MCR - DOCUMENTO 6

 

Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural

 

ANEXO IV

Códigos dos Recursos da Letra de Crédito do Agronegócio (MCR 6-7)

 

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Finalidade

 

Tem por finalidade indicar exclusivamente, de forma cumulativa e no período considerado, os saldos médios diários, relativos aos dias úteis, das aplicações efetuadas com recursos captados por meio da emissão de LCA de que trata o MCR 6-7, observadas as condições aplicáveis.

 

1 - Base de Cálculo do Direcionamento

 

1.3.10.00-5 Média cumulativa dos saldos médios diários das Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), emitidas a partir de 1º/6/2016.

Informar a média cumulativa dos saldos médios diários das LCA, emitidas a partir de 1º/6/2016, tendo como início sempre o primeiro dia útil do mês de junho e término no último dia útil do mês anterior ao da posição informada.

 

1.3.15.00-0 Média cumulativa dos valores de Patrimônio de Referência nível 1 (PR1) ou de Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5).

Este código é preenchido automaticamente pelo Sisex com base nos dados do Documento 2061 (Demonstrativo de Limites Operacionais - DLO) informado ao BCB e indica alternativamente a média cumulativa dos Patrimônios de Referência Nível I (PR1) ou dos Patrimônios de Referência Simplificados (PRS5) apurada no período com início no mês de junho e término no mês anterior ao da posição informada.

 

1.3.20.00-2 Média cumulativa dos recursos captados via Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), emitidas a partir de 1º/6/2016, ajustada na forma do MCR 6-7.

O valor desse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e indica a média cumulativa dos saldos médios diários das LCA emitidas a partir de 1º/6/2016, ajustada na forma do MCR 6-7.

 

2 - Direcionamento

 

2.3.00.00-7 Direcionamento - Total.

O valor desse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e indica a soma dos saldos dos códigos 2.3.10.00-4 (Direcionamento - Próprio), 2.3.20.05-6 (Captação DIR-LCA-CR - Instituição Financeira Depositária) e 2.3.20.15-9 (Captação DIR-LCA-Livre - Instituição Financeira Depositária).

 

2.3.00.10-0 Subdirecionamento - Crédito Rural - Total.

O valor desse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e indica a soma dos saldos dos códigos 2.3.10.10-7 e 2.3.20.05-6.

 

2.3.00.20-3 Faculdade - Total.

O valor desse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e indica a soma dos saldos dos códigos 2.3.10.20-0 e 2.3.20.15-9.

 

2.3.10.00-4 Direcionamento - Próprio.

O valor desse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e indica o valor equivalente a 35% (trinta e cinco por cento) do montante registrado no código 1.3.20.00-2 (Média cumulativa dos recursos captados via Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), ajustada na forma do MCR 6-7).

 

2.3.10.10-7 Subdirecionamento - Crédito Rural - Próprio.

O valor desse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e indica o valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do montante registrado no código 2.3.10.00-4.

 

2.3.10.20-0 Faculdade - Própria.

O valor desse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e indica o valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do montante registrado no código 2.3.10.00-4.

 

2.3.20.05-6 Captação DIR-LCA-CR - Instituição Financeira Depositária.

Este código é preenchido automaticamente pelo Sisex e indica a média dos saldos diários das captações na modalidade DIR-LCA-CR, no período com início no primeiro dia útil do mês de julho e término no último dia útil do mês da posição informada.

 

2.3.20.15-9 Captação DIR-LCA-Livre - Instituição Financeira Depositária.

Este código é preenchido automaticamente pelo Sisex e indica a média dos saldos diários das captações na modalidade DIR-LCA-Livre, no período com início no primeiro dia útil do mês de julho e término no último dia útil do mês da posição informada.

 

2.3.40.00-5 Subdirecionamento - Crédito Rural - Líquido.

Esse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e indica o saldo do código 2.3.00.10-0 (Subdirecionamento - Crédito Rural - Total) subtraído do saldo do código 3.3.40.06-6 (Aplicações na modalidade DIR-LCA-CR), que compõem o valor do direcionamento líquido da instituição financeira.

 

2.3.40.10-8 Faculdade - Líquida

Esse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e indica o saldo do código 2.3.00.20-3 (Faculdade - Total) subtraído do saldo do código 3.3.40.07-3 (Aplicações na modalidade DIR-LCA-Livre), que compõem o valor da faculdade de aplicação líquida da instituição financeira.

