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TÍTULO      : CRÉDITO RURAL

CAPÍTULO : Programas com Recursos do BNDES - 13

SEÇÃO        : Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro) - 4

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1 - As operações do Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro) ficam sujeitas às seguintes condições específicas: (Res 3.979 art 1º; Res 3.986 art 7º; Res 4.105 art 3º; Res 4.227 art 3º; Res 4.421 art 7º; Res 4.486 art 3º; Res 4.488 art 2º; Res 4.667 art 1º; Res 4.727 art 18; Res 4.730 art 13)

a) objetivos do crédito: (Res 3.979 art 1º; Res 4.421 art 7º; Res 4.488 art 2º; Res 4.730 art 13)

I - apoiar e fomentar os setores da produção, beneficiamento, industrialização, acondicionamento e armazenamento de produtos da apicultura, aquicultura, avicultura, chinchilicultura, cunicultura, floricultura, fruticultura, olivicultura, horticultura, ovinocaprinocultura, ranicultura, sericicultura, suinocultura, pecuária leiteira, e de palmáceas, erva-mate, nozes, pesca e cana-de-açúcar para produção de cachaça; (Res 4.730 art 13)                                                          (*)

II - fomentar ações relacionadas a defesa animal, particularmente o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PNCEBT) e a implementação de sistema de rastreabilidade animal para alimentação humana; (Res 3.979 art 1º)

III - apoiar a recuperação dos solos por meio do financiamento para aquisição, transporte, aplicação e incorporação de corretivos agrícolas e condicionadores de solo; (Res 4.730 art 13)                                                                                (*)

IV - apoiar a construção e a ampliação das instalações destinadas a guarda de máquinas e implementos agrícolas e a estocagem de insumos agropecuários; (Res 4.488 art 2º)                                                                                                    

b) beneficiários: produtores rurais e suas cooperativas de produção, inclusive para repasse a seus associados; (Res 3.979 art 1º)

c) itens financiáveis: investimentos individuais ou coletivos relacionados com os objetivos do crédito definidos na alínea "a", além de: (Res 3.979 art 1º; Res 3.986 art 7º; Res 4.227 art 3º; Res 4.488 art 2º; Res 4.667 art 1º; Res 4.730 art 13)

I - construção, instalação e modernização de benfeitorias, aquisição de equipamentos de uso geral, inclusos os para manejo e contenção dos animais, outros investimentos necessários ao suprimento de água, alimentação e tratamento de dejetos relacionados às atividades de criação animal ao amparo deste programa, e construção e ampliação das instalações destinadas à guarda de máquinas e implementos agrícolas e a estocagem de insumos agropecuários; (Res 4.488 art 2º)  

II - implantação de frigorífico e de unidade de beneficiamento, industrialização, acondicionamento e armazenagem de pescados e produtos da aquicultura, aquisição de máquinas, motores, equipamentos e demais materiais utilizados na pesca e produção aquícola, inclusive embarcações, equipamentos de navegação, comunicação e ecossondas, e demais itens necessários ao empreendimento pesqueiro e aquícola; (Res 3.986 art 7º)

III - reposição de matrizes bovinas ou bubalinas, por produtores rurais que tenham tido animais sacrificados em virtude de reação positiva a testes detectores de brucelose ou tuberculose, desde que realizem pelo menos um teste para a doença identificada, em todo o rebanho, conforme Cadastro no Órgão Estadual de Defesa Sanitária Animal ou cujas propriedades estejam participando de inquérito epidemiológico oficial em relação às doenças citadas, e atendam a todos os requisitos referentes à Instrução Normativa nº 6, de 8 de janeiro de 2004, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e outros normativos correlatos; (Res 4.227 art 3º)

IV - obras decorrentes da execução de projeto de adequação sanitária e/ou ambiental relacionado às atividades constantes das finalidades deste programa; (Res 3.979 art 1º)

V - aquisição de matrizes e de reprodutores ovinos, caprinos e bovinos de leite; (Res 4.667 art 1º)

VI - financiamento da construção e modernização de infraestrutura, aquisição de máquinas, equipamentos e demais materiais para produção de cachaça; (Res 4.730 art. 13)                                                                                                                 (*)

d) admite-se o financiamento de custeio associado ao projeto de investimento quando relacionado com gastos de manutenção até a obtenção da primeira colheita ou produção, ou quando relacionado à aquisição de matrizes e de reprodutores bovinos, na atividade pecuária leiteira, limitado a 35% (trinta e cinco por cento) do valor do investimento; (Res 4.105 art 3º)

e) limites de crédito: (Res 4.486 art 3º; Res 4.667 art 1º)                                                                                                                  

I - R$880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais) por beneficiário, e de R$2.640.000,00 (dois milhões seiscentos e quarenta mil reais) para empreendimento coletivo, respeitado o limite individual por participante, independentemente de outros créditos contraídos ao amparo de recursos controlados do crédito rural; (Res 4.486 art 3º)

II - quando se tratar de financiamento para aquisição de animais, o limite de crédito é de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) por beneficiário; (Res 4.667 art 1º)

f) encargos financeiros nas operações contratadas a partir de 1º/7/2019: (Res 4.727 art 18)                                              (*)

I - taxa efetiva de juros prefixada: até 8,0% a.a. (oito por cento ao ano); ou

II - taxa pós-fixada: composta de parte fixa de até 3,46% a.a. (três inteiros e quarenta e seis centésimos por cento ao ano), acrescida do Fator de Ajuste Monetário (FAM);

g) prazo de reembolso: até 10 (dez) anos, incluídos até 3 (três) anos de carência; (Res 3.979 art 1º)

h) amortizações: semestrais ou anuais, de acordo com o fluxo de receitas da propriedade ou do empreendimento financiado, sendo que no caso de financiamento destinado à pecuária leiteira, as amortizações podem ser mensais. (Res 3.979 art 1º)