TÍTULO      : CRÉDITO RURAL                                                                                                                                                         1

CAPÍTULO : Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) - 9

SEÇÃO        : Financiamento de Contratos de Opções e de Mercados Futuros - 5

_____________________________________________________________________________________________

 

1 - A linha de crédito destinada ao financiamento de contratos de opções e de operações em mercados futuros deve observar as normas gerais aplicadas aos financiamentos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) e as seguintes condições especiais: (Res 3.995; Res 4.229 art 5º; Res 4.666 art 20)

a) finalidades: (Res 3.995)

I - financiar a constituição de margem de garantia e de ajustes diários em operações de vendas futuras referenciadas em café, realizadas em mercados administrados por bolsas de mercadorias e de futuros;

II - financiar o pagamento dos prêmios em contratos de opção de venda referenciados em café, realizados em mercados administrados por bolsas de mercadorias e de futuros;

III - financiar o pagamento de taxas e emolumentos referentes às transações referidas nos incisos I e II;

b) beneficiários: cafeicultores e suas cooperativas de produção; (Res 3.995)

c) liberação dos recursos: em parcela única ou de acordo com o cronograma da instituição financeira; (Res 3.995)

d) valor financiável: até 100% (cem por cento) do valor exigido em bolsas de mercadorias e de futuros para o custeio das finalidades de que trata a alínea "a", limitado: (Res 3.995)

I - por produtor: a R$80.000,00 (oitenta mil reais), independentemente dos limites das outras linhas de financiamento com recursos do Funcafé ou de outras fontes do crédito rural;

II - por cooperativa de produção: ao resultado da multiplicação de R$40.000,00 (quarenta mil reais) pela quantidade de associados ativos que tenham depositado a produção de café na cooperativa para que esta realize proteção de preços por meio das transações de que trata a alínea "a";

e) a soma dos saldos devedores dos créditos a um mesmo tomador, além dos limites constantes da alínea "d", deve se restringir: (Res 3.995; Res 4.229 art 5º)

I - ao estoque de café de produção própria depositado em cooperativas de produção, em unidades armazenadoras cadastradas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) ou em armazéns credenciados pela instituição financeira ou pela respectiva bolsa de mercadoria e futuro; (Res 4.229 art 5º)

II - à produção própria estimada das lavouras de café do beneficiário, conforme laudo técnico a ser exigido pela instituição financeira, quando a produção a ser comercializada não tiver sido colhida;

f) garantias: as admitidas para o crédito rural; (Res 3.995)

g) revogada; (Res 4.666 art 20)                                                                                                                                                         (*)

h) reembolso: em parcela única, coincidente com o prazo de liquidação da operação de mercado de futuros ou de opções, limitado a 360 (trezentos e sessenta) dias contados a partir da data de contratação. (Res 4.229 art 5º)