TÍTULO      : CRÉDITO RURAL                                                                                                                                                         1

CAPÍTULO : Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) - 10

SEÇÃO        : Crédito de Investimento para Agroecologia (Pronaf Agroecologia) - 14

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1 - A Linha de Crédito de Investimento para Agroecologia (Pronaf Agroecologia) está sujeita às seguintes condições especiais: (Res 4.107; Res 4.344 art 2º; Res 4.727 art 14 e 24)

a) beneficiários: os definidos no MCR 10-2, desde que apresentem projeto técnico ou proposta simplificada para: (Res 4.107; Res 4.344 art 2º)

I - sistemas de produção de base agroecológica, ou em transição para sistemas de base agroecológica, conforme normas estabelecidas pela Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); (Res 4.344 art 2º)

II - sistemas orgânicos de produção, conforme normas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); (Res 4.107)

b) finalidades: financiamento dos sistemas de base agroecológica ou orgânicos, incluindo-se os custos relativos à implantação e manutenção do empreendimento; (Res 4.344 art 2º)

c) o limite por beneficiário e o prazo de reembolso são os estabelecidos no MCR 10-5-5, observado o MCR 10-1-34; (Res 4.344 art 2º)

d) encargos financeiros nas operações contratadas a partir de 1º/7/2019: taxa efetiva de juros prefixada de até 3,0% a.a. (três por cento ao ano) ou taxa pós-fixada composta de parte fixa de até -1,33% a.a. (um inteiro e trinta e três centésimos por cento ao ano negativo), acrescida do Fator de Ajuste Monetário (FAM); (Res 4.727 art 14 e 24)                                (*)

e) assistência técnica: obrigatória. (Res 4.344 art 2º)