TÍTULO      : CRÉDITO RURAL                                                                                                                                                         1

CAPÍTULO : Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) - 10

SEÇÃO        : Créditos de Custeio - 4

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1 - Os créditos de custeio são destinados exclusivamente aos beneficiários do Pronaf de que trata o MCR 10-2, exceto para aqueles enquadrados nos Grupos “A” e “A/C”. (Res 4.125 art 2º)

 

2 - A partir de 1º/7/2019, a soma dos créditos de custeio rural contratados ao amparo do Pronaf fica limitada a R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) por mutuário e por ano agrícola, em todo o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), sujeitando-se às seguintes condições: (Res 4.483 art 2º; Res 4.490 art 2º; Res 4.575 art 4º, Res 4.668 art 26; Res 4.727 art 6º e 24) 

a) taxa efetiva de juros prefixada de até 3,0% a.a. (três por centos ao ano): para operações destinadas ao cultivo de arroz, feijão, mandioca, feijão caupi, trigo, amendoim, alho, tomate, cebola, inhame, cará, batata-doce, batata-inglesa, abacaxi, banana, açaí, pupunha, cacau, baru, castanha-de-caju , laranja, tangerina, olerícolas, erva-mate, ervas medicinais, aromáticas e condimentares; de outros produtos inseridos em sistemas de produção de base agroecológica ou em transição para sistemas de base agroecológica; de milho, cujas operações somadas atinjam o valor de até R$20.000,00 (vinte mil reais) por mutuário em cada ano agrícola; ao custeio pecuário das atividades de apicultura, bovinocultura de leite, piscicultura, ovinocultura e caprinocultura e exploração extrativista ecologicamente sustentável; (Res 4.727 art 6º e 24)

b) taxa efetiva de juros prefixada de até 4,6% a.a. (quatro inteiros e seis décimos por cento ao ano: para aquisição de animais destinados a recria e engorda, para operações destinadas ao cultivo de milho que, somadas, ultrapassem o valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), por mutuário em cada ano agrícola, e demais culturas e criações: (Res 4.727 art 6º e 24)

c) revogada; (Res 4.668 art 26)

d) dentro dos limites de financiamento previstos neste item, o mutuário pode contratar nova operação de custeio na mesma safra, desde que o crédito subsequente se destine a lavoura diferente da anteriormente financiada ou a operação de custeio pecuário; (Res 4.490 art 2º)

e) para operações coletivas a taxa efetiva de juros será determinada pelo valor individual obtido pelo critério de proporcionalidade de participação; (Res 4.483 art 2º)

f) o projeto ou proposta de financiamento para aquisição de animais deve comprovar que os demais fatores necessários ao bom desempenho da exploração são suficientes, especialmente, alimentação e fornecimento de água, instalações, mão de obra e equipamentos. (Res 4.575 art 4º)

 

3 - Não são computados, para fins de enquadramento no disposto nas alíneas "a" a "c" do item 2: (Res 4.107; Res 4.483 art 2º)                                                                                                                                                                                                                     

a) os financiamentos contratados na linha Pronaf Custeio de Agroindústrias Familiares, de que trata o MCR 10-11; (Res 4.107)

b) as despesas previstas no MCR 2-4-1; (Res 4.107)

c) os financiamentos destinados ao custeio da cultura de fumo efetuadas fora do âmbito do Pronaf. (Res 4.107)

 

4 - Os beneficiários do Pronaf podem ter acesso a mais de uma operação de crédito de custeio em cada ano agrícola, desde que observado o limite por mutuário estabelecido no item 2. (Res 4.500 art 7º)                                                                                 

 

5 - A concessão de financiamento para custeio de lavoura subsequente, em áreas propiciadoras de 2 (duas) ou mais safras por ano agrícola, não deve ser condicionada à liquidação do débito referente ao ciclo anterior, salvo se o tempo entre as culturas sucessivas for suficiente ao processo de comercialização da colheita. (Res 4.107)

 

