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TÍTULO      : CRÉDITO RURAL

CAPÍTULO : Recursos - 6

SEÇÃO        : Poupança Rural - 4

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1 - Para os efeitos dos arts. 15, inciso I, alínea “l”, da Lei nº 4.829, de 5/11/1965, e 81, inciso III, da Lei nº 8.171, de 17/1/1991, recursos da poupança rural são aqueles captados segundo as normas aplicáveis aos depósitos de poupança do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), na forma de depósitos da poupança rural para aplicação nas condições previstas nesta Seção. (Res 4.348)

 

1-A - As seguintes cooperativas singulares de crédito, desde que possuam autorização do Banco Central do Brasil para operar em crédito rural, podem solicitar autorização para captar depósitos de poupança rural: (Res 4.716 art 1º)

a) quando integrantes de sistemas cooperativos organizados em 3 (três) níveis que apresentem Patrimônio Líquido Ajustado Combinado superior a R$900.000.000,00 (novecentos milhões de reais), a partir de 1º de julho de 2019;

b) quando integrantes de sistemas cooperativos organizados em 2 (dois) níveis que apresentem Patrimônio Líquido Ajustado Combinado superior a R$600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais), a partir de 1º de outubro de 2019;

c) quando não filiadas a cooperativas centrais de crédito, desde que apresentem Patrimônio Líquido Ajustado superior a R$300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) e estejam classificadas na categoria plena, nos termos do art. 15 da Resolução nº 4.434, de 5 de agosto de 2015, a partir de 1º de janeiro de 2020.

 

1-B - O pleito de autorização para captar depósitos de poupança rural deve ser apresentado ao Banco Central do Brasil, na forma por ele disciplinada: (Res 4.716 art 1º)

a) pela confederação constituída por cooperativas centrais de crédito ou pela cooperativa central de crédito, nos casos de que tratam as alíneas “a” e “b” do item 1-A, respectivamente;

b) pela própria cooperativa singular de crédito, no caso de que trata a alínea “c” do item 1-A.

 

1-C - A aprovação do pleito de autorização para captar depósitos de poupança rural sujeita-se às seguintes condições: (Res 4.716 art 1º)

a) cumprimento da regulamentação em vigor, inclusive quanto a limites operacionais, condições estabelecidas no item 1-A e demais obrigações perante o Banco Central do Brasil;

b) ausência de irregularidade e de restrição em sistemas públicos ou privados de cadastro e informações que contenham dados pertinentes à autorização pretendida, por parte da cooperativa pleiteante e de seus administradores; e

c) aderência às diretrizes de atuação sistêmica estabelecidas pela respectiva confederação ou, na falta desta, pela cooperativa central de crédito, para as cooperativas integrantes de sistemas cooperativos.

 

1-D - O Banco Central do Brasil poderá, na análise dos processos de que trata o item 1-C, considerando as circunstâncias de cada caso concreto e o contexto dos fatos, dispensar, excepcionalmente e diante de interesse público, o cumprimento das condições especificadas no item 1-C. (Res 4.716 art 1º)

 

1-E - Em relação ao direcionamento de que trata o item 2-A e ao encaixe obrigatório de que trata o item 17, devem ser observadas as seguintes condições para os casos previstos nas alíneas “a” e “b” do item 1-A: (Res 4.716 art 1º)

a) os recursos captados pelas cooperativas singulares de crédito devem ser transferidos nos mesmos montantes captados, observado o prazo máximo de até um dia útil:

I - à confederação de crédito ou ao banco cooperativo, nos casos previstos na alínea “a” do item 1-A;

II - à cooperativa central de crédito, nos casos previstos na alínea “b” do item 1-A;

b) é responsabilidade da confederação de crédito, do banco cooperativo ou da cooperativa central de crédito a comprovação do direcionamento para crédito rural e do encaixe obrigatório no Banco Central do Brasil;

c) a confederação de crédito, o banco cooperativo ou a cooperativa central de crédito que incorrer em deficiência de aplicação no cumprimento do direcionamento para crédito rural se sujeita ao custo financeiro de que trata o MCR 6-8.

