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MCR - DOCUMENTO 6

 

Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural

 

ANEXO III

                                                   Códigos dos Recursos da Poupança Rural (MCR 6-4)

 

___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

 

Finalidade

 

Tem por finalidade indicar exclusivamente, de forma cumulativa e no período considerado, os saldos médios diários, relativos aos dias úteis, das aplicações efetuadas com recursos da Poupança Rural de que trata o MCR 6-4, observadas as condições aplicáveis.

 

1 - Base de Cálculo da Exigibilidade

 

1.2.10.00-2 Média dos Valores Sujeitos a Recolhimento (VSR) relativos ao total dos recursos de depósitos de poupança, vinculados ao Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e à Poupança Rural (PR) (Resolução nº 3.549/2008 e MCR 6-4-4-“e”).                                                                                                                                                                                  (*)

Esse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e indica a média dos VSR relativos ao total dos recursos de depósitos de poupança (SBPE e Poupança Rural), apurada no período de cálculo, definido no MCR 6-4-3-“a”.

 

1.2.10.10-5 Média dos Valores Sujeitos a Recolhimento (VSR) relativos exclusivamente aos recursos de depósitos de Poupança Rural (MCR 6-4-1 e 6-4-2).                                                                                                                                                 (*)

Esse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e indica a média dos VSR relativos exclusivamente aos recursos captados na forma de depósitos de Poupança Rural, apurada no período de cálculo, definido no MCR 6-4-3-“a”.

 

2 - Exigibilidade

 

2.2.00.00-4 Exigibilidade - Total.                                                                                                                                                             (*)

O valor desse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e indica a soma dos saldos dos códigos 2.2.10.00-1 e 2.2.20.00-8 que compõem o total da exigibilidade da Poupança Rural da instituição financeira.

 

2.2.10.00-1 Exigibilidade própria (MCR 6-4-2).                                                                                                                                   (*)

O valor desse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e indica o valor correspondente a 60% (sessenta por cento) do montante registrado no código 1.2.10.10-5.

 

2.2.10.10-4 Subexigibilidade - Operações de Crédito Rural (MCR 6-4-5).                                                                                      (*)

O valor desse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e indica o valor equivalente a 95% (noventa e cinco por cento) do código 2.2.10.00-1 acrescido do valor registrado no código 2.2.20.00-8.

 

2.2.20.00-8 Captação DIR-Poup (MCR 6-6-2-“e” e 6-6-4) - Aplica-se exclusivamente à instituição depositária.

Este código é preenchido automaticamente pelo Sisex e indica a média dos saldos diários das captações na modalidade DIR-Poup, no período com início no primeiro dia útil do mês de julho e término no último dia útil do mês da posição informada.

 

Nota 1 - Revogada.                                                                                                                                                                                    (*)

 

2.2.30.00-5 - Revogado.                                                                                                                                                                            (*)

 

2.2.40.00-2 Faculdade - Aplicação em aquisição de CPR (MCR 6-4-6-“a”) e na comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos de origem agropecuária ou de insumos utilizados naquela atividade (MCR 6-4-6-“b”).

O valor desse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e indica o valor equivalente a 5% (cinco por cento) do código 2.2.10.00-1.

 

2.2.50.00-9 Exigibilidade - Líquida.                                                                                                                                                        (*)

O valor desse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e indica a soma dos saldos dos códigos 2.2.10.00-1 e 2.2.20.00-8 que compõem o total da exigibilidade da Poupança Rural, subtraído do código 3.2.20.10-0 (Aplicações na modalidade DIR-Poup), que resulta na Exigibilidade Líquida da instituição financeira.

 

2.2.50.01-6 Subexigibilidade - Líquida - Operações de Crédito Rural (MCR 6-4-5).

O valor desse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e indica o valor do código 2.2.10.10-4 (Subexigibilidade - Operações de Crédito Rural) subtraído do código 3.2.20.10-0 (Aplicações na modalidade DIR-Poup), o que resulta na Subexigibilidade Líquida - Operações de Crédito Rural da instituição financeira.

 

3 - Aplicações para Cumprimento da Exigibilidade da Poupança Rural

 

3.2.00.00-3 Total aplicado para cumprimento da Exigibilidade (MCR 6-4-2).

O valor desse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e indica a soma dos saldos dos códigos iniciados em 3.2, que compõem as aplicações da exigibilidade da Poupança Rural - Total aplicado na exigibilidade.

 

3-A - Aplicações para cumprimento da Subexigibilidade - Operações de crédito rural (MCR 6-4-5)

 

3.2.10.00-0 Total aplicado para cumprimento da Subexigibilidade - Operações de crédito rural (MCR 6-4-5).

O valor desse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e indica a soma dos saldos dos códigos com início 3.2.10, 3.2.11 e 3.2.20, que compõem as aplicações relativas à subexigibilidade de aplicação em operações de crédito rural.

 

3-A-I - Aplicações Diretas

 

3.2.10.01-7 Total aplicado em operações diretas - Subexigibilidade - Operações de crédito rural (MCR 6-4-5).

O valor desse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e indica a soma dos saldos dos códigos com início 3.2.10, que compõem as aplicações diretas relativas à subexigibilidade de operações em crédito rural.

 

3.2.10.09-3 Operações de Industrialização - recursos não controlados (MCR 6-1-3 e 6-4-5).                                                        

Informar o valor médio das aplicações em operações de industrialização, contratadas a taxas livres (recursos não controlados). Não podem ser incluídos os saldos das operações classificadas com os demais códigos iniciados em 3.2.

 

3.2.10.10-3 Operações de custeio - recursos não controlados (MCR 6-1-3 e 6-4-5).

Informar o valor médio das aplicações em operações de custeio, contratadas a taxas livres (recursos não controlados). Não podem ser incluídos os saldos das operações classificadas com os demais códigos iniciados em 3.2.

 

3.2.10.11-0 Operações de investimento - recursos não controlados (MCR 6-1-3 e 6-4-5).

Informar o valor médio das aplicações em operações de investimento, contratadas a taxas livres (recursos não controlados). Não podem ser incluídos os saldos das operações classificadas com os demais códigos iniciados em 3.2.

 

3.2.10.12-7 Operações de comercialização - recursos não controlados (MCR 6-1-3 e 6-4-5).

Informar o valor médio das aplicações em operações de comercialização, contratadas a taxas livres (recursos não controlados). Não podem ser incluídos os saldos das operações classificadas com os demais códigos iniciados em 3.2.

 

3.2.10.13-4 Operações formalizadas nas condições do MCR 6-2 no âmbito do Pronaf - contratadas até 30/6/2009 (MCR 6-4-8).


Informar o valor médio das aplicações em operações de custeio e de comercialização concedidas a agricultores familiares no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), segundo as condições definidas para os recursos obrigatórios, de que trata o MCR 6-2, contratadas até 30/6/2009.

