TÍTULO      : CRÉDITO RURAL                                                                                                                                                         1

CAPÍTULO : Recursos - 6

SEÇÃO        : Depósitos Interfinanceiros Vinculados ao Crédito Rural - 6

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1 - Admite-se a utilização de Depósito Interfinanceiro Vinculado ao Crédito Rural (DIR) para cumprimento das exigibilidades/subexigibilidades ou dos direcionamentos previstos no MCR 6-2, 6-4 e 6-7. (Res 4.497 art 2º)

 

2 - Os DIR são classificados, conforme a finalidade a que se destinam, em: (Res 4.234; Res 4.348; Res 4.717 art 3º; Res 4.726 art 4º e 8º)

a) DIR-Geral, para cumprimento da Exigibilidade Geral prevista no MCR 6-2; (Res 4.234)

b) DIR-Pronamp, para cumprimento da Subexigibilidade Pronamp prevista no MCR 6-2-9; (Res 4.234 e Res 4.348)      

c) DIR-Pronaf, para cumprimento da Subexigibilidade Pronaf prevista no MCR 6-2-10; (Res 4.234; Res 4.348)              

d) revogada; (Res 4.726 art. 8º)                                                                                                                                                         (*)  

e) DIR-Poup, para cumprimento da subexigibilidade de aplicação prevista no MCR 6-4-5; (Res 4.234)

f) DIR-LCA-CR, para cumprimento do subdirecionamento de aplicação previsto no MCR 6-7-5-“a”; (Res 4.726 art 4º) (*)                                                                                                                                                                                                               

g) revogada. (Res 4.717 art 3º)

h) DIR-LCA-Livre, para cumprimento da faculdade de aplicação prevista no MCR 6-7-5-“b”. (Res 4.726 art 4º)        (*)

 

3 - Podem atuar como instituições financeiras depositantes de DIR: (Res 4.511 art 5º; Res 4.613 art 2º)

a) as instituições financeiras sujeitas às exigibilidades ou aos direcionamentos de que tratam o MCR 6-2, 6-4 e 6-7; (Res 4.511 art 5º)                                                                                                                                                                                                    

b) os bancos múltiplos sem carteira comercial, os bancos de investimento, os bancos de desenvolvimento e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), observadas as condições do item 8; (Res 4.613 art 2º)                       

c) as confederações de centrais de cooperativas de crédito e as cooperativas centrais de crédito, observadas as condições do item 11. (Res 4.613 art 2º)

 

4 - Podem atuar como instituições financeiras depositárias de DIR: (Res 4.234; Res 4.511 art 5º; Res 4.552 art 3º; Res 4.613 art 2º)

a) as instituições financeiras sujeitas às exigibilidades ou aos direcionamentos de que tratam o MCR 6-2, 6-4 e 6-7; (Res 4.511 art 5º)                                                                                                                                                                                                    

b) os bancos múltiplos sem carteira comercial, os bancos de investimento, os bancos de desenvolvimento e o BNDES, observadas as condições do item 8; (Res 4.613 art 2º)

c) as cooperativas singulares de crédito, observadas as condições do item 9; (Res 4.234)

d) as confederações de centrais de cooperativas de crédito e as cooperativas centrais de crédito, observadas as condições do item 11. (Res 4.552 art 3º)                                                                                                                                                                         

 

5 - Na contratação de qualquer das modalidades de DIR deve ser observado o prazo mínimo de 120 (cento e vinte) dias. (Res 4.234)

 

6 - As instituições financeiras depositantes de DIR e aquelas submetidas às regras específicas dos itens 11 e 12, estão sujeitas à: (Res 4.234; Res 4.552 art 3º)

a) prestação mensal das informações relativas às aplicações em DIR por intermédio do MCR - Documento 6, de que tratam o MCR 6-2-6-“e”, 6-4-3-“e” e 6-7-6-“f”; (Res 4.552 art 3º)                                                                                                          

b) vedação de negociação do DIR no mercado secundário. (Res 4.234)

 

