TÍTULO      : CRÉDITO RURAL                                                                                                                                                         1

CAPÍTULO : Créditos a Cooperativas de Produção Agropecuária - 5

SEÇÃO        : Comercialização: DR, NPR, FGPP e FAC - 6                                                                                                                (*)

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1 - Os créditos de comercialização concedidos a cooperativas de produção agropecuária, referidos no MCR 5-1-2-“b”-III, compreendem as seguintes modalidades:

a) Desconto de Duplicata Rural (DR) e de Nota Promissória Rural (NPR) de sua emissão, de que trata o MCR 3-4;

b) Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP), de que trata o MCR 4-1;

c) Financiamento para Aquisição de Café (FAC), de que trata o MCR 9-4;

d) Financiamento para Proteção de Preços em Operações no Mercado Futuro e de Opções, de que trata o MCR 4-5.

 

2 - A soma do valor dos créditos a que se referem as alíneas “a”, “b” e “c” do item 1 deve observar, por ano agrícola, o limite de R$40.000.000,00 (quarenta milhões de reais).

 

3 - Na concessão de créditos nas modalidades de FGPP e FAC, devem ser observados, inclusive, os seguintes limites:

a) 50% (cinquenta por cento) da capacidade anual da unidade de beneficiamento ou industrialização da cooperativa;

b) limite de aquisição por produtor estabelecido nas normas gerais referentes a esses financiamentos.

 

4 - Para a concessão de créditos nas modalidades de FGPP e FAC deve ser incluído no orçamento, plano ou projeto de que trata o MCR 5-1-6 demonstração da origem dos produtos a serem adquiridos e dos preços pagos aos produtores.

 

5 - Para a concessão de créditos referidos na alínea “d” do item 1, devem ser observadas as disposições do MCR 4-5, sendo considerados como referidos ao ano agrícola os limites ali estabelecidos referentes à quantidade de produto a ser segurada e ao crédito concedido à cooperativa.