 

3 - Aplicações para Cumprimento do Direcionamento da LCA

 

3.3.00.00-6 Total aplicado para cumprimento do Direcionamento.

O valor desse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e indica a soma dos saldos dos códigos 3.3.10.00-3 (Total aplicado para cumprimento do Subdirecionamento - Crédito Rural) e 3.3.40.01-1 (Total aplicado respeitado o limite da Faculdade), que compõem as aplicações do Direcionamento dos Recursos da LCA.

 

3-A - Aplicações para cumprimento do Subdirecionamento - Crédito Rural

 

3.3.10.00-3 Total aplicado para cumprimento do Subdirecionamento - Crédito Rural.

O valor desse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e indica a soma dos saldos dos códigos que compõem as aplicações relativas ao Subdirecionamento - Crédito Rural.

 

3-A-I - Aplicações Diretas

 

3.3.10.01-0 Total aplicado em operações diretas - Subdirecionamento - Crédito Rural.

O valor desse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e indica a soma dos saldos dos códigos que compõem as aplicações diretas relativas ao Subdirecionamento - Crédito Rural.

 

3.3.30.03-8 Operações de crédito rural de custeio - contratadas até 30/6/2017.

Informar o valor médio das aplicações em operações de custeio, contratadas na forma do MCR 6-3.

 

3.3.30.04-5 Operações de crédito rural de industrialização - contratadas até 30/6/2017.

Informar o valor médio das aplicações em operações de industrialização, contratadas na forma do MCR 6-3.

 

3.3.30.05-2 Operações de crédito rural de comercialização - contratadas até 30/6/2017.

Informar o valor médio das aplicações em operações de comercialização, contratadas na forma do MCR 6-3, observadas as condições do MCR 4-1.

 

3.3.30.06-9 Operações de crédito rural de investimento - contratadas até 30/6/2017.

Informar o valor médio das aplicações em operações de investimento, contratadas na forma do MCR 6-3.

 

3.3.30.20-3 Operações de crédito rural de custeio - contratadas de 1/7/2017 a 30/6/2018.

Informar o valor médio das aplicações em operações de custeio, contratadas na forma do MCR 6-3.

 

3.3.30.21-0 Operações de crédito rural de industrialização - contratadas de 1/7/2017 a 30/6/2018.

Informar o valor médio das aplicações em operações de industrialização, contratadas na forma do MCR 6-3.

 

3.3.30.22-7 Operações de crédito rural de comercialização - contratadas de 1/7/2017 a 30/6/2018.

Informar o valor médio das aplicações em operações de comercialização, contratadas na forma do MCR 6-3, observadas as condições do MCR 4-1.

 

3.3.30.23-4 Operações de crédito rural de investimento - contratadas de 1/7/2017 a 30/6/2018.

Informar o valor médio das aplicações em operações de investimento, contratadas na forma do MCR 6-3.

 

3.3.30.24-1 Operações de crédito rural de custeio - contratadas de 1/7/2018 a 30/6/2019.

Informar o valor médio das aplicações em operações de custeio, contratadas de 1/7/2018 a 30/6/2019, na forma do MCR 6-3.

 

3.3.30.25-8 Operações de crédito rural de industrialização - contratadas de 1/7/2018 a 30/6/2019.

Informar o valor médio das aplicações em operações de industrialização, contratadas de 1/7/2018 a 30/6/2019, na forma do MCR 6-3.

 

3.3.30.26-5 Operações de crédito rural de comercialização - contratadas de 1/7/2018 a 30/6/2019.

Informar o valor médio das aplicações em operações de comercialização, contratadas de 1/7/2018 a 30/6/2019, na forma do MCR 6-3, observadas as condições do MCR 4-1.

 

3.3.30.27-2 Operações de crédito rural de investimento - contratadas de 1/7/2018 a 30/6/2019.

Informar o valor médio das aplicações em operações de investimento, contratadas de 1/7/2018 a 30/6/2019, na forma do MCR 6-3.

 

3.3.30.28-9 Operações de crédito rural de custeio - contratadas de 1/7/2019 a 30/6/2020.

Informar o valor médio das aplicações em operações de custeio, contratadas de 1/7/2019 a 30/6/2020, na forma do MCR 6-3.

