TÍTULO      : CRÉDITO RURAL                                                                                                                                                         1

CAPÍTULO : Créditos a Cooperativas de Produção Agropecuária - 5

SEÇÃO        : Atendimento a Cooperados - 2                                                                                                                                            

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1 - O crédito à cooperativa de produção agropecuária para atendimento aos cooperados, referido no MCR 5-1-2-“b”-I, pode ser concedido com as seguintes finalidades e objetivos: (Res 4.494 art 2º; Res 4.666 art 11)                                                        

a) crédito de comercialização: realização de adiantamentos a cooperados por conta de produtos entregues à cooperativa para venda; (Res 4.494 art 2º)

b) crédito de custeio: aquisição de insumos para fornecimento aos cooperados, tais como sementes, mudas, fertilizantes, defensivos, utensílios agrícolas, bens essenciais ao consumo, materiais diversos e demais produtos necessários ao custeio da produção, inclusive quando destinados a avicultura, suinocultura e piscicultura em regime de integração; (Res 4.666 art 11)                                                                                                                                                                                                           (*)

c) investimento: (Res 4.494 art 2º)

I - aquisição de bens para fornecimento aos cooperados, para utilização na atividade de produção agropecuária, tais como máquinas, implementos, utensílios agrícolas, animais, e insumos destinados à correção intensiva do solo e demais bens elegíveis para crédito de investimento;

II - aquisição de bens para prestação de serviços exclusivamente em explorações rurais, tais como maquinaria, implementos, utensílios agrícolas e reprodutores machos puros ou de alta linhagem e demais bens elegíveis para crédito de investimento.

 

1-A - Revogado. (Res 4.597 art 16)

 

1-B - Revogado. (Res 4.597 art 16)

 

2 - A concessão de crédito para adiantamentos a cooperados deve basear-se na avaliação da capacidade de comercialização da cooperativa e na estimativa da produção esperada pelos associados. (Res 4.233)

 

2-A - Revogado. (Res 4.580 art 16)                                                                                                                                                             

 

3 - Os adiantamentos a cooperados por conta de produtos entregues à cooperativa para venda devem obedecer ao fluxo de ingresso dos produtos na cooperativa, de acordo com o ciclo das atividades dos cooperados, e não podem exceder, por ano agrícola e em todo o SNCR, a R$500.000,00 (quinhentos mil reais) por cooperado. (Res 4.580 art 10)

 

4 - Na hipótese de formação de caixa pela cooperativa, para adiantamentos a cooperados, as liberações de recursos do financiador não podem exceder a demanda projetada para 1 (um) mês. (Res 4.233)

 

5 - Salvo quando vinculado especificamente à cobertura de hortifrutigranjeiros e leite, o instrumento de crédito para adiantamentos a cooperados deve estipular, em cláusula especial, que a cooperativa se obriga a: (Res 4.233)

a) recolher ao financiador o valor dos adiantamentos, à época em que receber o valor de venda dos produtos;

b) entregar ao financiador, em caução, os títulos oriundos de vendas de produtos a prazo.

 

6 - Na aplicação do crédito para adiantamentos a cooperados deve-se observar o seguinte: (Res 4.233; Res 4.597 art 11; Res 4.666 art 11)

a) só é admissível adiantamento por conta de produção já recebida pela cooperativa; (Res 4.233)

b) o estoque dos produtos geradores de adiantamentos deve corresponder ao saldo do financiamento, com rebate do valor dos títulos caucionados, oriundos de vendas a prazo; (Res 4.233)

c) é vedada a emissão de nota promissória rural pela cooperativa ou o saque de duplicata rural pelo associado, por conta de produtos em estoque, geradores de adiantamento; (Res 4.233)

d) a cooperativa deve entregar ao financiador relação discriminando, por nome e CPF/CNPJ, o valor do adiantamento efetivado para cada cooperado, até 30 (trinta) dias após sua efetivação; (Res 4.666 art 11)                                                         (*)

e) o agente financiador registrará a relação referida na alínea “d” no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor); (Res 4.597 art 11)

f) o valor do adiantamento recebido pelo cooperado impacta os limites para estocagem de que trata o MCR 3-4. (Res 4.597 art 11)

 

7 - O crédito para adiantamentos a cooperados por conta de produtos entregues à cooperativa para venda pode ter prazo máximo de: (Res 4.494 art 2º)                                                                                                                                                                               

a) 120 (cento e vinte) dias, quando vinculado especificamente à cobertura de hortifrutigranjeiros;

b) 240 (duzentos e quarenta) dias, nos demais casos.                                                                                                                       

 

8 - Revogado. (Res 4.494 art 5º)                                                                                                                                                                  

 

9 - A concessão de créditos de custeio e de investimento para aquisição de insumos e de bens para fornecimento a cooperados, a que se referem as alíneas “b” e “c” do item 1, deve basear-se na demanda por insumos e bens apresentada pelos cooperados, detalhadas no documento de que trata o MCR 5-1-6. (Res 4.494 art 2º)                                                                                     

 

10 - O crédito de que trata o item 9 não pode ser utilizado para formação de estoques excedentes à demanda projetada para cada ciclo de atividades dos cooperados. (Res 4.233)

 

11 - O instrumento de crédito para fornecimentos a cooperados deve estipular, em cláusula especial, que a cooperativa se obriga a: (Res 4.233)

a) exigir que se pague à vista os insumos entregues ao associado, se esse houver obtido financiamento, em qualquer instituição financeira, para custeio total ou parcial da lavoura;

b) apresentar ao financiador, até o quinto dia útil do mês, relatório sobre os fornecimentos a prazo realizados no mês imediatamente anterior, individualizando a quantidade e o valor dos insumos, nome e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos beneficiários;

c) para amortizar a dívida, recolher ao financiador, até o quinto dia útil do mês, o valor dos fornecimentos à vista realizados no mês imediatamente anterior, salvo na hipótese de reutilização do crédito, na forma adiante indicada.