 

2 - Direcionamento dos recursos da poupança rural é a obrigação que tem a instituição financeira de manter aplicado em operações de crédito rural valor correspondente a 60% (sessenta por cento) da média aritmética do Valor Sujeito a Recolhimento (VSR) relativo aos depósitos da poupança rural, apurado no período de cálculo, considerando para cumprimento dessa exigência: (Res 4.411 art 1º; Res 4.614 art 1º)                                                                                                                                                                

a) os saldos médios diários das operações relativos aos dias úteis; (Res 4.411 art 1º)

b) as condições estabelecidas neste manual, particularmente no que diz respeito à observância: (Res 4.411 art 1º)

I - dos limites de financiamento;

II - do direcionamento dos recursos;

III - das modalidades de crédito com previsão expressa para utilização da fonte de recursos de que trata esta Seção.

 

2-A - Em relação ao direcionamento de que trata o item 2, as instituições mencionadas na alínea “f” do item 4 desta Seção devem observar os seguintes percentuais: (Res 4.716 art 1º)

a) no primeiro período de cumprimento: 20% (vinte por cento);

b) no segundo período de cumprimento: 40% (quarenta por cento);

c) a partir do terceiro período de cumprimento: o percentual de que trata o item 2.

 

3 - Para efeito da exigibilidade e dos limites estabelecidos nesta Seção, deve-se observar que: (Res 4.348; Res 4.511 art 3º; Res 4.669 art 2º)

a) o período de cálculo: (Res 4.669 art 2º)

I - inicia-se no primeiro dia útil do mês de julho do ano anterior ao de início do período de cumprimento; e

II - encerra-se no último dia útil do mês de junho do ano em que se inicia o período de cumprimento;

b) o período de cumprimento, durante o qual devem ser aplicados os recursos apurados no período referido na alínea “a”: (Res 4.669 art 2º)

I - inicia-se no primeiro dia útil do mês de julho; e

II - encerra-se no último dia útil do mês de junho do ano subsequente;

c) entende-se por deficiência a falta de aplicação, total ou parcial, dos recursos nas condições estabelecidas nesta Seção; (Res 4.348)

d) mensalmente, as instituições financeiras devem prestar informações sobre os recursos de que trata esta Seção ao Banco Central do Brasil, mediante remessa do MCR - Documento 24, até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da posição informada, observado o disposto na alínea “e”; (Res 4.511 art 3º)                                                                                         

e) a partir de 1º/8/2016, as instituições devem editar, validar e enviar as informações relativas ao cumprimento das exigibilidades de direcionamento de recursos, nos termos do MCR - Documento 6; (Res 4.511 art 3º)                                                    

f) a verificação do cumprimento, a cargo do Banco Central do Brasil, deve ser efetivada a partir de 20 de julho de cada ano, sem prejuízo das ações emanadas da área de fiscalização, cabendo à instituição financeira observar as disposições dos itens 11, 12, 13 e 15, no que couber. (Res 4.511 art 3º)                                                                                                                              

 

3-A - Revogado. (Res 4.726 art 8º)                                                                                                                                                          (*)

 

4 - Estão sujeitos ao cumprimento da exigibilidade da poupança rural: (Res 4.348; Res 4.716 art 1º)

a) o Banco da Amazônia S.A.; (Res 4.348)

b) o Banco do Brasil S.A.; (Res 4.348)

c) o Banco do Nordeste do Brasil S.A.; (Res 4.348)

d) os bancos cooperativos; (Res 4.348)

e) instituições integrantes do SBPE, quando operarem em crédito rural, na forma do MCR 1-3-4 a 1-3-8.

f) as confederações de crédito, as cooperativas centrais de crédito e as cooperativas singulares de crédito de que tratam as alíneas “a”, “b” e “c”, respectivamente, do item 1-A. (Res 4.716 art 1º)

 

5 - A título de subexigibilidade, no mínimo 95% (noventa e cinco por cento) dos recursos da exigibilidade da poupança rural devem ser aplicados em: (Res 4.348; Res 4.417 art 2º)

a) financiamentos para armazenagem, incluindo-se construções e aquisições relacionadas, concedidos a: (Res 4.348)

I - produtores rurais;

II - cooperativas de produção agropecuária, acrescidos de capital de giro associado;

b) demais operações de crédito rural. (Res 4.348)

 