 

3.2.10.14-1 Operações formalizadas nas condições do MCR 6-2 - Demais produtores - contratadas até 30/6/2009 (MCR 6-4-8).

Informar o valor médio das aplicações em operações de custeio e de comercialização concedidas aos demais produtores rurais, segundo as condições definidas para os recursos obrigatórios, de que trata o MCR 6-2, contratadas até 30/6/2009.

 

3.2.10.19-6 Aplicações em operações de crédito rural, contratadas de 1/7/2005 a 30/6/2006 - Aplica-se exclusivamente ao Banco do Brasil S.A.

Informar o valor médio das aplicações em operações de crédito rural com recursos da Poupança Rural do Banco do Brasil, contratadas no período de 1/7/2005 a 30/6/2006, nas condições da Resolução nº 3.344, de 2/2/2006.

 

3.2.10.20-6 Operações de custeio formalizadas ao amparo do Pronaf - recursos controlados (MCR 6-1-2 e 6-4-5) - contratadas até 30/6/2011.

Informar o valor médio das aplicações em operações de custeio concedidas a beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.10.21-3 Operações de investimento formalizadas ao amparo do Pronaf - recursos controlados (MCR 6-1-2 e 6-4-5) - contratadas até 30/6/2011.

Informar o valor médio das aplicações em operações de investimento concedidas a beneficiários no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.10.23-7 Operações de custeio formalizadas ao amparo do Pronamp - recursos controlados (MCR 6-1-2 e 6-4-5) - contratadas até 30/6/2011.

Informar o valor médio das aplicações em operações de custeio concedidas a beneficiários do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.10.24-4 Operações de investimento formalizadas ao amparo do Pronamp - recursos controlados (MCR 6-1-2 e 6-4-5) - contratadas até 30/6/2011.

Informar o valor médio das aplicações em operações de investimento concedidas a beneficiários do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.10.26-8 Operações de custeio formalizadas com demais produtores - recursos controlados (MCR 6-1-2 e 6-4-5) - contratadas até 30/6/2011.

Informar o valor médio das aplicações em operações de custeio concedidas aos demais produtores rurais, sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.10.29-9 Operações de investimento nas condições do MCR 13

Informar o valor médio das aplicações em operações de investimento contratadas nas condições vigentes para os programas de que trata o MCR 13.

 

3.2.10.30-9 Operações de investimento - Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura - Programa ABC (Resolução nº 3.896/2010) - Aplica-se exclusivamente ao Banco do Brasil S.A.

Informar o valor médio das aplicações em operações de investimento contratadas nas condições vigentes para o Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura - Programa ABC, na forma e limites definidos pela Resolução nº 3.896, de 17/8/2010.

 

3.2.10.31-6 Aplicações em operações de custeio ao amparo do Pronamp - contratadas nas condições divulgadas pela Resolução nº 3.906/2010, pela Resolução nº 3.962/2011 e pela Resolução nº 4.053/2012.

Informar o valor médio das aplicações em operações de custeio ao amparo do Pronamp, contratadas no período de 1º/7/2010 a 30/6/2011, nas condições divulgadas pela Resolução nº 3.906, de 30/9/2010, pela Resolução nº 3.962, de 31/3/2011, e pela Resolução nº 4.053, de 9/2/2012.

 

3.2.10.32-3 Aplicações em operações de custeio formalizadas com demais produtores - contratadas nas condições divulgadas pela Resolução nº 3.906/2010, pela Resolução nº 3.962/2011 e pela Resolução nº 4.053/2012.

Informar o valor médio das aplicações em operações de custeio formalizadas com demais produtores, contratadas no período de 1º/7/2010 a 30/6/2011, nas condições divulgadas pela Resolução nº 3.906, de 30/9/2010, pela Resolução nº 3.962, de 31/3/2011, e pela Resolução nº 4.053, de 9/2/2012.

 

3.2.10.34-7 Operações de custeio formalizadas ao amparo do Pronaf - recursos controlados (MCR 6-1-2 e 6-4-5) - contratadas de 1/7/2011 até 30/6/2012.

Informar o valor médio das aplicações em operações de custeio concedidas a beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.10.35-4 Operações de investimento formalizadas ao amparo do Pronaf - recursos controlados (MCR 6-1-2 e 6-4-5) - contratadas de 1/7/2011 até 30/6/2012.

Informar o valor médio das aplicações em operações de investimento concedidas a beneficiários no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.10.37-8 Operações de custeio formalizadas ao amparo do Pronamp - recursos controlados (MCR 6-1-2 e 6-4-5) - contratadas de 1/7/2011 até 30/6/2012.

Informar o valor médio das aplicações em operações de custeio concedidas a beneficiários do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.10.38-5 Operações de investimento formalizadas ao amparo do Pronamp - recursos controlados (MCR 6-1-2 e 6-4-5) - contratadas de 1/7/2011 até 30/6/2012.

Informar o valor médio das aplicações em operações de investimento concedidas a beneficiários do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.10.39-2 Operações de custeio formalizadas com demais produtores - recursos controlados (MCR 6-1-2 e 6-4-5) - contratadas de 1/7/2011 até 30/6/2012.

Informar o valor médio das aplicações em operações de custeio concedidas aos demais produtores rurais, sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.10.42-6 Operações de custeio formalizadas ao amparo do Pronaf - recursos controlados (MCR 6-1-2 e 6-4-5) - contratadas de 1/7/2012 até 30/6/2013.

Informar o valor médio das aplicações em operações de custeio concedidas a beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.10.43-3 Revogado.                                                                                                                                                                                  

 

3.2.10.45-7 Operações de custeio formalizadas ao amparo do Pronamp - recursos controlados (MCR 6-1-2 e 6-4-5) - contratadas de 1/7/2012 até 30/6/2013.

Informar o valor médio das aplicações em operações de custeio concedidas a beneficiários do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.10.46-4 Operações de investimento formalizadas ao amparo do Pronamp - recursos controlados (MCR 6-1-2 e 6-4-5) - contratadas de 1/7/2012 até 30/6/2013.

Informar o valor médio das aplicações em operações de investimento concedidas a beneficiários do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.10.47-1 Operações de custeio formalizadas com demais produtores - recursos controlados (MCR 6-1-2 e 6-4-5) - contratadas de 1/7/2012 até 30/6/2013.

Informar o valor médio das aplicações em operações de custeio concedidas aos demais produtores rurais, sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.10.49-5 Operações de comercialização formalizadas com demais produtores - recursos controlados (MCR 6-1-2 e 6-4-5) - contratadas de 1/7/2012 até 30/6/2013.

Informar o valor médio das aplicações em operações de comercialização concedidas aos demais produtores rurais, sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.10.51-2 Financiamentos para Armazenagem (MCR 6-4-5-“a”) - contratadas de 1/7/2013 até 30/6/2014.

