TÍTULO      : CRÉDITO RURAL                                                                                                                                                         1

CAPÍTULO : Programas com Recursos do BNDES - 13

SEÇÃO        : Programa de Apoio à Renovação e Implantação de Novos Canaviais - 11                                                        

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ProRenova-Rural (Res 4.317; Res 4.380)

 

1 - Fica instituído, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Programa de Apoio à Renovação e Implantação de Novos Canaviais (ProRenova-Rural), subordinado às normas gerais do crédito rural e às seguintes condições: (Res 4.317 art 1º; Res 4.380 art 1º)

a) objetivo do crédito: aumentar a produção de cana-de-açúcar no País por meio do financiamento à renovação e implantação de canaviais; (Res 4.317 art 1º)

b) origem e volume dos recursos: BNDES, até R$300.000.000,00 (trezentos milhões de reais); (Res 4.317 art 1º)

c) beneficiários: produtores rurais e suas cooperativas; (Res 4.317 art 1º)

d) finalidade: renovação e implantação de canaviais; (Res 4.317 art 1º)

e) itens financiáveis: gastos e tratos culturais associados ao plantio de cana-de-açúcar (cana planta), no âmbito de projeto de investimento; (Res 4.317 art 1º)

f) encargos financeiros: (Res 4.380 art. 1º)                                                                                                                                      (*)

I - para os projetos de plantio de cana-de-açúcar implantados de 1º/1/2013 a 31/12/2013: taxa efetiva de juros de 5,5 % a.a (cinco inteiros e cinco décimos por cento ao ano); e

II - para os projetos de plantio de cana-de-açúcar implantados de 1º/1/2014 a 31/12/2014: taxa efetiva de juros composta pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) acrescida de 2,7 (dois inteiros e sete décimos) pontos percentuais, ao ano;

g) prazo de reembolso: até 72 (setenta e dois) meses, com carência de até 18 (dezoito) meses, e com amortização de acordo com o fluxo de receitas do empreendimento; (Res 4.317 art 1º)

h) prazo para contratação: (Res 4.380 art. 1º)                                                                                                                               (*)

I - até 31/12/2014, para os financiamentos de que trata a alínea “a” do item 2; e

II - até 31 de março de 2015, para os financiamentos de que trata a alínea “b” do item 2;

i) instituições financeiras operadoras: as credenciadas pelo BNDES; (Res 4.317 art 1º)

j) risco das operações: da instituição financeira operadora; (Res 4.317 art 1º)

k) remuneração das instituições financeiras, incidente sobre o valor do crédito concedido: (Res 4.317 art 1º)

I - do BNDES: até 1,0% a.a. (um por cento ao ano); e

II - da instituição financeira operadora credenciada pelo BNDES: até 1,7% a.a. (um inteiro e sete décimos por cento ao ano);

l) garantias: as usuais do crédito rural. (Res 4.317 art 1º)

 

2 - Somente poderão ser financiados, no âmbito deste programa, os projetos de plantio de cana-de-açúcar implantados de: (Res 4.380 art. 1º)                                                                                                                                                                                                            (*)

a) 1º/1/2013 a 31/12/2013, podendo ser reembolsados gastos com itens financiáveis realizados a partir de 1º/7/2012;

b) de 1º/1/2014 a 31/12/2014, podendo ser reembolsados gastos com itens financiáveis realizados a partir de 1º/7/2013.

 

ProRenova-Industrial (Res 4.318; Res 4.380)

 

3 - Fica instituído, no âmbito do BNDES, o Programa de Apoio à Renovação e Implantação de Novos Canaviais (ProRenova-Industrial), subordinado às seguintes condições: (Res 4.318 art 1º; Res 4.380 art 2º)

a) objetivo do crédito: aumentar a produção de cana-de-açúcar no País por meio do financiamento à renovação e implantação de canaviais; (Res 4.318 art 1º)

b) origem e volume dos recursos: BNDES, até R$2.700.000.000,00 (dois bilhões e setecentos milhões de reais); (Res 4.318 art 1º)

c) beneficiários: pessoas jurídicas que exerçam atividade produtiva relacionada ao plantio de cana-de-açúcar, inclusive usinas e destilarias de etanol e açúcar, cooperativas de produção, cooperativas de produtores e entidades societárias por cotas; (Res 4.318 art 1º)

d) finalidade: renovação e implantação de canaviais; (Res 4.318 art 1º)

e) itens financiáveis: gastos e tratos culturais associados ao plantio de cana-de-açúcar (cana planta), no âmbito de projeto de investimento; (Res 4.318 art 1º)

f) encargos financeiros: (Res 4.380 art. 2º)                                                                                                                                      (*)

I - para os projetos de plantio de cana-de-açúcar implantados de 1º/1/2013 a 31/12/2013: taxa efetiva de juros de 5,5 % a.a (cinco inteiros e cinco décimos por cento ao ano); e

II - para os projetos de plantio de cana-de-açúcar implantados de 1º/1/2014 a 31/12/2014: taxa efetiva de juros composta pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) acrescida de 2,7 (dois inteiros e sete décimos) pontos percentuais, ao ano;

g) prazo de reembolso: até 72 (setenta e dois) meses, com carência de até 18 (dezoito) meses, e com amortização de acordo com o fluxo de receitas do empreendimento; (Res 4.318 art 1º)

h) prazo para contratação: (Res 4.380 art. 2º)                                                                                                                               (*)

I - até 31/12/2014, para os financiamentos de que trata a alínea “a” do item 4; e

II - até 31/3/2015, para os financiamentos de que trata a alínea “b” do item 4;

i) instituições financeiras operadoras: as credenciadas pelo BNDES; (Res 4.318 art 1º)

j) risco das operações: da instituição financeira operadora; (Res 4.318 art 1º)

k) remuneração das instituições financeiras, incidente sobre o valor do crédito concedido: (Res 4.318 art 1º)

I - do BNDES: até 1,0% a.a. (um por cento ao ano); e

II - da instituição financeira operadora credenciada pelo BNDES: até 1,7% a.a. (um inteiro e sete décimos por cento ao ano);

l) garantias: as usuais do crédito rural. (Res 4.318 art 1º)

 

4 - Somente poderão ser financiados, no âmbito deste programa, os projetos de plantio de cana-de-açúcar implantados de: (Res 4.380 art. 2º)                                                                                                                                                                                                            (*)

a) 1º/1/2013 a 31/12/2013, podendo ser reembolsados gastos com itens financiáveis realizados a partir de 1º/7/2012; e

b) de 1º/1/2014 a 31/12/2014, podendo ser reembolsados gastos com itens financiáveis realizados a partir de 1º/7/2013.