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TÍTULO      : CRÉDITO RURAL

CAPÍTULO : Programas com Recursos do BNDES - 13

SEÇÃO        : Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop) - 6

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1 - As operações do Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop) ficam sujeitas às seguintes condições específicas: (Res 3.979 art 1º; Res 3.986 art 8º; Res 4.338 art 6º; Res 4.557 art 5º; Res 4.667 art 2º; Res 4.727 art 20)

a) objetivo: incrementar a competitividade do complexo agroindustrial das cooperativas brasileiras, por meio da modernização dos sistemas produtivos e de comercialização; (Res 3.979 art 1º)

b) beneficiários: (Res 3.979 art 1º)

I - cooperativas singulares de produção agropecuária, agroindustrial, aquícola ou pesqueira;

II - cooperativas centrais formadas exclusivamente por cooperativas de produção agropecuária, agroindustrial, aquícola ou pesqueira;

III - associados, para integralização de cotas-partes vinculadas ao projeto a ser financiado;

c) ações enquadráveis: (Res 3.979 art 1º; Res 3.986 art 8º; Res 4.667 art 2º)

I - industrialização de produtos agropecuários e de seus derivados; (Res 3.979 art 1º)

II - instalação, ampliação, realocação e modernização de unidades industriais, de armazenamento, de processamento e de beneficiamento, inclusive logística relacionada a essas atividades; (Res 3.979 art 1º)

III - implantação de sistemas para geração e cogeração de energia e linhas de ligação, para consumo próprio como parte integrante de um projeto de agroindústria; (Res 3.979 art 1º)

IV - implantação, conservação e expansão de sistemas de tratamento de efluentes e de projetos de adequação ambiental, inclusive reflorestamento; (Res 3.979 art 1º)

V - implantação de fábrica de rações e de fertilizantes, bem como a sua expansão, modernização e adequação; (Res 3.979 art 1º)

VI - instalação, ampliação e modernização de Unidades de Beneficiamento de Sementes (UBS), incluindo a instalação, ampliação e modernização de laboratórios e unidades armazenadoras; (Res 3.979 art 1º)

VII - implantação, ampliação e modernização de projetos de adequação sanitária; (Res 3.979 art 1º)

VIII - instalação, ampliação e modernização de unidades industriais para a produção de biocombustíveis e açúcar; (Res 3.979 art 1º)

IX - beneficiamento e processamento de materiais originários de florestas plantadas; (Res 3.979 art 1º)

X - aquisição de ativos operacionais de empreendimentos já existentes relacionados às ações enquadradas; (Res 3.979 art 1º)

XI - implantação de frigorífico e de unidade de beneficiamento, industrialização, acondicionamento e armazenagem de pescados e produtos da aquicultura; (Res 3.986 art 8º)

XII - construção e ampliação das instalações destinadas à estocagem de insumos agropecuários para comercialização; (Res 4.667 art 2º)

d) itens financiáveis: (Res 3.979 art 1º; Res 4.338 art 6º)

I - estudos, projetos e tecnologia; (Res 3.979 art 1º)

II - obras civis, instalações e outros; (Res 3.979 art 1º)

III - máquinas e equipamentos nacionais; (Res 3.979 art 1º)

IV - despesas de importação; (Res 3.979 art 1º)

V - capital de giro associado ao projeto de investimento, limitado a 30% (trinta por cento) do valor financiado; (Res 4.338 art 6º)

VI - integralização de cotas-partes vinculadas ao projeto a ser financiado; (Res 3.979 art 1º)

VII - aquisição de máquinas e equipamentos também de forma isolada, quando destinados à modernização no âmbito dos setores e ações enquadráveis no programa; (Res 3.979 art 1º)

VIII - projetos de industrialização de produtos prontos para o consumo humano, processados e embalados; (Res 3.979 art 1º)

e) limite de crédito: R$150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais), por cooperativa, em uma ou mais operações, independentemente do nível de faturamento bruto anual verificado no último exercício fiscal da cooperativa, observado que o teto de financiamento será de 90% (noventa por cento) do valor do projeto; (Res 4.577 art 5º)                                   

f) encargos financeiros nas operações contratadas a partir de 1º/7/2019: (Res 4.727 art 20)                                              (*)

I - taxa efetiva de juros prefixada: até 8,0% a.a. (oito por cento ao ano); ou

II - taxa pós-fixada: composta por parte fixa de até 3,46% a.a. (três inteiros e quarenta e seis centésimos por cento ao ano), acrescida do Fator de Ajuste Monetário (FAM);

g) prazo de reembolso: até 10 (dez) anos, incluídos até 3 (três) anos de carência, admitida também a concessão de igual carência para o pagamento dos juros, caso o projeto demonstre esta necessidade; (Res 4.577 art 5º)

h) amortizações: semestrais ou anuais, de acordo com o fluxo de receitas da cooperativa. (Res 3.979 art 1º)

 

2 - Revogado. (Res 4.577 art 10)

 

3 - Equiparam-se a cooperativas centrais, para fins de acesso aos financiamentos de que trata esta Seção, as federações e confederações que atuem diretamente na fabricação de insumos e no processamento e industrialização da produção, desde que sejam formadas exclusivamente por cooperativas de produção agropecuária, agroindustrial, aquícola ou pesqueira. (Res 3.979 art 1º)