1

TÍTULO      : CRÉDITO RURAL

CAPÍTULO : Programas com Recursos do BNDES - 13

SEÇÃO        : Financiamentos Passíveis de Subvenção Econômica pela União - 8

_____________________________________________________________________________________________

 

1 - A concessão de financiamentos passíveis da subvenção econômica de que tratam o art. 1º da Lei nº 12.096, de 24/11/2009, e o art. 4º da Lei nº 12.409, de 25/5/2011, no âmbito do crédito rural, fica subordinada ao disposto nesta Seção. (Res 4.170)

 

2 - O limite por beneficiário, ou grupo econômico a que pertença, e a periodicidade dos pagamentos serão definidos a critério do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). (Res 4.170 art 1º §2º; Res 4.391 art 1º §2º)

 

3 - Serão agentes operadores o BNDES e as instituições financeiras por ele credenciadas. (Res 4.170 art 1º §3º; Res 4.391 art 1º §3º)

 

4 - O risco das operações será do BNDES, nas contratações por ele efetuadas diretamente, e das instituições financeiras por ele credenciadas, nos demais casos. (Res 4.170 art 1º §4º; Res 4.391 art 1º §4º)

 

 

Subprograma Rural: Contratações até 31/12/2014 (Res. 4.170; Res. 4.238; Res. 4.300; Res 4.356)

 

5 - O prazo para contratação das operações de que trata o item 7 será até 31/12/2014. (Res 4.300 art 1º)

 

6 - A linha de crédito de que trata o item 7 tem efeitos retroativos a 7/12/2012. (Res 4.170 art 3º)

 

7 - As operações do Subprograma Rural estão sujeitas às seguintes condições específicas: (Res 4.170 art 1º VII; Res 4.238 art 1º; Res 4.300 art 1º; Res 4.356 art 1º)

a) beneficiários: sociedades, com sede e administração no Brasil, empresários individuais, empresas individuais de responsabilidade limitada, associações e fundações; pessoas jurídicas de Direito Público, nas esferas estadual, municipal e do Distrito Federal; pessoas físicas, residentes e domiciliadas no Brasil, desde que sejam produtores rurais e o investimento se destine ao setor agropecuário; (Res 4.170 art 1º VII a)

b) itens financiáveis: (Res 4.238 art 1º)

I - produção, arrendamento mercantil ou aquisição de bens de capital agrícolas e o capital de giro associado; e

II - aquisição de caminhões, desde que o beneficiário seja pessoa física, conforme descrito na alínea “a”;

c) limite de recursos: até R$24.900.000.000,00 (vinte e quatro bilhões e novecentos milhões de reais); (Res 4.356 art 1º)

d) taxa de juros ao beneficiário final: (Res 4.170 art 1º VII d; Res 4.238 art 1º; Res 4.300 art 1º)

I - 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) ao ano na aquisição, arrendamento mercantil ou produção de bens de capital agrícolas e o capital de giro associado, para as operações contratadas a partir de 1º/11/2012 até 31/12/2012; (Res 4.238 art 1º)

II - 3,0% (três por cento) ao ano na aquisição, arrendamento mercantil ou produção de bens de capital agrícolas e o capital de giro associado, para as operações contratadas a partir de 1º/1/2013 até 30/6/2013; (Res 4.238 art 1º)

III - 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) ao ano na aquisição, arrendamento mercantil ou produção de bens de capital agrícolas e o capital de giro associado, para as operações contratadas a partir de 1º/7/2013 até 31/12/2013; (Res 4.238 art 1º)

IV - 4% (quatro por cento) ao ano na aquisição de caminhões, para as operações contratadas a partir de 1º/7/2013 até 31/12/2013; (Res 4.238 art 1º)

V - 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) ao ano na aquisição, arrendamento mercantil ou produção de bens de capital agrícolas e o capital de giro associado, para as operações contratadas a partir de 1º/1/2014 até 31/12/2014 com beneficiários cuja receita operacional bruta/renda anual ou anualizada, ou do grupo econômico a que pertença, seja de até R$90.000.000,00 (noventa milhões de reais); (Res 4.300 art 1º)