7 - As instituições financeiras depositárias de DIR e aquelas submetidas às regras específicas dos itens 8, 9 e 11 estão sujeitas: (Res 4.497 art 2º; Res 4.552 art 3º)

a) à prestação mensal das informações relativas às captações em DIR por intermédio do MCR - Documento 6, de que tratam o MCR 6-2-6-“e”, 6-4-3-“e” e 6-7-6-“f”; (Res 4.552 art 3º)                                                                                                          

b) à adição do valor captado à exigibilidade/subexigibilidade e ao direcionamento correspondente, conforme a modalidade do DIR contratado; (Res 4.497 art 2º)

c) às demais regras de cumprimento da respectiva exigibilidade/subexigibilidade e ao direcionamento, inclusive quanto à comprovação da obrigação estabelecida, a qual é de sua responsabilidade. (Res 4.497 art 2º)

 

8 - Os bancos múltiplos sem carteira comercial, os bancos de investimento, os bancos de desenvolvimento e o BNDES podem captar recursos mediante DIR nas modalidades previstas nesta seção, para aplicação em crédito rural, desde que: (Res 4.234; Res 4.613 art 2º)

a) possuam autorização para operar em crédito rural na forma estabelecida no MCR 1-3; (Res 4.234)                              

b) comuniquem previamente ao Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop) do Banco Central do Brasil o início da captação dos referidos recursos; (Res 4.234)

c) revogada. (Res 4.613)

 

9 - As cooperativas singulares de crédito podem captar recursos mediante DIR nas modalidades previstas nesta seção, para aplicação em crédito rural, desde que: (Res 4.234)

a) possuam autorização para operar em crédito rural na forma estabelecida no MCR 1-3;

b) comuniquem previamente ao Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop) do Banco Central do Brasil o início da captação dos referidos recursos;

c) operem exclusivamente na condição de instituição financeira depositária.

 

10 - As instituições referidas nos itens 8 e 9 ficam sujeitas, no que couber, às regras deste manual, particularmente àquelas previstas nesta Seção e no MCR 6-2, 6-4 e 6-7, inclusive no que se refere à multa decorrente de eventual deficiência de aplicação de recursos. (Res 4.497 art 2º)

 

11 - As confederações de centrais de cooperativas de crédito e as cooperativas centrais de crédito podem captar recursos mediante DIR nas modalidades previstas nesta seção, exclusivamente para posterior transferência às cooperativas de crédito a elas filiadas, desde que: (Res 4.234; Res 4.552 art 3º)                                                                                                                                             

a) comuniquem previamente ao Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop) do Banco Central do Brasil o início da captação dos referidos recursos; (Res 4.234)

b) a posterior transferência, quando efetuada por meio de DIR, seja realizada na mesma modalidade do DIR captado e nos mesmos montantes recebidos, observado o prazo máximo definido no item 12; e (Res 4.552 art 3º)                             

c) a posterior transferência, quando efetuada por meio de repasse interfinanceiro, seja realizada com observância ao disposto no MCR 6-1-16. (Res 4.552 art 3º)                                                                                                                                                 

 

12 - Na hipótese do item 11-“b”, a operação de transferência dos recursos deve ser efetuada em até 1 (um) dia útil. (Res 4.552 art 3º)                                                                                                                                                                                                                

 

12-A - A responsabilidade pela comprovação do direcionamento dos recursos captados por meio de DIR, na forma do item 11-“b”, é da cooperativa de crédito depositária. (Res 4.552 art 3º)                                                                                                              

 

13 - Todas as modalidades de DIR estão sujeitas às regras aplicáveis aos depósitos interfinanceiros que não conflitarem com as previstas neste capítulo. (Res 4.234)

 

14 - Admite-se a utilização de DIR para cumprimento das exigibilidades adicionais de que trata a Seção 9 deste Capítulo, a ser classificado conforme a finalidade a que se destina, em: (Res 4.717 art 1º)

a) DIR-Pronamp-Adicional, para cumprimento da exigibilidade adicional prevista no MCR 6-9-2;

b) DIR-Poup-Pronaf-Adicional, para cumprimento da exigibilidade adicional prevista no MCR 6-9-7-“a”;

c) DIR-Poup-Pronamp-Adicional, para cumprimento da exigibilidade adicional prevista no MCR 6-9-7-”b”.