteriores referentes ao empreendimento objeto da súmula.


 


Campo 2 - Cobertura dos Recursos Próprios: quando houver revisão de cobertura, registrar o resultado líquido da parcela dos recursos próprios das coberturas já imputadas ao Proagro em decorrência de decisões anteriores referentes ao empreendimento objeto da súmula.

 

Campo 3 - Cobertura da Garantia de Renda Mínima do Proagro Mais: quando houver revisão de cobertura, registrar o resultado líquido da parcela da garantia de renda mínima das coberturas já imputadas ao Proagro em decorrência de decisões anteriores referentes ao empreendimento objeto da súmula.

 

Campo 4 - Cobertura da Parcela de Investimento do Proagro Mais: quando houver revisão de cobertura, registrar o resultado líquido da parcela de investimento das coberturas já imputadas ao Proagro em decorrência de decisões anteriores referentes ao empreendimento objeto da súmula.

 

G -  Devolução ou Complemento de Coberturas Anteriores (Em R$):

 

Campo 1 - Devolução(-) ou Complemento(+) da Cobertura do Crédito de Custeio: quando houver revisão da cobertura, registrar o resultado da diferença entre o valor do campo D1 e o valor do campo F1. Se o resultado for negativo, deve-se providenciar a devolução de coberturas anteriores; se for positivo, deve-se providenciar o complemento de coberturas anteriores. G1=D1-F1

 

Campo 2 - Devolução(-) ou Complemento(+) da Cobertura dos Recursos Próprios: quando houver revisão da cobertura, registrar o resultado da diferença entre o valor do campo D2 e o valor do campo F2. Se o resultado for negativo, deve-se providenciar a devolução de coberturas anteriores; se for positivo, deve-se providenciar o complemento de coberturas anteriores. G2=D2-F2

 

Campo 3 - Devolução(-) ou Complemento(+) da Cobertura Garantia de Renda Mínima do Proagro Mais: quando houver revisão da cobertura, registrar o resultado da diferença entre o valor do campo D3 e o valor do campo F3. Se o resultado for negativo, deve-se providenciar a devolução de coberturas anteriores; se for positivo, deve-se providenciar o complemento de coberturas anteriores. G3=D3-F3

 

Campo 4 - Cobertura da Parcela de Investimento do Proagro Mais: quando houver revisão de cobertura, registrar o resultado da diferença entre o valor do campo D4 e o valor do campo F4. Se o resultado for negativo, deve-se providenciar a devolução de coberturas anteriores; se for positivo, deve-se providenciar o complemento de coberturas anteriores. G4=D4-F4

 

H - Despesas com Comprovação de Perdas Anteriores (Em R$):

 

Campo 1 - Remuneração do Encarregado da Comprovação de Perdas: quando houver revisão de cobertura, registrar o resultado líquido das despesas com comprovação de perdas já imputadas ao Proagro em decorrência de decisões anteriores referentes ao empreendimento objeto da súmula.

 

Campo 2 - Demais Despesas de Comprovação de Perdas: quando houver revisão de cobertura, registrar o resultado líquido das despesas com análises laboratoriais e classificação do produto já imputadas ao Proagro em decorrência de decisões anteriores referentes ao empreendimento objeto da súmula.

 

I - Devolução ou Complemento das Despesas da Comprovação de Perdas (Em R$)

 

Campo 1 - Devolução(-) ou Complemento(+) da Remuneração do Encarregado da Comprovação de Perdas: quando houver revisão da cobertura, registrar o resultado da diferença entre o valor do campo E1 e o valor do campo H1. Se o resultado for negativo, deve-se providenciar a devolução de despesas anteriores; se for positivo, deve-se providenciar o complemento de despesas anteriores. I1=E1-H1

 

Campo 2 - Devolução(-) ou Complemento(+)das Demais Despesas de Comprovação de Perdas: quando houver revisão da cobertura, registrar o resultado da diferença entre o valor do campo E2 e o valor do campo H2. Se o resultado for negativo, deve-se providenciar a devolução de despesas anteriores; se for positivo, deve-se providenciar o complemento de despesas anteriores. I2=E2-H2