6 - Os créditos de custeio, observado o ciclo de cada empreendimento, sujeitam-se aos seguintes prazos máximos de reembolso: (Res 4.107; Res 4.529 art 4º; Res 4.743 art 5º)

a) custeio agrícola: (Res 4.529 art 4º; Res 4.743 art 5º)                                                                                                                    

I - 3 (três) anos para as culturas de açafrão e palmeira real (palmito); (Res 4.529 art 4º)

II - 2 (dois) anos para as culturas bienais; (Res 4.743 art 5º)                                                                                                (*)

III - 14 (quatorze) meses para culturas permanentes; (Res 4.743 art 5º)                                                                            (*)

IV - 1 (um) ano para as demais culturas; (Res 4.743 art 5º)                                                                                                  (*)

b) custeio pecuário, exceto quando se tratar de créditos tomados com recursos dos fundos constitucionais de financiamento regional: (Res 4.529 art 4º)                                                                                                                                                               

I - 6 (seis) meses, no financiamento para aquisição de bovinos e bubalinos para engorda em regime de confinamento;

II - 2 (dois) anos quando o financiamento envolver a aquisição de bovinos e bubalinos para recria e engorda em regime extensivo e o crédito abranger as duas finalidades na mesma operação;

III - 1 (um) ano nos demais financiamentos, podendo esse prazo ser estendido por mais 1 (um) ano quando o crédito se destinar à aquicultura, conforme o ciclo produtivo de cada espécie contido no plano, proposta ou projeto.

 

7 - O vencimento dos créditos de custeio: (Res 4.107; Res 4.125 art 2º)

a) agrícola: deve ser fixado por prazo não superior a 90 (noventa) dias após data da colheita; (Res 4.107)

b) para a pesca artesanal: deve ser fixado por prazo de até 185 (cento e oitenta e cinco) dias após o fim do período de defeso da espécie alvo. (Res 4.125 art 2º)

 

8 - Admite-se o alongamento e a reprogramação do reembolso de operações de crédito destinadas ao custeio agrícola, observado o disposto no MCR 3-2. (Res 4.726 art 7º e 8º)


 

9 - Admite-se a contratação de financiamento de custeio com previsão de renovação simplificada, observado o disposto nesta Seção. (Res 4.575 art 4º)

 

10 - Admite-se a concessão de financiamentos sob a modalidade de crédito rotativo, observadas as seguintes condições: (Res 4.107; Circ 3.620)

a) finalidades: custeio agrícola e pecuário, com base em orçamento, plano ou projeto abrangendo as atividades desenvolvidas pelo produtor; (Res 4.107)

b) prazo: máximo de 3 (três) anos para as culturas de açafrão e palmeira real (palmito) e de 2 (dois) anos para as demais culturas, em harmonia com os ciclos das atividades assistidas, podendo ser renovado; (Res 4.107)

c) desembolso ou utilização: livre movimentação do crédito pelo beneficiário, admitindo-se utilização em parcela única e reutilizações; (Res 4.107)

d) amortizações na vigência da operação: parciais ou total, a critério do beneficiário, mediante depósito; (Res 4.107)

e) em caso de renovação da operação, a instituição financeira fica obrigada a exigir do mutuário, no mínimo, um orçamento simplificado contendo as atividades para o novo ciclo e o cronograma de desembolso, ou a concordância da manutenção da atividade e do orçamento original, efetuando em ambos os casos o devido registro no Sicor; (Res 4.107; Circ 3.620)

f) o crédito rotativo será considerado genericamente como de custeio agrícola ou pecuário, conforme a predominância da destinação dos recursos prevista no orçamento. (Res 4.107)

 

11 - O crédito de custeio pode conter verbas para manutenção do beneficiário e de sua família, para a aquisição de animais destinados à produção necessária à subsistência, compra de medicamentos, agasalhos, roupas e utilidades domésticas, construção ou reforma de instalações sanitárias e outros gastos indispensáveis ao bem-estar da família. (Res 4.107)

 

