1

TÍTULO      : CRÉDITO RURAL

CAPÍTULO : Programas com Recursos do BNDES - 11

SEÇÃO        : Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra) - 3                                (*)

_____________________________________________________________________________________________

 

1 - O Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra) fica sujeito às seguintes condições específicas:

a) objetivo do crédito:

I - apoiar o desenvolvimento da agropecuária irrigada sustentável, econômica e ambientalmente, de forma a minimizar o risco na produção e aumentar a oferta de produtos agropecuários;

II - fomentar o uso de estruturas para a produção em ambiente protegido, com o objetivo de aumentar a produtividade e qualidade das culturas;

III - proteger a fruticultura em regiões de clima temperado contra a incidência de granizo;

b) beneficiários: produtores rurais e suas cooperativas de produção agropecuária.

c) itens financiáveis:

I - investimentos relacionados com todos os itens inerentes aos sistemas de irrigação, inclusive infraestrutura elétrica, reserva de água e equipamento para monitoramento da umidade no solo;

II - aquisição, implantação e recuperação de equipamentos e instalações para proteção de cultivos inerentes à olericultura, fruticultura, floricultura, cafeicultura e produção de mudas de espécies florestais;

III - estações meteorológicas e softwares necessários à sua operação, condicionados à autorização prévia, pelo beneficiário do financiamento, para compartilhamento gratuito com instituições públicas dos dados produzidos por esses equipamentos;

d) reembolso: até 10 (dez) anos, incluídos até 3 (três) anos de carência;

e) amortizações: semestrais ou anuais, de acordo com o fluxo de receitas da propriedade beneficiada.