Informar o valor médio dos financiamentos para armazenagem, incluindo-se construções e aquisições relacionadas, concedidos a produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária, acrescidos de capital de giro associado, na forma prevista no MCR 6-4-5-“a”.

 

3.2.10.53-6 Operações de custeio formalizadas ao amparo do Pronaf para o Plano Safra Semiárido 2013/2014 - recursos controlados - Resoluções nº 4.248/2013 e nº 4.259/2013 (MCR 6-1-2, 6-4-5, 6-4-8 e 10-18-9) - contratadas de 1/7/2013 até 30/6/2014.

O valor desse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e corresponde ao montante informado no código 3.2.11.00-9, considerando o valor informado no código 3.2.11.01-6, que será computado para cumprimento da respectiva exigibilidade até o limite de 7,5% (sete inteiros e cinco décimos por cento) do total informado no código 2.2.50.00-9 (Exigibilidade - Líquida). O montante que exceder este limite será desconsiderado para fins de cumprimento da exigibilidade. O Sisex procederá automaticamente ao ajuste deste limite respeitando a proporcionalidade dos saldos informados em cada código que compõe esta faculdade.

É facultado o preenchimento parcial destes saldos à instituição financeira que não desejar este procedimento de ajuste.

 

3.2.11.00-9 Operações de custeio formalizadas ao amparo do Pronaf para o Plano Safra Semiárido 2013/2014 - recursos controlados - Resoluções nº 4.248/2013 e nº 4.259/2013 (MCR 6-1-2, 6-4-5, 6-4-8 e 10-18-9) - contratadas de 1/7/2013 até 30/6/2014.

Informar o valor médio das aplicações em operações de custeio concedidas a beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) cujo empreendimento esteja localizado no semiárido da área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), nos termos das Resoluções nº 4.248/2013 e nº 4.259/2013, sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.10.54-3 Operações de custeio formalizadas ao amparo do Pronaf - Resolução nº 4.259/2013 - recursos controlados (MCR 6-1-2, 6-4-5 e 6-4-8) - contratadas de 1/7/2013 até 30/6/2014.

O valor desse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e corresponde ao montante informado no código 3.2.11.01-6, considerando o valor informado no código 3.2.11.00-9, que será computado para cumprimento da respectiva exigibilidade até o limite de 7,5% (sete inteiros e cinco décimos por cento) do total informado no código 2.2.50.00-9 (Exigibilidade - Líquida). O montante que exceder este limite será desconsiderado para fins de cumprimento da exigibilidade. O Sisex procederá automaticamente ao ajuste deste limite respeitando a proporcionalidade dos saldos informados em cada código que compõe esta faculdade.

É facultado o preenchimento parcial destes saldos à instituição financeira que não desejar este procedimento de ajuste.

 

3.2.11.01-6 Operações de custeio formalizadas ao amparo do Pronaf - Resolução nº 4.259/2013 - recursos controlados (MCR 6-1-2, 6-4-5 e 6-4-8) - contratadas de 1/7/2013 até 30/6/2014.

Informar o valor médio das aplicações em operações de custeio concedidas a beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), nas condições divulgadas pela Resolução nº 4.259/2013, sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.10.55-0 Operações de investimento formalizadas ao amparo do Pronaf - recursos controlados (MCR 6-1-2 e 6-4-5) - contratadas de 1/7/2013 até 30/6/2014.

Informar o valor médio das aplicações em operações de investimento concedidas a beneficiários no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.10.56-7 Operações de investimento formalizadas ao amparo do Pronaf para o Plano Safra Semiárido 2013/2014 - recursos controlados - Resolução nº 4.248/2013 (MCR 6-1-2, 6-4-5 e 10-18-10) - contratadas de 1/7/2013 até 30/6/2014.

Informar o valor médio das aplicações em operações de investimento concedidas a beneficiários no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) cujo empreendimento esteja localizado no semiárido da área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), nos termos da Resolução nº 4.248/2013, sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.10.58-1 - Revogado.                                                                                                                                                                            (*)

 

3.2.10.59-8 Operações de custeio formalizadas ao amparo do Pronamp para o Plano Safra Semiárido 2013/2014 - recursos controlados (MCR 6-1-2, 6-4-5, 6-4-8 e 8-2-2) - contratadas de 1/7/2013 até 30/6/2014.

Informar o valor médio das aplicações em operações de custeio concedidas a beneficiários do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) cujo empreendimento esteja localizado no semiárido da área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), nos termos das Resoluções nº 4.248/2013 e nº 4.259/2013, sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.10.61-5 Operações de custeio formalizadas ao amparo do Pronamp - Resolução nº 4.259/2013 - recursos controlados (MCR 6-1-2, 6-4-5 e 6-4-8) - contratadas de 1/7/2013 até 30/6/2014.

Informar o valor médio das aplicações em operações de custeio concedidas a beneficiários do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), nas condições divulgadas pela Resolução nº 4.259/2013, sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.10.62-2 Operações de investimento formalizadas ao amparo do Pronamp - recursos controlados (MCR 6-1-2 e 6-4-5) - contratadas de 1/7/2013 até 30/6/2014.

Informar o valor médio das aplicações em operações de investimento concedidas a beneficiários do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.10.63-9 Operações de investimento formalizadas ao amparo do Pronamp para o Plano Safra Semiárido 2013/2014 - recursos controlados - Resolução nº 4.254/2013 (MCR 6-1-2, 6-4-5 e 8-2-2) - contratadas de 1/7/2013 até 30/6/2014.

Informar o valor médio das aplicações em operações de investimento concedidas a beneficiários do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) cujo empreendimento esteja localizado no semiárido da área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), nos termos da Resolução nº 4.254/2013, sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.10.64-6 - Revogado.                                                                                                                                                                            (*)

 

3.2.10.65-3 Operações de custeio formalizadas com demais produtores para o Plano Safra Semiárido 2013/2014 - recursos controlados (MCR 6-1-2, 6-4-5 e 3-6-13) - Resoluções nº 4.254/2013 e nº 4.259/2013 - contratadas de 1/7/2013 até 30/6/2014.

Informar o valor médio das aplicações em operações de custeio concedidas aos demais produtores rurais cujo empreendimento esteja localizado no semiárido da área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), nos termos das Resoluções nº 4.254/2013 e nº 4.259/2013, sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.10.66-0 Operações de custeio formalizadas com demais produtores - Resolução nº 4.259/2013 - recursos controlados (MCR 6-1-2, 6-4-5 e 6-4-22) - contratadas de 1/7/2013 até 30/6/2014.

Informar o valor médio das aplicações em operações de custeio concedidas aos demais produtores rurais, nas condições divulgadas pela Resolução nº 4.259/2013, sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.10.67-7 Operações de investimento formalizadas com demais produtores - recursos controlados (MCR 6-1-2 e 6-4-5) - contratadas de 1/7/2013 até 30/6/2014.