12 - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fica autorizado a repassar recursos próprios e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), equalizados pelo Tesouro Nacional (TN), a cooperativas singulares e cooperativas centrais de crédito credenciadas, para aplicação nas linhas de crédito de custeio do Pronaf, conforme definido neste capítulo, observadas as seguintes condições: (Res 4.107; Res 4.501 art 1º; Res 4.584 art 5º)

a) revogada (Res 4.584 art 5º)

b) revogada (Res 4.584 art 5º)

c) prazo de reembolso: os definidos no item 6; (Res 4.501 art 1º)                                                                                                  

d) a formalização das operações de que trata este item deve ser efetuada de forma individualizada entre a cooperativa singular e o mutuário; (Res 4.107)

e) cabe à cooperativa credenciada o acompanhamento físico e financeiro das operações; (Res 4.107)

f) não se aplicam aos financiamentos de que trata este item o disposto nos MCR 3-2-25, 10-4-9, 10 e 11. (Res 4.107)

 

13 - Para créditos de custeio destinados a empreendimentos de base agroecológica devem ser observadas ainda as seguintes condições específicas: (Res 4.363 art. 1°)

a) finalidades: custeio agrícola e/ou pecuário, com base em plano ou projeto que poderá abranger um ou todos os empreendimentos de base agroecológica a serem desenvolvidos no estabelecimento, no período de 1 (um) ano;

b) a assistência técnica é obrigatória e compreende a elaboração de plano simples ou projeto técnico e orientação técnica em nível de imóvel;

c) o plano simples ou projeto técnico deverá conter declaração do técnico responsável por sua elaboração de que foram observadas as normas estabelecidas pela Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

 

14 - Admite-se o financiamento de cesta de hortícolas para os beneficiários do Pronaf, permitindo o remanejamento das culturas em até 30% da área total financiada, desde que observado o MCR 3-2-32 e as seguintes condições: (Res 4.586 art 1º; Res 4.675 art 4º)

a) apenas os produtos definidos na tabela do Anexo I desta seção podem compor a cesta de hortícolas; (Res 4.586 art 1º)

b) cada cesta de hortícolas será financiada e discriminada em um único instrumento de crédito, sem a possibilidade de incluir no remanejamento culturas não financiadas, tampouco reduzir a área total da operação de crédito; (Res 4.586 art 1º)

c) o valor do crédito, área plantada, insumos e serviços e demais dados relativos a cada cultura serão discriminados no instrumento de crédito e registrados no Sicor; (Res 4.586 art 1º)

d) o valor financiado de cada cultura será definido com base no valor necessário para produção de um ciclo da respectiva cultura; (Res 4.586 art 1º)

e) o mapa ou croqui da lavoura deverá definir o local de plantio previsto para o conjunto da cesta de culturas; (Res 4.586 art 1º)

f) admite-se, no mesmo ano agrícola, a contratação de operação com igual ou diferente composição da cesta de culturas de operação liquidada ou com cobertura do Proagro deferida; (Res 4.675 art 4º)

g) as condições deste item não se aplicam a culturas isoladas. (Res 4.586 art 1º)

 

 

Anexo I - Produtos para formação da cesta de hortícolas: (Res 4.586 art 2º)

Tabela - Produtos para compor a cesta de hortícolas

Abóbora-Moranga

Feijão Caupi (Macaçar - Vagem Verde)

Abobrinha

Hortelã

Açafrão

Inhame

Acelga

Jiló

Agrião

Manjericão

Aipo

Maxixe

Alface

Melancia

Alho

Melão

Alho Poró

Menta

Almeirão

Morango

Aspargo

Mostarda

Batata-Doce

Nabo

Berinjela

Pepino

Beterraba

Pimenta

Brócolis

Pimentão

Cebolinha Verde

Quiabo

Cenoura

Rabanete

Chicoria

Repolho

Chuchu

Rúcula

Coentro

Salsa

Couve

Serralha

Couve-Flor

Taioba

Ervilha (Vagem Verde)

Tomate Cereja

Escarola

Vagem

Espinafre