VI - 6% (seis por cento) ao ano na aquisição, arrendamento mercantil ou produção de bens de capital agrícolas e o capital de giro associado com beneficiários cuja receita operacional bruta/renda anual ou anualizada, ou do grupo econômico a que pertença, seja superior a R$90.000.000,00 (noventa milhões de reais) e na aquisição de caminhões, para as operações contratadas a partir de 1º/1/2014 até 31/12/2014; (Res 4.300 art 1º)

e) prazo de reembolso: até 120 (cento e vinte) meses, incluídos de 3 (três) a 24 (vinte e quatro) meses de carência para o principal, sendo que para operações de financiamento de valor acima de R$100.000.000,00 (cem milhões de reais), destinadas à aquisição de bens de capital, o prazo de carência é de 3 (três) a 36 (trinta e seis) meses para o principal; (Res 4.170 art 1º VII e)

 

 

Subprograma Rural: Contratações de 1º/1/2015 a 31/12/2015 (Res 4.391; Res 4.431; Res 4.458)

 

8 - As operações do Subprograma Rural - Grandes Empresas - estão sujeitas às seguintes condições específicas: (Res 4.391; Res 4.458)

a) beneficiários: sociedades, com sede e administração no Brasil, empresários individuais, empresas individuais de responsabilidade limitada, associações e fundações; pessoas jurídicas de Direito Público, nas esferas estadual, municipal e do Distrito Federal; pessoas físicas, residentes e domiciliadas no Brasil, desde que sejam produtores rurais e o investimento se destine ao setor agropecuário; (Res 4.391)

b) itens financiáveis: produção, arrendamento mercantil ou aquisição de bens de capital agrícolas e o capital de giro associado; e aquisição de caminhões, desde que o beneficiário seja pessoa física, conforme descrito na alínea “a” deste inciso; (Res 4.391)

c) limite de recursos: até R$150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais); (Res 4.458)                                           (*)

d) taxa de juros ao beneficiário final: 9,5% (nove inteiros e cinco décimos por cento) ao ano; (Res 4.391)

e) prazo de reembolso: até 96 (noventa e seis) meses, incluídos até 24 (vinte e quatro) meses de carência para o principal. (Res 4.391)

 

9 - As operações do Subprograma Rural - Micro, Pequenas e Médias Empresas - estão sujeitas às seguintes condições específicas: (Res 4.391; Res 4.431; Res 4.458)

a) beneficiários: sociedades, com sede e administração no Brasil, empresários individuais, empresas individuais de responsabilidade limitada, associações e fundações; pessoas jurídicas de Direito Público, nas esferas estadual, municipal e do Distrito Federal; pessoas físicas, residentes e domiciliadas no Brasil, desde que sejam produtores rurais e o investimento se destine ao setor agropecuário. Os beneficiários devem apresentar receita operacional bruta/renda anual ou anualizada, ou do grupo econômico a que pertença, seja de até R$90.000.000,00 (noventa milhões de reais); (Res 4.391)

b) itens financiáveis: produção, arrendamento mercantil ou aquisição de bens de capital agrícolas e o capital de giro associado; e aquisição de caminhões, desde que o beneficiário seja pessoa física, conforme descrito na alínea “a” deste inciso; (Res 4.391)

c) limite de recursos: até R$2.060.000.000,00 (dois bilhões e sessenta milhões de reais); (Res 4.458)                               (*)

d) taxa de juros ao beneficiário final: 7% (sete por cento) ao ano até 30/8/2015 e 7,5% (sete inteiros e cinco décimos por cento) ao ano a partir de 1º/9/2015; (Res 4.431)

e) prazo de reembolso: até 96 (noventa e seis) meses, incluídos até 24 (vinte e quatro) meses de carência para o principal. (Res 4.391)