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TÍTULO      : CRÉDITO RURAL

CAPÍTULO : Programas com Recursos do BNDES - 11

SEÇÃO        : Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop) - 6                                                                                                                                                                                                 (*)

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1 - O Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop) fica sujeito às seguintes condições específicas: 

a) objetivo do crédito: incrementar a competitividade do complexo agroindustrial das cooperativas brasileiras, por meio da modernização dos sistemas produtivos e de comercialização;

b) beneficiários:

I - cooperativas singulares de produção agropecuária, agroindustrial, aquícola ou pesqueira;

II - cooperativas centrais formadas exclusivamente por cooperativas de produção agropecuária, agroindustrial, aquícola ou pesqueira;

III - equiparam-se a cooperativas centrais, para fins de acesso aos financiamentos desta Seção, as federações e confederações que atuem diretamente na fabricação de insumos e no processamento e industrialização da produção, desde que sejam formadas exclusivamente por cooperativas de produção agropecuária, agroindustrial, aquícola ou pesqueira;

c) finalidades:

I - industrialização de produtos agropecuários e de seus derivados;

II - instalação, ampliação, realocação e modernização de unidades industriais, de armazenamento, de processamento e de beneficiamento, inclusive logística relacionada a essas atividades;

III - implantação de sistemas para geração e cogeração de energia e linhas de ligação, para consumo próprio como parte integrante de um projeto de agroindústria;

IV - implantação, conservação e expansão de sistemas de tratamento de efluentes e de projetos de adequação ambiental, inclusive reflorestamento;

V - implantação de fábrica de rações e de fertilizantes, bem como a sua expansão, modernização e adequação;

VI - instalação, ampliação e modernização de Unidades de Beneficiamento de Sementes (UBS), incluindo a instalação, ampliação e modernização de laboratórios e unidades armazenadoras;

VII - implantação, ampliação e modernização de projetos de adequação sanitária;

VIII - instalação, ampliação e modernização de unidades industriais para a produção de biocombustíveis e açúcar;

IX - beneficiamento e processamento de materiais originários de florestas plantadas;

X - aquisição de ativos operacionais de empreendimentos já existentes relacionados às ações enquadradas;

XI - implantação de frigorífico e de unidade de beneficiamento, industrialização, acondicionamento e armazenagem de pescados e produtos da aquicultura;

XII - construção e ampliação das instalações destinadas à estocagem de insumos agropecuários para comercialização;

d) itens financiáveis:

I - estudos, projetos e tecnologia;

II - obras civis, instalações e outros;

III - máquinas e equipamentos nacionais;

IV - despesas de importação;

V - capital de giro associado ao projeto de investimento, limitado a 30% (trinta por cento) do valor financiado;

VI - integralização de cotas-partes vinculadas ao projeto a ser financiado;

VII - aquisição de máquinas e equipamentos também de forma isolada, quando destinados à modernização no âmbito dos setores e ações enquadráveis no Programa;

VIII - projetos de industrialização de produtos prontos para o consumo humano, processados e embalados;

e) reembolso: até 10 (dez) anos, incluídos até 3 (três) anos de carência, admitida também a concessão de igual carência para o pagamento dos juros, caso o projeto demonstre esta necessidade;

f) amortizações: semestrais ou anuais, de acordo com o fluxo de receitas da cooperativa.