Informar o valor médio das aplicações em operações de investimento concedidas aos demais produtores rurais, sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.10.68-4 Operações de investimento formalizadas com demais produtores para o Plano Safra Semiárido 2013/2014 - recursos controlados (MCR 6-1-2, 6-4-5 e 3-6-13) - Resolução nº 4.254/2013 - contratadas de 1/7/2013 até 30/6/2014.

Informar o valor médio das aplicações em operações de investimento concedidas aos demais produtores rurais cujo empreendimento esteja localizado no semiárido da área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), nos termos da Resolução nº 4.254/2013, sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.10.69-1 - Revogado.                                                                                                                                                                            (*)

 

3.2.10.71-8 Operações de financiamento para estocagem de produtos agropecuários integrantes da PGPM (FEPM) formalizadas com demais produtores - Resolução nº 4.259/2013 - recursos controlados (MCR 3-4-12, 6-1-2, 6-4-5 e 6-4-8) - contratadas de 1/7/2013 até 30/6/2014.

Informar o valor médio das aplicações em operações de financiamento para estocagem de produtos agropecuários integrantes da PGPM (FEPM) concedidas aos demais produtores rurais, nas condições divulgadas pela Resolução nº 4.259/2013, sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.10.72-5 Operações de investimento - Resolução nº 4.259/2013 - recursos controlados (MCR 6-1-2, 6-4-5 e 6-4-8) - contratadas de 1/7/2013 até 31/12/2013.

O valor desse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e corresponde ao montante informado no código 3.2.11.02-3, limitado a 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) do total informado no código 2.2.50.00-9 (Exigibilidade - Líquida).

O montante que exceder este limite será desconsiderado para fins de cumprimento da exigibilidade. O Sisex procederá automaticamente ao ajuste deste limite.

 

3.2.11.02-3 Operações de investimento - Resolução nº 4.259/2013 - recursos controlados (MCR 6-1-2, 6-4-5 e 6-4-8) - contratadas de 1/7/2013 até 31/12/2013.

Informar o valor médio das aplicações em operações de investimento contratadas com recursos da Poupança Rural, desde que repliquem, no que couber, os critérios estabelecidos no âmbito do Subprograma Rural de que trata o art. 1º da Resolução nº 4.170/2012, observadas as condições do MCR 6-4-20, contratadas de 1/7/2013 a 31/12/2013, sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.10.73-2 Financiamentos para Armazenagem (MCR 6-4-5-“a”) - contratadas de 1/7/2014 até 30/6/2015.

Informar o valor médio dos financiamentos para armazenagem, incluindo-se construções e aquisições relacionadas, concedidos a produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária, acrescidos de capital de giro associado, na forma prevista no MCR 6-4-5-“a”.

 

3.2.10.74-9 Operações de custeio formalizadas ao amparo do Pronaf - recursos controlados (MCR 6-1-2 e 6-4-5) - contratadas de 1/7/2014 até 30/6/2015.

Informar o valor médio das aplicações em operações de custeio concedidas a beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.10.75-6 Operações de investimento formalizadas ao amparo do Pronaf - recursos controlados (MCR 6-1-2 e 6-4-5) - contratadas de 1/7/2014 até 30/6/2015.

Informar o valor médio das aplicações em operações de investimento concedidas a beneficiários no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.10.77-0 Operações de custeio formalizadas ao amparo do Pronamp - recursos controlados (MCR 6-1-2 e 6-4-5) - contratadas de 1/7/2014 até 30/6/2015.

Informar o valor médio das aplicações em operações de custeio concedidas a beneficiários do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.10.78-7 Operações de investimento formalizadas ao amparo do Pronamp - recursos controlados (MCR 6-1-2 e 6-4-5) - contratadas de 1/7/2014 até 30/6/2015.

Informar o valor médio das aplicações em operações de investimento concedidas a beneficiários do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.10.79-4 Operações de custeio formalizadas com demais produtores - recursos controlados (MCR 6-1-2 e 6-4-5) - contratadas de 1/7/2014 até 30/6/2015.

Informar o valor médio das aplicações em operações de custeio concedidas aos demais produtores rurais, sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.10.80-4 Operações de investimento formalizadas com demais produtores - recursos controlados (MCR 6-1-2 e 6-4-5) - contratadas de 1/7/2014 até 30/6/2015.

Informar o valor médio das aplicações em operações de investimento concedidas aos demais produtores rurais, sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.10.81-1 Operações de comercialização formalizadas com demais produtores - recursos controlados (MCR 6-1-2 e 6-4-5) - contratadas de 1/7/2014 até 30/6/2015.

Informar o valor médio das aplicações em operações de comercialização concedidas aos demais produtores rurais, sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.10.83-5 Financiamentos para Armazenagem (MCR 6-4-5-“a”) - contratadas de 1/7/2015 até 30/6/2016.

Informar o valor médio dos financiamentos para armazenagem, incluindo-se construções e aquisições relacionadas, concedidos a produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária, acrescidos de capital de giro associado, na forma prevista no MCR 6-4-5-“a”.

 

3.2.10.84-2 Operações de custeio formalizadas ao amparo do Pronaf - recursos controlados (MCR 6-1-2 e 6-4-5) - contratadas de 1/7/2015 até 30/6/2016.

Informar o valor médio das aplicações em operações de custeio concedidas a beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.10.85-9 Operações de investimento formalizadas ao amparo do Pronaf - recursos controlados (MCR 6-1-2 e 6-4-5) - contratadas de 1/7/2015 até 30/6/2016.

Informar o valor médio das aplicações em operações de investimento concedidas a beneficiários no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.10.86-6 Operações de comercialização formalizadas ao amparo do Pronaf - recursos controlados (MCR 6-1-2 e 6-4-5) - contratadas de 1/7/2015 até 30/6/2016.

Informar o valor médio das aplicações em operações de comercialização concedidas a beneficiários no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.10.87-3 Operações de custeio formalizadas ao amparo do Pronamp - recursos controlados (MCR 6-1-2 e 6-4-5) - contratadas de 1/7/2015 até 30/6/2016.

Informar o valor médio das aplicações em operações de custeio concedidas a beneficiários do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.10.88-0 Operações de investimento formalizadas ao amparo do Pronamp - recursos controlados (MCR 6-1-2 e 6-4-5) - contratadas de 1/7/2015 até 30/6/2016.

Informar o valor médio das aplicações em operações de investimento concedidas a beneficiários do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.10.89-7 Operações de custeio formalizadas com demais produtores - recursos controlados (MCR 6-1-2 e 6-4-5) - contratadas de 1/7/2015 até 30/6/2016.

Informar o valor médio das aplicações em operações de custeio concedidas aos demais produtores rurais, sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.10.90-7 Operações de investimento formalizadas com demais produtores - recursos controlados (MCR 6-1-2 e 6-4-5) - contratadas de 1/7/2015 até 30/6/2016.

