TTÍTULO    : CRÉDITO RURAL                                                                                                                                                         1

CAPÍTULO : Créditos a Cooperativas de Produção Agropecuária - 5

SEÇÃO        : Industrialização - 5

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1 - O crédito de industrialização, referido no MCR 5-1-2-“b”-II, deve observar as seguintes condições: (Res 4.494 art 3º)

a) formalização mediante instrumento de crédito específico para a finalidade;

b) inclusão, no orçamento, plano ou projeto de que trata o MCR 5-1-6, de item demonstrando a origem da matéria-prima a ser beneficiada ou industrializada, da qual mais da metade deve ser de produção própria;

c) destinação dos recursos à cobertura de despesas com mão de obra, serviços, materiais auxiliares, insumos, seguros, impostos e outros itens ou encargos necessários ao processo de beneficiamento ou industrialização, excluída aquisição da matéria-prima a ser processada.

 

2 - O crédito a que se refere o item 1 deve observar, por ano agrícola e em todo o SNCR, o limite de R$400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), respeitado o MCR 5-1-8. (Res 4.666 art 13)                                                                                                   (*)

 

3 - O reembolso do crédito de industrialização deve ser adequado ao ciclo de comercialização dos produtos resultantes do processo, respeitado o prazo máximo de 2 (dois) anos para a uva e de 1 (um) ano para os demais produtos. (Res 4.494 art 3º)