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TÍTULO      : CRÉDITO RURAL

CAPÍTULO : Programas com Recursos do BNDES - 13

SEÇÃO        : Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra) - 3                                   

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1 - As operações do Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra) ficam sujeitas às seguintes condições específicas: (Res 4.488 art 1º; Res 4.577 art 2º; Res 4.727 art 17; Res 4.730 art 12)

a) objetivos do crédito: (Res 4.488 art 1º)

I - apoiar o desenvolvimento da agropecuária irrigada sustentável, econômica e ambientalmente, de forma a minimizar o risco na produção e aumentar a oferta de produtos agropecuários;

II - fomentar o uso de estruturas para a produção em ambiente protegido, com o objetivo de aumentar a produtividade e qualidade das culturas;

III - proteger a fruticultura em regiões de clima temperado contra a incidência de granizo;

b) itens financiáveis: (Res 4.488 art 1º)

I - investimentos relacionados com todos os itens inerentes aos sistemas de irrigação, inclusive infraestrutura elétrica e reserva de água;

II - aquisição, implantação e recuperação de equipamentos e instalações para proteção de cultivos inerentes à olericultura, fruticultura, floricultura, cafeicultura e produção de mudas de espécies florestais;

c) limites de crédito: R$3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais) por beneficiário, para empreendimento individual, e R$9.900.000,00 (nove milhões e novecentos mil reais), para empreendimento coletivo, respeitado o limite individual por participante, independentemente de outros créditos concedidos ao amparo de recursos controlados do crédito rural; (Res 4.730 art 12)                                                                                                                                                                                    (*)

d) encargos financeiros nas operações contratadas a partir de 1º/7/2019: (Res 4.727 art 17)                                             (*)

I - taxa efetiva de juros prefixada: até 8,0% a.a. (oito por cento ao ano); ou

II - taxa pós-fixada: composta de parte fixa de até 3,46% a.a. (três inteiros e quarenta e seis centésimos por cento ao ano), acrescida do Fator de Ajuste Monetário (FAM);

e) prazo de reembolso: até 10 (dez) anos, incluídos até 3 (três) anos de carência; (Res 4.577 art 2º)

f) amortizações: semestrais ou anuais, de acordo com o fluxo de receitas da propriedade beneficiada. (Res 4.488 art 1º)

 

2 - Revogado. (Res 4.730 art 16)                                                                                                                                                             (*)