Informar o valor médio das aplicações em operações de investimento concedidas aos demais produtores rurais, sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.10.91-4 Operações de comercialização formalizadas com demais produtores - recursos controlados (MCR 6-1-2 e 6-4-5) - contratadas de 1/7/2015 até 30/6/2016.

Informar o valor médio das aplicações em operações de comercialização concedidas aos demais produtores rurais, sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.11.03-0 Financiamento para Armazenagem – MCR 6-4-5-“a” – de 1/7/2016 a 30/6/2017.

Informar o valor médio dos financiamentos para armazenagem, incluindo-se construções e aquisições relacionadas, concedidos a produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária, acrescidos de capital de giro associado, na forma prevista no MCR 6-4-5-“a”.

 

3.2.11.04-7 Operações de custeio formalizadas ao amparo do Pronaf - recursos controlados (MCR 6-1-2 e 6-4-5) - contratadas de 1/7/2016 até 30/6/2017.

Informar o valor médio das aplicações em operações de custeio concedidas a beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.11.05-4 Revogado.                                                                                                                                                                                  

 

3.2.11.06-1 Operações de investimento formalizadas ao amparo do Pronaf - recursos controlados (MCR 6-1-2 e 6-4-5) - contratadas de 1/7/2016 até 30/6/2017.

Informar o valor médio das aplicações em operações de investimento concedidas a beneficiários no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.11.07-8 Operações de comercialização formalizadas ao amparo do Pronaf - recursos controlados (MCR 6-1-2 e 6-4-5) - contratadas de 1/7/2016 até 30/6/2017.

Informar o valor médio das aplicações em operações de comercialização concedidas a beneficiários no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.11.08-5 Operações de custeio formalizadas ao amparo do Pronamp - recursos controlados (MCR 6-1-2 e 6-4-5) - contratadas de 1/7/2016 até 30/6/2017.

Informar o valor médio das aplicações em operações de custeio concedidas a beneficiários do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.11.09-2 Revogado.                                                                                                                                                                                  

 

3.2.11.10-2 Operações de investimento formalizadas ao amparo do Pronamp - recursos controlados (MCR 6-1-2 e 6-4-5) - contratadas de 1/7/2016 até 30/6/2017.

Informar o valor médio das aplicações em operações de investimento concedidas a beneficiários do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.11.11-9 Operações de custeio formalizadas com demais produtores - recursos controlados (MCR 6-1-2 e 6-4-5) - contratadas de 1/7/2016 até 30/6/2017.

Informar o valor médio das aplicações em operações de custeio concedidas aos demais produtores rurais, sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.11.12-6 Revogado.                                                                                                                                                                                  

 

3.2.11.13-3 Operações de investimento formalizadas com demais produtores - recursos controlados (MCR 6-1-2 e 6-4-5) - contratadas de 1/7/2016 até 30/6/2017.

Informar o valor médio das aplicações em operações de investimento concedidas aos demais produtores rurais, sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.11.14-0 Operações de comercialização formalizadas com demais produtores - recursos controlados (MCR 6-1-2 e 6-4-5) - contratadas de 1/7/2016 até 30/6/2017.

Informar o valor médio das aplicações em operações de comercialização concedidas aos demais produtores rurais, sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.11.15-7 Financiamentos para Armazenagem - MCR 6-4-5-"a" - contratadas de 1/7/2017 até 30/6/2018.                     (*)

Informar o valor médio dos financiamentos para armazenagem, incluindo-se construções e aquisições relacionadas, concedidos a produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária, acrescidos de capital de giro associado, na forma prevista no MCR 6-4-5-“a”.

 

3.2.11.16-4 Operações de custeio - Pronaf - Recursos controlados - contratadas de 1/7/2017 até 30/6/2018.                       (*)

Informar o valor médio das aplicações em operações de custeio concedidas a beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.11.17-1 - Revogado.                                                                                                                                                                            (*)

 

3.2.11.18-8 Operações de investimento - Pronaf - Recursos controlados - contratadas de 1/7/2017 até 30/6/2018.            (*)

Informar o valor médio das aplicações em operações de investimento concedidas a beneficiários no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.11.20-5 Operações de custeio - Pronamp - Recursos controlados - contratadas de 1/7/2017 até 30/6/2018.                  (*)

Informar o valor médio das aplicações em operações de custeio concedidas a beneficiários do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.11.21-2 Operações de investimento - Pronamp - Recursos controlados - contratadas de 1/7/2017 até 30/6/2018.        (*)

Informar o valor médio das aplicações em operações de investimento concedidas a beneficiários do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.11.22-9 Operações  de custeio - Demais produtores -  Recursos controlados - contratadas de 1/7/2017 até 30/6/2018. (*)

Informar o valor médio das aplicações em operações de custeio concedidas aos demais produtores rurais, sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.11.23-6 - Revogado.                                                                                                                                                                            (*)

 

3.2.11.24-3 Operações de investimento - Demais produtores - Recursos controlados - contratadas de 1/7/2017 até 30/6/2018.                                                                                                                                                                                                  (*)

Informar o valor médio das aplicações em operações de investimento concedidas aos demais produtores rurais, sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.11.25-0 Operações de comercialização - Demais produtores - Recursos controlados - contratadas de 1/7/2017 até 30/6/2018.                                                                                                                                                                                                  (*)

Informar o valor médio das aplicações em operações de comercialização concedidas aos demais produtores rurais, sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.11.26-7 Financiamentos para Armazenagem - MCR 6-4-5-"a" - contratadas de 1/7/2018 até 30/6/2019.                     (*)

Informar o valor médio dos financiamentos para armazenagem, incluindo-se construções e aquisições relacionadas, concedidos a produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária, acrescidos de capital de giro associado, na forma prevista no MCR 6-4-5-“a”.