 

3.3.30.29-6 Operações de crédito rural de industrialização - contratadas de 1/7/2019 a 30/6/2020.

Informar o valor médio das aplicações em operações de industrialização, contratadas de 1/7/2019 a 30/6/2020, na forma do MCR 6-3.

 

3.3.30.30-6 Operações de crédito rural de comercialização - contratadas de 1/7/2019 a 30/6/2020.

Informar o valor médio das aplicações em operações de comercialização, contratadas de 1/7/2019 a 30/6/2020, na forma do MCR 6-3, observadas as condições do MCR 4-1.

 

3.3.30.31-3 Operações de crédito rural de investimento - contratadas de 1/7/2019 a 30/6/2020.

Informar o valor médio das aplicações em operações de investimento, contratadas de 1/7/2019 a 30/6/2020, na forma do MCR 6-3.

 

3.3.30.32-0 Operações de crédito rural de custeio - contratadas de 1/7/2020 a 30/6/2021.

Informar o valor médio das aplicações em operações de custeio, contratadas de 1/7/2020 a 30/6/2021, na forma do MCR 6-3.

 

3.3.30.33-7 Operações de crédito rural de industrialização - contratadas de 1/7/2020 a 30/6/2021.

Informar o valor médio das aplicações em operações de industrialização, contratadas de 1/7/2020 a 30/6/2021, na forma do MCR 6-3.

 

3.3.30.34-4 Operações de crédito rural de comercialização - contratadas de 1/7/2020 a 30/6/2021.

Informar o valor médio das aplicações em operações de comercialização, contratadas de 1/7/2020 a 30/6/2021, na forma do MCR 6-3, observadas as condições do MCR 4-1.

 

3.3.30.35-1 Operações de crédito rural de investimento - contratadas de 1/7/2020 a 30/6/2021.

Informar o valor médio das aplicações em operações de investimento, contratadas de 1/7/2020 a 30/6/2021, na forma do MCR 6-3.

 

3.3.30.36-8 Operações de crédito rural de custeio - contratadas de 1/7/2021 a 30/6/2022.

Informar o valor médio das aplicações em operações de custeio, contratadas de 1/7/2021 a 30/6/2022, nas condições dos recursos livres.

 

3.3.30.37-5 Operações de crédito rural de industrialização - contratadas de 1/7/2021 a 30/6/2022.

Informar o valor médio das aplicações em operações de industrialização, contratadas de 1/7/2021 a 30/6/2022, nas condições dos recursos livres.

 

3.3.30.38-2 Operações de crédito rural de comercialização - contratadas de 1/7/2021 a 30/6/2022.

Informar o valor médio das aplicações em operações de comercialização, contratadas de 1/7/2021 a 30/6/2022, nas condições dos recursos livres.

 

3.3.30.39-9 Operações de crédito rural de investimento - contratadas de 1/7/2021 a 30/6/2022.

Informar o valor médio das aplicações em operações de investimento, contratadas de 1/7/2021 a 30/6/2022, nas condições dos recursos livres.

 

3-A-II - Aplicações Especiais

 

3.3.20.01-7 Total aplicado em operações especiais - Subdirecionamento - Crédito Rural.

O valor desse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e indica a soma dos saldos dos códigos que compõem as aplicações especiais relativas ao Subdirecionamento - Crédito Rural.

 

3.3.20.10-3 Renegociação de dívidas de operações de crédito rural.

Informar o valor médio das operações de renegociação de dívidas, concedidas originalmente ao amparo de operações de crédito rural de que trata o MCR 6-7, e/ou que passaram a ser lastreados com esses recursos.

 

3.3.20.15-8 Excesso de aplicação na exigibilidade dos recursos obrigatórios (MCR 6-2) apurado ao final do período de cumprimento (código 5.1.42.00-4 do anexo II).

Informar o valor do código 5.1.42.00-4 do Anexo II de acordo com o MCR 6-7.

 

3.3.40.06-6 Aplicação DIR-LCA-CR - Instituição Financeira Depositante.

Este código é preenchido automaticamente pelo Sisex e indica a média dos saldos diários das aplicações na modalidade DIR-LCA-CR, no período com início no primeiro dia útil do mês de julho e término no último dia útil do mês da posição informada.

 

3-B Aplicações para Cumprimento da Faculdade

 

3.3.40.01-1 Total aplicado respeitado o limite da Faculdade.