6 - A título de faculdade, até 5% (cinco por cento) dos recursos da exigibilidade da poupança podem ser aplicados: (Res 4.348; Res 4.417 art 2º)

a) na aquisição de Cédulas de Produto Rural (CPR); (Res 4.348)

b) na comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos de origem agropecuária ou de insumos utilizados naquela atividade. (Res 4.348)

 

7 - Revogado. (Res 4.417 art 5º)

 

8 - Os ponderadores estabelecidos nesta Seção, bem como os anteriormente definidos, aplicados às operações segundo a data de sua contratação, produzem efeito sobre os saldos das respectivas operações até sua liquidação, ressalvadas disposições expressas em contrário. (Res 4.348)

 

9 - Podem, também, ser computados para o cumprimento da exigibilidade e subexigibilidade da poupança rural os saldos médios diários: (Res 4.348)

a) do Depósito Interfinanceiro Vinculado ao Crédito Rural denominado DIR-Poup, previsto no MCR 6-6, pela instituição financeira depositante;

b) das operações renegociadas nas condições estabelecidas nos arts. 1º, inciso IX, da Resolução nº 2.238, de 31/1/1996, e 5º da Resolução nº 2.471, de 26/2/1998, contratadas originalmente e/ou que passaram a ser lastreadas com recursos desta Seção;

c) dos títulos emitidos pelo Tesouro Nacional (TN) para o pagamento de renegociação de dívidas rurais - valores cedidos ao TN, na forma dos arts. 8º, inciso III, alínea “c”, e 14 da Resolução nº 2.238/1996, concedidos originalmente ao amparo dos recursos de que trata esta Seção;

d) dos financiamentos rurais contratados originalmente ao amparo dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), cujas operações deixaram de ser lastreadas com recursos dessa fonte em razão de previsão contratual determinativa do retorno dos recursos ao referido fundo, independentemente da efetivação dos pagamentos por parte dos beneficiários dos respectivos créditos, observando-se ainda que os saldos dessas operações uma vez computados para a exigibilidade de que trata esta Seção não podem ser considerados para cumprimento da exigibilidade prevista no MCR 6-2.

 

10 - As operações realizadas com base nos recursos de que trata esta Seção estão sujeitas, quando se tratar de recursos não controlados, às disposições especiais estabelecidas no MCR 6-3 para aplicações com recursos livres. (Res 4.348)

 

11 - Revogado. (Res 4.640 art 3º)

 

12 - Revogado. (Res 4.640 art 3º)

 

13 - Revogado (Res 4.640 art 3º)

 

14 - Revogado (Res 4.640 art 3º)

 

15 - Revogado (Res 4.640 art 3º)

 

16 - Aplicam-se às operações realizadas com base nos recursos de que trata esta Seção as normas gerais do crédito rural que não conflitarem com as disposições especiais contidas nesta Seção. (Res 4.348)

 

17 - Da média aritmética do VSR dos recursos captados por meio de depósitos da poupança rural, além do direcionamento previsto no item 2: (Res 4.614 art 1º; Res 4.650 art 1º)

a) 20% (vinte por cento), deverão ser destinados a encaixe obrigatório no Banco Central do Brasil, a ser: (Res 4.650 art 1º)

I - efetuado exclusivamente em espécie, por inciativa da instituição financeira; e

II - calculado e remunerado na forma da regulamentação aplicável;

b) até 20% (vinte por cento), em operações permitidas às referidas instituições, de acordo com a regulamentação em vigor. (Res 4.650 art 1º)

 

18 - Revogado. (Res 4.417 art 5º)

 

19 - As instituições financeiras detentoras de saldos de operações de crédito rural de custeio e de comercialização sujeitos à incidência do fator de ponderação de 2,2 (dois inteiros e dois décimos) instituído pela Resolução nº 4.259, de 8/8/2013, poderão renunciar à utilização do referido fator, para fins de cumprimento da exigibilidade e da subexigibilidade de aplicação em crédito rural disciplinadas no MCR 6-4-2 e no MCR 6-4-5, a partir de 1º/10/2014. (Res 4.376)

 

20 - O ato de renúncia referido no item 19 deve ser comunicado ao Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop) do Banco Central do Brasil até 14/11/2014, mediante documento assinado pelo diretor encarregado da área de crédito rural. (Res 4.376)

 

21 - Revogado. (Res 4.511 art 8º)