 

3.2.11.27-4 Operações de custeio - Pronaf - Recursos controlados - contratadas de 1/7/2018 até 30/6/2019.                       (*)

Informar o valor médio das aplicações em operações de custeio concedidas a beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.11.28-1 Operações  de  industrialização -  Pronaf -  Recursos controlados -  contratadas  de  1/7/2018  até  30/6/2019. (*)

Informar o valor médio das aplicações em operações de industrialização concedidas a beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.11.29-8 Operações de investimento - Pronaf - Recursos controlados - contratadas de 1/7/2018 até 30/6/2019.            (*)

Informar o valor médio das aplicações em operações de investimento concedidas a beneficiários no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.11.30-8 Operações de custeio - Pronamp - Recursos controlados - contratadas de 1/7/2018 até 30/6/2019.                  (*)

Informar o valor médio das aplicações em operações de custeio concedidas a beneficiários do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.11.31-5 Operações  de  investimento  -  Pronamp  -  Recursos controlados  -  contratadas  de 1/7/2018  até 30/6/2019. (*)

Informar o valor médio das aplicações em operações de investimento concedidas a beneficiários do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.11.32-2 Operações  de  custeio - Demais produtores - Recursos controlados - contratadas de 1/7/2018 até 30/6/2019. (*)

Informar o valor médio das aplicações em operações de custeio concedidas aos demais produtores rurais, sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.11.33-9 Operações de industrialização - Demais produtores - Recursos controlados - contratadas de 1/7/2018 até 30/6/2019.                                                                                                                                                                                                  (*)

Informar o valor médio das aplicações em operações de industrialização concedidas aos demais produtores rurais, sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.11.34-6 Operações de investimento - Demais produtores - Recursos controlados - contratadas de 1/7/2018 até 30/6/2019.                                                                                                                                                                                                  (*)

Informar o valor médio das aplicações em operações de investimento concedidas aos demais produtores rurais, sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.11.35-3 Operações de comercialização - Demais produtores - Recursos controlados - contratadas de 1/7/2018 até 30/6/2019.                                                                                                                                                                                                  (*)

Informar o valor médio das aplicações em operações de comercialização concedidas aos demais produtores rurais, sujeitas a subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros (recursos controlados), na forma prevista no MCR 6-1-2.

 

3.2.10.98-3 Outras operações com recursos da poupança sem ponderação.

Informar o valor médio das aplicações de crédito rural em outras operações com recursos da Poupança Rural que não estão sujeitas à ponderação.

Estas operações não devem ser computadas nos demais códigos iniciados em 3.2.

 

3.2.10.99-0 Outras operações com recursos da poupança com ponderação.

Informar o valor médio das aplicações de crédito rural em outras operações com recursos da Poupança Rural sujeitas à ponderação.

Estas operações não devem ser computadas nos demais códigos iniciados em 3.2.

 

3-A-II - Aplicações Especiais

 

3.2.20.01-4 Total aplicado em operações especiais - Subexigibilidade - Operações de crédito rural (MCR 6-4-5).

O valor desse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e indica a soma dos saldos dos códigos 3.2.20.10-0 a 3.2.20.26-5, que compõem as aplicações relativas à subexigibilidade de operações em crédito rural.

 

3.2.20.10-0 Aplicações na modalidade DIR-Poup (MCR 6-6-2-“e”, 6-6-3 e MCR 6-4-9-“a”) - Aplica-se exclusivamente à instituição depositante.

Este código é preenchido automaticamente pelo Sisex e indica a média dos saldos diários das aplicações na modalidade DIR-Poup, no período com início no primeiro dia útil do mês de julho e término no último dia útil do mês da posição informada.

 

3.2.20.20-3 Renegociação de dívidas rurais - Resolução nº 2.238/1996 (MCR 6-4-9-“b”).

Informar o valor médio das aplicações em operações renegociadas ao amparo do art. 1º, inciso IX, da Resolução nº 2.238/1996, relativamente a financiamentos concedidos originalmente ao amparo dos recursos do MCR 6-4 e/ou que passaram a ser lastreados com recursos dessa Seção.

 

3.2.20.21-0 Renegociação de dívidas rurais - Valores cedidos ao Tesouro Nacional - Resolução nº 2.238/1996 (MCR 6-4-9-“c”).

Informar o valor médio das aplicações em operações cedidas ao Tesouro Nacional (TN) em decorrência de renegociação de dívidas ao amparo dos arts. 8º, inciso III, alínea “c” e 14 da Resolução nº 2.238/1996, relativamente a financiamentos concedidos originalmente ao amparo dos recursos do MCR 6-4.

Deve ser considerada a média mensal dos saldos das operações cedidas ao Tesouro Nacional e transferidas da conta "Financiamentos Rurais", deduzindo-se os valores dos títulos públicos pendentes de resgate que tenham sido objeto de negociação. 

 

3.2.20.22-7 Renegociação de dívidas rurais - Resolução nº 2.471/1998 (MCR 6-4-9-“b”).

Informar o valor médio das aplicações em operações renegociadas ao amparo do art. 5º da Resolução nº 2.471/1998, relativamente a financiamentos concedidos originalmente ao amparo dos recursos de que trata o MCR 6-4 e/ou que passaram a ser lastreados com recursos dessa Seção.

 

3.2.20.24-1 Financiamentos Rurais contratados originalmente ao amparo do FAT (MCR 6-4-9-“d”).

Informar o valor médio dos financiamentos rurais contratados originalmente ao amparo dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), cujas operações deixaram de ser lastreadas com recursos dessa fonte em razão de previsão contratual determinativa do retorno dos recursos ao referido fundo, independentemente da efetivação dos pagamentos por parte dos beneficiários dos respectivos créditos, na forma prevista no MCR 6-4-9-“d”.

 

3.2.20.25-8 Composição e renegociação de dívidas de operações de crédito rural no âmbito do Pronaf - Resolução nº 4.028/2011.

Informar o valor médio das operações de composição e de renegociação de dívidas contratadas com beneficiários do Pronaf, nos termos da Resolução nº 4.028/2011.

 

3.2.20.26-5 Renegociação de dívidas de operações de crédito rural - Outras.

Informar o valor médio das operações de renegociação de dívidas, concedidos originalmente ao amparo dos recursos do MCR 6-4 e/ou que passaram a ser lastreados com recursos dessa Seção.

 

3-A-III - Ponderadores - Valores Exclusivos

 

3.2.20.02-1 Total do acréscimo proveniente de fatores de ponderação para cumprimento da Subexigibilidade - Operações de Crédito Rural (MCR 6-4-5 e 6-4-8).

O valor desse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e indica a soma dos saldos dos códigos que compõem o acréscimo proveniente da incidência de fatores de ponderação.

 

4.2.10.01-6 Operações formalizadas nas condições do MCR 6-2 (Res. nº 3.205/2004) - Informar o valor de 82% da média dos saldos diários destas aplicações - Contratadas de 1/7/2004 a 30/6/2005.

Informar o valor de 82% (oitenta e dois por cento) da média dos saldos diários das aplicações de crédito rural em operações de custeio e de comercialização, com recursos da poupança rural, segundo as condições definidas para os recursos obrigatórios, de que trata o MCR 6-2, contratadas de 1/7/2004 a 30/6/2005.

 

4.2.10.02-3 Operações formalizadas nas condições do MCR 6-2 (Res. nº 3.421/2006) - Informar o valor de 35,2% da média dos saldos diários destas aplicações - Contratadas de 1/7/2006 a 30/6/2007.

Informar o valor de 35,2% (trinta e cinco inteiros e dois décimos por cento) da média dos saldos diários das aplicações de crédito rural em operações de custeio e de comercialização, com recursos da poupança rural, segundo as condições definidas para os recursos obrigatórios, de que trata o MCR 6-2, contratadas de 1/7/2006 a 30/6/2007.