O valor desse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e corresponde à soma dos valores dos códigos 3.3.30.02-1 (Total aplicado em operações diretas - Faculdade) e 3.3.40.02-8 (Total aplicado em operações especiais - Faculdade), considerando como limite o valor do código 2.3.00.20-3 (Faculdade - Total). O montante que exceder esse limite será desconsiderado para fins de cumprimento do direcionamento da LCA.

 

3-B-I - Aplicações Diretas

 

3.3.30.02-1 Total aplicado em operações diretas - Faculdade.

O valor desse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e indica a soma dos saldos dos códigos que compõem as aplicações diretas relativas à faculdade do MCR 6-7.

 

3.3.10.16-8 Aquisição de CPR nas condições do MCR 6-7-5-"b" e do MCR 6-7-5-A - adquiridas até 30/6/2018.

Informar o valor médio das aplicações em operações de aquisição de Cédula de Produto Rural (CPR), adquiridas até 30/6/2018, emitida por produtor rural diretamente em favor da instituição financeira adquirente, na forma da legislação em vigor, observado o MCR 6-7-5-A.

 

3.3.10.21-6 Aquisição de CPR nas condições do MCR 6-7-5-"b" e do MCR 6-7-5-A - adquiridas de 1/7/2018 a 30/6/2019.

Informar o valor médio das aplicações em operações de aquisição de Cédula de Produto Rural (CPR), adquiridas de 1/7/2018 a 30/6/2019, emitida por produtor rural diretamente em favor da instituição financeira adquirente, na forma da legislação em vigor, observado o MCR 6-7-5-A.

 

3.3.10.22-3 Aquisição de CPR nas condições do MCR 6-7-5-"b"-I e do MCR 6-7-5-A - adquiridas de 1/7/2019 a 30/6/2020.

Informar o valor médio das aplicações em operações de aquisição de Cédula de Produto Rural (CPR), adquiridas de 1/7/2019 a 30/6/2020, emitida por produtor rural ou cooperativa de produção agropecuária, diretamente em favor da instituição financeira adquirente, na forma da legislação em vigor, observado o MCR 6-7-5-A.

 

3.3.30.12-4 Aquisição de CPR nas condições do MCR 6-7-5-“b”-I e IV e do MCR 6-7-5-A - adquiridas de 1/7/2020 a 30/6/2021.

Informar o valor médio das aplicações em operações de aquisição de Cédula de Produto Rural (CPR) emitida por produtor rural, inclusive as adquiridas por instituições financeiras de terceiros, adquiridas de 1/7/2020 a 30/6/2021, observado o disposto no MCR 6-7-5-A.

 

3.3.30.15-5 Aquisição de CPR nas condições do MCR 6-7 - adquiridas de 1/7/2021 a 30/6/2022.

Informar o valor médio das aplicações em operações de aquisição de Cédula de Produto Rural (CPR) emitida por produtor rural, inclusive as adquiridas por instituições financeiras de terceiros, adquiridas de 1/7/2021 a 30/6/2022, observado o disposto no MCR 6-7.

 

3.3.30.10-0 Aquisição de CRA nas condições do MCR 6-7.

Informar o valor médio das aplicações em operações de aquisição de Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), desde que os direitos creditórios vinculados sejam integralmente originados de negócios em que o produtor rural seja parte direta, observado o disposto no MCR 6-7.

 

3.3.30.13-1 Aquisição de CDA e WA nas condições do MCR 6-7.

Informar o valor médio das aplicações em operações de aquisição de Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e de Warrant Agropecuário (WA), desde que tenham sido emitidos em favor de produtor rural, observado o disposto no MCR 6-7.

 

3.3.30.14-8 Aquisição de quotas de fundos garantidores de crédito com produtores rurais nas condições do MCR 6-7.

Informar o valor médio das aplicações em operações de aquisição de quotas de fundos garantidores de operações de crédito com produtores rurais, pelo valor da integralização, desde que as operações de crédito garantidas sejam crédito rural.

 

3.3.30.07-6 Operações referidas no MCR 6-8-6, contratadas até 30/4/2021.

Informar o valor médio das aplicações em operações de crédito para comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos de origem agropecuária ou de insumos utilizados naquelas atividades, contratadas até 30/4/2021.

 

3.3.30.08-3 Aquisição de CDCA nas condições do MCR 6-7.

