TÍTULO      : CRÉDITO RURAL                                                                                                                                                        1

CAPÍTULO : Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) - 10

SEÇÃO        : Crédito de Investimento para Agroecologia (Pronaf ABC+ Agroecologia) - 14

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1 - A Linha de Crédito de Investimento para Agroecologia (Pronaf ABC+ Agroecologia) está sujeita às seguintes condições especiais: (Res CMN 4.889 art 1º; Res CMN 5.024 art 16)                                                                                                                            (*)

a) beneficiários: os definidos na Seção Beneficiários deste Capítulo, desde que apresentem projeto técnico ou proposta simplificada para: (Res CMN 4.889 art 1º)

I - sistemas de produção de base agroecológica, ou em transição para sistemas de base agroecológica, conforme normas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa);

II - sistemas orgânicos de produção, conforme normas estabelecidas pelo Mapa;

b) finalidades: financiamento dos sistemas de base agroecológica ou orgânicos, incluindo-se os custos relativos à implantação e manutenção do empreendimento; (Res CMN 4.889 art 1º)

c) reembolso: os prazos estabelecidos no MCR 10-5-2; (Res CMN 4.889 art 1º)

d) assistência técnica: obrigatória. (Res CMN 4.889 art 1º)