TÍTULO      : CRÉDITO RURAL                                                                                                                                                         1

CAPÍTULO : Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) - 9

SEÇÃO        : Financiamento para Recuperação de Cafezais Danificados - 7

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1 -  A linha de crédito ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), destinada ao financiamento da recuperação de lavouras de café danificadas por chuvas de granizo, geadas, vendavais ou outros fenômenos climáticos, fica subordinada às disposições gerais afetas às operações lastreadas em recursos desse fundo e às seguintes condições especiais: (Res 3.995; Res 4.306 art 3º)

a)   beneficiários: cafeicultores que tiveram, no mínimo, 10% (dez por cento) da área de suas lavouras cafeeiras danificadas por chuvas de granizo, geadas, vendavais ou outros fenômenos climáticos; (Res 3.995)

b)   itens financiáveis: recuperação e replantio da área afetada, conforme orçamento, que deve ser acompanhado de laudo técnico que delimite a área prejudicada, a intensidade das perdas decorrentes do evento e identifique a forma de recuperação da capacidade produtiva dos cafezais; (Res 3.995)

c)   garantias: as usuais para o crédito rural; (Res 3.995)

d)   limite de crédito: até R$3.000,00 (três mil reais) por hectare de lavoura de café a ser recuperada, limitado a R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) por produtor, ainda que em mais de uma propriedade; (Res 3.995)

e) período de contratação: de janeiro a dezembro, devendo a formalização ocorrer até 10 (dez) meses após a ocorrência do evento; (Res 4.306 art 3º)                                                                                                                                                                            (*)

f)   liberação de recursos: de acordo com cronograma de aplicação dos recursos, previsto no orçamento; (Res 3.995)

g)   reembolso em três parcelas anuais e subsequentes, respeitado o prazo máximo, a partir da data de contratação: (Res 3.995)

I -  de até 6 (seis) anos, incluídos até 3 (três) anos de carência, para os financiamentos destinados à recuperação de lavouras submetidas ao procedimento de recepa ou arranquio;

II - de até 5 (cinco) anos, incluídos até 2 (dois) anos de carência, para os financiamentos destinados à recuperação de lavouras submetidas ao procedimento de esqueletamento.