 

4.2.10.03-0 Operações formalizadas nas condições do MCR 6-2 no âmbito do Pronaf (Res. nº 3.492/2007) - Informar o valor de 48,9% da média dos saldos diários destas aplicações - Contratadas de 1/7/2007 a 30/6/2008.

                      Informar o valor de 48,9% (quarenta e oito inteiros e nove décimos por cento) da média dos saldos diários das aplicações de crédito rural em operações de custeio e de comercialização, com recursos da poupança rural, concedidas a agricultores familiares no âmbito do Pronaf, segundo as condições definidas para os recursos obrigatórios, de que trata o MCR 6-2, contratadas de 1/7/2007 a 30/6/2008.

 

4.2.10.05-4 Outros – “Especificar”

Informar o valor correspondente ao percentual de acréscimo ou de dedução incidente sobre a média dos saldos diários de outras aplicações com recursos da poupança rural concedidas segundo as condições definidas para os recursos obrigatórios, de que trata o MCR 6-2, sujeitas à ponderação.

 

4.2.10.40-1 Operações de crédito rural contratadas de 1/7/2005 a 30/6/2006 (Resolução nº 3.344/2006) - Valor correspondente a 39% da média dos saldos diários das aplicações informadas no código 3.2.10.19-6 do Anexo III.

O valor desse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e indica o valor de 39% (trinta e nove por cento) da média dos saldos diários das aplicações em operações de crédito rural com recursos da poupança rural do Banco do Brasil S.A., contratadas no período de 1/7/2005 a 30/6/2006, nas condições da Resolução nº 3.344, de 3/2/2006, informada no código 3.2.10.19-6 do Anexo III.

 

4.2.10.50-4 Operações contratadas de 1/7/2010 a 30/6/2011, formalizadas nas condições da Resolução nº 3.906/2010 e da Resolução nº 4.053/2012 - Valor correspondente a 30% da média dos saldos diários das aplicações informadas nos códigos 3.2.10.31-6 e 3.2.10.32-3 e 3.2.10.33-0 do Anexo III.

                      O valor desse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e indica o valor de 30% (trinta por cento) da média dos saldos diários das aplicações em operações de crédito rural, formalizadas nas condições da Resolução nº 3.906/2010 e ajustadas pela Resolução nº 3.962/2011 e pela Resolução nº 4.053/2012, contratadas no período de 1º/7/2010 a 30/6/2011, informadas nos códigos 3.2.10.31-6 e 3.2.10.32-3 do Anexo III.

 

4.2.10.60-7 Composição e renegociação de dívidas de crédito rural no âmbito do Pronaf - Valor correspondente a 100% da média dos saldos diários das operações informadas no código 3.2.20.25-8 do Anexo III (Res. nº 4.028/2011).

                      O valor desse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e indica o valor de 100% (cem por cento) da média dos saldos diários das operações de composição e de renegociação de dívidas ao amparo da Resolução nº 4.028/2011, informada no código 3.2.20.25-8 do Anexo III.

 

4.2.10.71-7 Operações de custeio formalizadas ao amparo do Pronaf Semiárido, contratadas de 1/7/2013 a 30/6/2014 – Resoluções nº 4.248/2013 e nº 4.259/2013 - Valor correspondente a 100% da média dos saldos diários das operações informadas no código 3.2.10.53-6 do Anexo III.

                      O valor desse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e indica o valor de 100% (cem por cento) da média dos saldos diários das aplicações informadas no código 3.2.10.53-6, referente a operações de custeio concedidas a beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) cujo empreendimento esteja localizado no semiárido da área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), nas condições divulgadas pelas Resoluções nº 4.248/2013 e nº 4.259/2013, previsto no Anexo III.

 

4.2.10.72-4 Operações de custeio formalizadas ao amparo do Pronaf, contratadas de 1/7/2013 a 30/6/2014 – Resolução nº 4.259/2013 - Valor correspondente a 100% da média dos saldos diários das operações informadas no código 3.2.10.54-3 do Anexo III.

                      O valor desse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e indica o valor de 100% (cem por cento) da média dos saldos diários das aplicações informadas no código 3.2.10.54-3, referente a operações de custeio concedidas a beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), nas condições divulgadas pela Resolução nº 4.259/2013, previsto no Anexo III.

 

4.2.10.76-2 Operações de custeio formalizadas com demais produtores, contratadas de 1/7/2013 a 30/6/2014 – Resolução nº 4.259/2013 - Valor correspondente a 120% da média dos saldos diários das operações informadas no código 3.2.10.66-0 do Anexo III.

                      O valor desse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e indica o valor de 120% (cento e vinte por cento) da média dos saldos diários das aplicações informadas no código 3.2.10.66-0, referente a operações de custeio concedidas aos demais produtores rurais, nas condições divulgadas pela Resolução nº 4.259/2013, previsto no Anexo III.

 

4.2.10.77-9 Operações de financiamento para estocagem de produtos agropecuários integrantes da PGPM (FEPM) formalizadas com demais produtores, contratadas de 1/7/2013 a 30/6/2014 – Resolução nº 4.259/2013 - Valor correspondente a 120% da média dos saldos diários das operações informadas no código 3.2.10.71-8 do Anexo III.

                      O valor desse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e indica o valor de 120% (cento e vinte por cento) da média dos saldos diários das aplicações informadas no código 3.2.10.71-8, referente a operações de financiamento para estocagem de produtos agropecuários integrantes da PGPM (FEPM) concedidas aos demais produtores rurais, nas condições divulgadas pela Resolução nº 4.259/2013, previsto no Anexo III.

 

4.2.10.78-6 Operações de investimento, contratadas de 1/7/2013 a 31/12/2013 – Resolução nº 4.259/2013 - Valor correspondente a 200% da média dos saldos diários das operações informadas no código 3.2.10.72-5 do Anexo III.

                      O valor desse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e indica o valor de 200% (duzentos por cento) da média dos saldos diários das aplicações informadas no código 3.2.10.72-5, referente a operações de investimento contratadas com recursos da Poupança Rural, desde que repliquem, no que couber, os critérios estabelecidos no âmbito do Subprograma Rural de que trata o art. 1º da Resolução nº 4.170/2012, observadas as condições do MCR 6-4-20, previsto no Anexo III.

 

4.2.10.79-3 Renúncia à utilização do fator de ponderação descrito nos códigos 4.2.10.76-2 e 4.2.10.77-9 – Resolução nº 4.376/2014.

                      Informar a soma dos valores dos códigos 4.2.10.76-2 e 4.2.10.77-9, caso a instituição tenha renunciado à utilização do fator de ponderação de 2,2 (dois inteiros e dois décimos), instituído pela Resolução nº 4.259/2013.

 

4.2.10.99-9 Outros – “Especificar”

                      Informar o valor correspondente ao percentual de acréscimo ou de dedução incidente sobre a média dos saldos diários de outras aplicações com recursos da poupança rural sujeitas à ponderação.