 

11-A - O agente financiador registrará a relação referida na alínea “b” do item 11 no Sicor. (Res 4.597 art 12)

 

11-B - O valor dos insumos fornecidos ao cooperado impacta os limites de que tratam o MCR 3-2-5 e o MCR 8-1-1-“c”, conforme o caso. (Res 4.597 art 12)

 

12 - O pagamento à vista exigível do associado médio produtor e grande produtor, no caso de fornecimento de insumos destinados à correção intensiva do solo, é de 20% (vinte por cento) do valor dos insumos fornecidos. (Res 4.233)

 

13 - Na aplicação dos créditos para fornecimentos a cooperados, de que trata o item 9, deve-se observar o seguinte: (Res 4.233; Res 4.494 art 2º)                                                                                                                                                                                               

a) o fornecimento dos insumos e dos bens pode efetivar-se mediante pagamento à vista ou, a critério da cooperativa, mediante emissão de título de crédito pelo beneficiário a favor dessa última, na forma da legislação aplicável; (Res 4.494 art 2º)                                                                                                                                                                                                               

b) o prazo dos títulos referidos na alínea “a” deve ser ajustado à época de obtenção dos rendimentos das atividades dos cooperados, sem exceder o vencimento do crédito concedido à cooperativa; (Res 4.494 art 2º)                                      

c) o estoque dos insumos e dos bens adquiridos pela cooperativa com os recursos do crédito deve corresponder ao saldo de capital da dívida, rebatendo-se o custo dos fornecimentos a pagar, o custo dos fornecimentos à vista pendentes de amortização e os valores a reutilizar na forma do item 14. (Res 4.233)

 

14 - O crédito para aquisição de insumos para fornecimento aos cooperados pode ser reutilizado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data de assinatura do instrumento de crédito, nas mesmas finalidades, à proporção das amortizações, desde que a cooperativa comprove realização de novas compras mensalmente, mediante mecanismos especiais de controle e acompanhamento. (Res 4.597 art 11)

 

15 - A fiscalização deve acompanhar as reutilizações citadas no item 14, elaborando a cada trimestre laudo de vistoria pela qual se comprovem as novas compras, mediante exame das notas fiscais e verificação dos estoques. (Res 4.233)

 

16 - Revogado. (Res 4.494 art 5º)                                                                                                                                                                

 

17 - O crédito para fornecimento a cooperados sujeita-se aos prazos indicados neste manual para custeio ou investimento, ressalvado o disposto no item 17-A. (Res 4.666 art 11)                                                                                                                                    (*)

 

17-A - O crédito destinado à aquisição de fertilizante químico ou mineral para a produção de hortigranjeiros pode ter prazo de até 1 (um) ano. (Res 4.494 art 2º)                                                                                                                                                                   

 

18 - Revogado (Res 4.580 art 16)                                                                                                                                                                

 

19 - O fornecimento de insumos e de bens de custeio adquiridos com o crédito a que se refere a alínea “b” do item 1 fica limitado, por ano agrícola e em todo o SNCR, a R$1.000.000,00 (um milhão de reais) por cooperado, sendo: (Res 4.666 art 11) (*)

a) R$500.000,00 (quinhentos mil reais) por cooperado, quando se tratar de financiamento destinado à atividade de avicultura, suinocultura e piscicultura em regime de integração;

b) R$500.000,00 (quinhentos mil reais) por cooperado, quando se tratar de financiamento para as demais atividades.

 

19-A - Revogado. (Res 4.580 art 16)                                                                                                                                                          

 

19-B - O fornecimento de bens de investimento adquiridos com o crédito de que trata o inciso I da alínea “c” do item 1 fica limitado, por ano agrícola e em todo o SNCR, a R$50.000,00 (cinquenta mil reais) por cooperado. (Res 4.580 art 10)

 

20 - Revogado. (Res 4.494 art 5º)                                                                                                                                                                

 

21 - A concessão de crédito de investimento a que se refere o inciso II da alínea “c” do item 1, destinado à aquisição de bens para prestação de serviços, deve basear-se na capacidade operacional da cooperativa e na demanda dos associados, detalhadas no documento de que trata o MCR 5-1-6, cabendo ao financiador: (Res 4.494 art 2º)                                                                  

a) ajustar o cronograma de reembolso à previsão de pagamento dos serviços pelos associados, em função do ciclo das atividades destinatárias;

b) obter da cooperativa beneficiária, na contratação do crédito, compromisso formal de que a prestação de serviços será acompanhada de assistência técnica ao usuário;

c) observar os prazos indicados neste manual para os créditos de investimento.

 

22 - Revogado. (Res 4.494 art 5º)

 

23 - O valor do crédito a que se refere o item 21 deve observar, por ano agrícola, o menor dos seguintes limites: (Res 4.494 art 2º)

a) R$20.000,00 (vinte mil reais) por cooperado ativo;

b) R$40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) por cooperativa.