TÍTULO      : CRÉDITO RURAL                                                                                                                                                         1

CAPÍTULO : Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) - 9

SEÇÃO        : Financiamento de Capital de Giro para Indústrias de Café Solúvel e de Torrefação de Café - 6

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1 - A linha de crédito para financiamento de capital de giro para indústria de café solúvel, de torrefação de café e para cooperativa de produção ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), fica subordinada às disposições gerais afetas às operações lastreadas em recursos desse fundo e às seguintes condições específicas: (Res 3.995; Res. 4.068 art 1º; Res 4.229 art 6º; Res 4.485 art 7º; Res 4.562 art 2º; Res 4.666 art 20)

a) beneficiários: indústrias de café solúvel e de torrefação de café e cooperativas de produção localizadas no território nacional; (Res 4.229 art 6º)

b) limite de crédito, por ano agrícola: (Res. 4.068 art 1º; Res 4.229 art 6º; Res 4.562 art 2º)

I - indústria de café solúvel: até R$40.000.000,00 (quarenta milhões de reais); (Res. 4.068 art 1º)

II - indústria de torrefação de café: até R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais); (Res 4.229 art 6º)

III - cooperativa de produção: valor correspondente a até 25% (vinte e cinco por cento) do volume de cafés, por safra, recebidos até 30 de setembro de cada ano, multiplicado pelo preço mínimo vigente, observado o teto de R$50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais); (Res 4.229 art 6º)

c) revogada; (Res 4.666 art 20)                                                                                                                                                         (*)

d) liberação do crédito: em parcela única ou de acordo com o cronograma de desembolso previsto no projeto; (Res 3.995)

e) prazo de reembolso para financiamento de capital de giro para indústria de café solúvel, de torrefação de café e para cooperativas de produção: até 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data da contratação do crédito, em quatro parcelas semestrais; (Res 4.485 art 7º)

f) garantias: de livre convenção entre as partes; (Res 3.995)

g) revogada. (Res 4.562 art 5º)