 

3-B - Aplicações para Cumprimento da Faculdade (MCR 6-4-6)

 

3.2.30.00-4 Total aplicado nas demais operações admitidas para cumprimento da Faculdade (MCR 6-4-6).


O valor desse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e indica a soma dos saldos dos códigos com início 3.2.30 que compõem as aplicações relativas às demais operações admitidas para cumprimento da faculdade de que trata o MCR 6-4-6.

 

3-B-I - Aplicações Diretas

 

3.2.30.01-1 Total aplicado em operações diretas admitidas para cumprimento da Faculdade (MCR 6-4-6).

O valor desse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e indica a soma dos saldos dos códigos 3.2.30.10-7 e 3.2.30.20-0 que compõem as aplicações relativas às operações diretas admitidas para cumprimento da faculdade de que trata o MCR 6-4-6.

 

3.2.30.10-7 Aplicação mediante aquisição de Cédulas de Produto Rural (CPR) (MCR 6-4-6-“a”).

O valor desse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e corresponde ao montante informado no código 3.2.30.21-7, considerando o valor informado no código 3.2.30.22-4, que será computado para cumprimento da respectiva faculdade até o limite de 5% (cinco por cento) do total informado no código 2.2.10.00-1 (Exigibilidade Própria). O montante que exceder este limite será desconsiderado para fins de cumprimento da exigibilidade. O Sisex procederá automaticamente ao ajuste deste limite respeitando a proporcionalidade dos saldos informados em cada código que compõe esta faculdade.

É facultado o preenchimento parcial destes saldos à instituição financeira que não desejar este procedimento de ajuste.

 

3.2.30.21-7 Aplicação mediante aquisição de Cédulas de Produto Rural (CPR) (MCR 6-4-6-“a”).

Informar o valor médio das aplicações mediante aquisição de CPR.

 

3.2.30.20-0 Aplicações em comercialização, beneficiamento ou industrialização (MCR 6-4-6-“b”).

O valor desse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e corresponde ao montante informado no código 3.2.30.22-4, considerando o valor informado no código 3.2.30.21-7, que será computado para cumprimento da respectiva faculdade até o limite de 5% (cinco por cento) do total informado no código 2.2.10.00-1 (Exigibilidade Própria). O montante que exceder este limite será desconsiderado para fins de cumprimento da exigibilidade. O Sisex procederá automaticamente ao ajuste deste limite respeitando a proporcionalidade dos saldos informados em cada código que compõe esta faculdade.

É facultado o preenchimento parcial destes saldos à instituição financeira que não desejar este procedimento de ajuste.

 

3.2.30.22-4 Aplicações em comercialização, beneficiamento ou industrialização (MCR 6-4-6-“b”).

                      Informar o valor médio das aplicações em operações de crédito para comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos de origem agropecuária ou de insumos utilizados naquelas atividades.

 

5 - Verificação do Cumprimento da Exigibilidade e da Deficiência - MCR 6-4

 

Os cálculos relativos a estas ações são realizados automaticamente pelo Sisex quando do preenchimento do demonstrativo correspondente a este anexo.

 

5.2.11.00-7 Deficiência referente à Subexigibilidade - Operações de Crédito Rural (MCR 6-4-5).

O valor desse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e indica a deficiência de aplicação em crédito rural referente à Subexigibilidade - Operações de Crédito Rural (MCR 6-4-5), dada pela diferença entre os códigos 2.2.10.10-4 (Subexigibilidade - Operações de Crédito Rural) e 3.2.10.00-0 (Total aplicado para cumprimento da Subexigibilidade - Operações de crédito rural), sendo que só ocorrerá deficiência quando o valor do primeiro código for maior que o do segundo.

 

5.2.12.00-6 Excesso referente à Subexigibilidade - Operações de Crédito Rural ( MCR 6-4-5).

O valor desse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e indica o excesso de aplicação em crédito rural referente à Subexigibilidade - Operações de Crédito Rural (MCR 6-4-5), dado pela diferença entre os códigos 3.2.10.00-0 (Total aplicado para cumprimento da Subexigibilidade - Operações de crédito rural) e 2.2.10.10-4 (Subexigibilidade - Operações de Crédito Rural), sendo que só ocorrerá excesso quando o valor do primeiro código for maior que o do segundo.

 

5.2.21.00-4 Deficiência referente à Faculdade de que trata o MCR 6-4-6.

O valor desse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e indica a deficiência de aplicação na faculdade de que trata o MCR 6-4-6, dada pela diferença entre os códigos 2.2.40.00-2 - Faculdade - MCR 6-4-6, 3.2.30.00-4 - Total aplicado nas demais operações admitidas para cumprimento da faculdade (MCR 6-4-6) e 5.2.12.00-6 – Subexigibilidade Crédito Rural (MCR 6-4-5) - Excesso, sendo que só ocorrerá deficiência quando o valor do primeiro código for maior que a soma do segundo e do terceiro códigos.

 

5.2.22.00-3 Excesso referente à Faculdade de que trata o MCR 6-4-6.

O valor desse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e indica o excesso de aplicação na faculdade de que trata o MCR 6-4-6, dado pela soma dos códigos 3.2.30.21-7 - Aquisição de Cédulas de Produto Rural (CPR)* e 3.2.30.22-4 - Aplicações em comercialização, beneficiamento ou industrialização* menos o valor do código 2.2.40.00-2 - Faculdade - MCR 6-4-6, sendo que só ocorrerá excesso quando a soma dos dois primeiros códigos for maior que o terceiro. Eventual excesso na referida faculdade será desconsiderado para fins de cumprimento da Exigibilidade da Poupança Rural (MCR 6-4-2).

 

5.2.01.00-0 Deficiência referente à Exigibilidade da Poupança Rural (MCR 6-4-2).

O valor desse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e indica a deficiência de aplicação em crédito rural referente à Exigibilidade da Poupança Rural (MCR 6-4-2), dada pela diferença entre os códigos 2.2.00.00-4 (Exigibilidade - Total) e 3.2.00.00-3 (Total aplicado para cumprimento da Exigibilidade), sendo que só ocorrerá deficiência quando o valor do primeiro código for maior que o do segundo.

 

5.2.02.00-9 Excesso referente à Subexigibilidade Exigibilidade da Poupança Rural (MCR 6-4-2).

O valor desse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e indica o excesso de aplicação em crédito rural referente à Exigibilidade da Poupança Rural (MCR 6-4-2), dado pela diferença entre os códigos 3.2.00.00-3 (Total aplicado para cumprimento da Exigibilidade) e 2.2.00.00-4 (Exigibilidade - Total), sendo que só ocorrerá excesso quando o valor do primeiro código for maior que o do segundo.

 

5-A - Revogado.

 

5-B - Revogado.