TÍTULO      : CRÉDITO RURAL                                                                                                                                                         1

CAPÍTULO : Programas com Recursos do BNDES - 13

SEÇÃO        : Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) - 10

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1 - As operações do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) ficam sujeitas às seguintes condições específicas: (Res 4.227; Res 4.488 art 6º; Res 4.667 art 5º; Res 4.727 art 23)

a) objetivos do crédito: apoiar investimentos necessários à ampliação, modernização, reforma e construção de novos armazéns; (Res 4.488 art 6º)                                                                                                                                                                                

b) beneficiários: produtores rurais e suas cooperativas de produção; (Res 4.227)

c) itens financiáveis: investimentos individuais ou coletivos vinculados ao objetivo deste programa; (Res 4.227)

d) limite de crédito, independentemente de outros créditos contraídos ao amparo de recursos controlados do crédito rural: (Res 4.667 art 5º)

I - até 100% (cem por cento) do valor do projeto, quando destinado a investimentos relativos à armazenagem para grãos;

II - até R$25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), para os demais itens financiáveis;

e) encargos financeiros nas operações contratadas a partir de 1º/7/2019: (Res 4.727 art 23)                                              (*)

I - para investimentos relativos à armazenagem de grãos de unidades com capacidade de até 6.000 toneladas: taxa efetiva de juros prefixada de até 6,0% a.a. (seis por cento ao ano); ou taxa pós-fixada composta de parte fixa de até 1,54% a.a. (um inteiro e cinquenta e quatro centésimos por cento ao ano), acrescida do Fator de Ajuste Monetário (FAM);

II - para os demais investimentos: taxa efetiva de juros prefixada de até 7,0% a.a. (sete por cento ao ano); ou taxa pós-fixada composta de parte fixa de até 2,50% a.a. (dois inteiros e cinquenta centésimos por cento ao ano), acrescida do Fator de Ajuste Monetário (FAM);                                                                                                                                           

f) liberação do crédito: conforme a execução do cronograma do projeto; (Res 4.227)

g) prazo de reembolso: até 15 (quinze) anos, incluídos até 3 (três) anos de carência. (Res 4.227)

 

2 - O financiamento ao amparo desta Seção: (Res 4.261 art 1º; Res 4.488 art 6º)

a) fica condicionado à apresentação de projeto técnico específico, elaborado por profissional habilitado, além dos demais documentos exigidos nas operações de crédito rural; (Res 4.261 art 1º)

b) abrange somente projetos para ampliação, modernização, reforma e construção de armazéns destinados à guarda de grãos, frutas, tubérculos, bulbos, hortaliças, fibras e açúcar. (Res 4.488 art 6º)