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TÍTULO      : CRÉDITO RURAL

CAPÍTULO : Programas com Recursos do BNDES - 13

SEÇÃO        : Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota) - 5

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1 - As operações do Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota) ficam sujeitas às seguintes condições específicas: (Res 3.979 art 1º; Res 4.338 art 5º; Res 4.488 art 3º; Res 4.577 art 4º; Res 4.617 art 3º; Res 4.727 art 19; Res 4.730 art 14)

a) beneficiários: produtores rurais e suas cooperativas; (Res 3.979 art 1º)

b) finalidade: (Res 4.488 art 3º)                                                                                                                                                             

I - itens novos, isoladamente ou não: tratores e implementos associados, colheitadeiras e suas plataformas de corte, equipamentos para preparo, secagem e beneficiamento de café, e máquinas agrícolas autopropelidas para pulverização e adubação;

II - itens usados: tratores e colheitadeiras com idade máxima de 8 e 10 anos, respectivamente, isolados ou associados com sua plataforma de corte, máquinas agrícolas autopropelidas para pulverização e adubação, plantadeiras usadas e semeadoras usadas com idade máxima de 5 anos, revisados e com certificado de garantia emitido por concessionário autorizado;

c) limite de crédito: 85% (oitenta e cinco por cento) do valor dos bens objeto do financiamento; (Res 4.730 art 14)    (*)

d) encargos financeiros nas operações contratadas a partir de 1º/7/2019: (Res 4.727 art 19)                                             (*)

I - taxa efetiva de juros prefixada de até 8,5% a.a. (oito inteiros e cinco décimos por cento ao ano); ou taxa pós-fixada composta de parte fixa de até 3,94% a.a. (três inteiros e noventa e quatro centésimos por cento ao ano), acrescida do Fator de Ajuste Monetário (FAM), para beneficiários cuja receita operacional bruta/renda anual ou anualizada, ou do grupo econômico a que pertença, seja de até R$90.000.000,00 (noventa milhões de reais); ou

II - taxa efetiva de juros prefixada de até 10,5% a.a. (dez inteiros e cinco décimos por cento ao ano); ou taxa pós-fixada composta de parte fixa de até 5,85% a.a. (cinco inteiros e oitenta e cinco centésimos por cento ao ano), acrescida do Fator de Ajuste Monetário (FAM), para beneficiários cuja receita operacional bruta/renda anual ou anualizada, ou do grupo econômico a que pertença, seja superior a R$90.000.000,00 (noventa milhões de reais);

e) prazo de reembolso, devendo o pagamento da primeira prestação ocorrer em até 14 (quatorze) meses após a contratação: (Res 4.338 art 5º; Res 4.577 art 4º; Res 4.617 art 3º)

I - itens novos: até 7 (sete) anos; (Res 4.577 art 4º)

II - itens usados: até 4 (quatro) anos. (Res 4.338 art 5º)

 

2 - Revogado. (Res 4.577 art 10)                                                                                                                                                                 

 

3 - Revogado. (Res 4.577 art 10)