Informar o valor médio das aplicações em operações de aquisição de Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), desde que os direitos creditórios vinculados sejam integralmente originados de negócios em que o produtor rural seja parte direta, observado o disposto no MCR 6-7.

 

3-B-II - Aplicações Especiais

 

3.3.40.02-8 Total aplicado em operações especiais - Faculdade.

O valor desse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e indica a soma dos saldos dos códigos que compõem as aplicações especiais relativas à faculdade de aplicação nas operações descritas no MCR 6-7.

 

3.3.40.07-3 Aplicação DIR-LCA-Livre - Instituição Financeira Depositante.

Este código é preenchido automaticamente pelo Sisex e indica a média dos saldos diários das aplicações na modalidade DIR-LCA-Livre, no período com início no primeiro dia útil do mês de julho e término no último dia útil do mês da posição informada.

 

5 - Verificação do Cumprimento do Direcionamento - MCR 6-7

 

Os cálculos relativos a estas ações são realizados automaticamente pelo Sisex quando do preenchimento do demonstrativo correspondente a este anexo.

 

5.3.11.00-0 Deficiência referente ao Subdirecionamento - Crédito Rural

O valor desse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e indica a deficiência de aplicação em crédito rural referente ao Subdirecionamento - Crédito Rural, dada pela diferença entre os códigos 2.3.00.10-0 (Subdirecionamento - Crédito Rural - Total) e 3.3.10.00-3 (Total aplicado para cumprimento do Subdirecionamento - Crédito Rural), sendo que só ocorrerá deficiência quando o valor do primeiro código for maior que o do segundo.

 

5.3.12.00-9 Excesso referente ao Subdirecionamento - Crédito Rural

O valor desse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e indica o excesso de aplicação no Subdirecionamento - Crédito Rural, dado pela diferença entre os códigos 3.3.10.00-3 (Total aplicado para cumprimento do Subdirecionamento - Crédito Rural) e 2.3.00.10-0 (Subdirecionamento - Crédito Rural - Total), sendo que só ocorrerá excesso quando o valor do primeiro código for maior que o do segundo.

 

5.3.21.00-7 Deficiência referente à Faculdade

O valor desse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e indica a deficiência de aplicação na faculdade de que trata o MCR 6-7, dada pela diferença entre o código 2.3.00.20-3 (Faculdade - Total) e os códigos 3.3.30.02-1 (Total aplicado em operações diretas - Faculdade), 3.3.40.02-8 (Total aplicado em operações especiais - Faculdade) e 5.3.12.00-9 (Excesso referente ao Subdirecionamento - Crédito Rural), sendo que só ocorrerá deficiência quando o valor do primeiro código for maior que a soma dos demais.

 

5.3.22.00-6 Excesso referente à Faculdade

O valor desse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e indica o excesso de aplicação na faculdade de que trata o MCR 6-7, dado pela soma dos códigos 3.3.30.02-1 (Total aplicado em operações diretas - Faculdade) e 3.3.40.02-8 (Total aplicado em operações especiais - Faculdade) menos o código 2.3.00.20-3 (Faculdade - Total), sendo que só ocorrerá excesso quando a soma dos dois primeiros códigos for maior que o valor do terceiro. Eventual excesso na referida faculdade será desconsiderado para fins de cumprimento do Direcionamento das Recursos da LCA.

 

5.3.01.00-3 Deficiência referente ao Direcionamento dos Recursos da LCA (MCR 6-7).

O valor desse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e indica a deficiência de aplicação em crédito rural referente ao Direcionamento dos Recursos da LCA (MCR 6-7), dada pela diferença entre os códigos 2.3.00.00-7 (Direcionamento - Total) e 3.3.00.00-6 (Total aplicado para cumprimento do Direcionamento), sendo que só ocorrerá deficiência quando o valor do primeiro código for maior que o do segundo.

 

5.3.02.00-2 Excesso referente ao Direcionamento dos Recursos da LCA (MCR 6-7).

O valor desse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e indica o excesso de aplicação em crédito rural referente ao Direcionamento dos Recursos da LCA (MCR 6-7), dado pela diferença entre os códigos 3.3.00.00-6 (Total aplicado para cumprimento do Direcionamento) e 2.3.00.00-7 (Direcionamento - Total), sendo que só ocorrerá excesso quando o valor do primeiro código for maior que o do segundo.