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MCR - DOCUMENTO 20

 

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"Proagro Tradicional" - Súmula de Julgamento do Pedido de Cobertura (Cta-Circ 3.266; 3.275; Circ 3.620)

      Identificação

 

 

 

 

 

 

01. Agente do Proagro

CNPJ

 

Nome

 

02. Beneficiário do Proagro

CPF/CNPJ

 

Nome

 

03. Nº da Operação

04. Data da Contratação da Operação

05.  Nº Ref. Bacen

 

 

 

06. Empreendimento

Código

 

Nome

 

07. Executor da Comprovação de Perdas

CPF/CNPJ

 

Nome

 

08. Evento

Código

 

09. Data do Recebimento do Laudo

Nome

 

 

10. Data-Base (Julgtº 1ª.Instância)

11. Código da Instância

12. Data da Decisão

13. Código da Decisão

 

 

 

 

      Demonstrativo do Cálculo (Em R$)

14. Crédito Enquadrado - Valor Nominal

 

15. Recursos Próprios Enquadrados

 

16. Crédito Enquadrado - Valor Nominal Ajustado

 

17. Recursos Próprios Enquadrados  - Valor Ajustado

 

18. Crédito Liberado (Valor Nominal)

 

19. Crédito Liberado Ajustado (Valor Nominal)

 

20. Recursos Próprios Substitutivos

 

21. Recursos Próprios Utilizados (17+20)

 

22. Encargos Financeiros Incidentes Sobre o Crédito Liberado Ajustado

 

23. Base de Cálculo da Cobertura (19+21+22)

 

24. Crédito e Recursos Próprios Não Aplicados - Não Utilização de Insumos

 

25. Crédito e Recursos Próprios Não Aplicados - Não Realização de Serviços Previstos

 

26. Perdas Não Amparadas

 

27. Receitas Consideradas

 

28. Limite da Cobertura [23-(24+25+26+27)]

 

29. Cobertura Mínima (70% do Limite da Cobertura)

 

30. Bonificação (10%, 20% ou 30% do Limite da Cobertura)

 

31. Cobertura Devida (29+30)

 

      Distribuição da Cobertura (Em R$)

 

32. Cobertura - Parcela do Crédito [(31/23) x (19+22)]

 

33. Cobertura - Parcela dos Recursos Próprios (31-32)

 

      Despesas da Comprovação de Perdas (Em R$)

 

34. Remuneração do Técnico

 

35. Medição da Lavoura / Serviços Topográficos

 

36. Análises Laboratoriais

 

37. Classificação do Produto

 

      Revisão da Cobertura (Em R$)

 

      Coberturas Anteriores (38 a 39)

 

38. Coberturas Anteriores - Parcela do Crédito

 

39. Coberturas Anteriores - Parcela dos Recursos Próprios

 

      Devoluções da Cobertura (40 a 41)

 

40. Devolução - Parcela do Crédito (38-32)

 

41. Devolução - Parcela dos Recursos Próprios (39-33)

 

      Cobertura Complementar (42 a 43)

 

42. Complemento - Parcela do Crédito (32-38)

 

43. Complemento - Parcela dos Recursos Próprios (33-39)

 

      Revisão das Despesas da Comprovação de Perdas (Em R$)

 

44. Despesas Anteriores da Comprovação de Perdas

 

45. Devolução sobre Despesas Anteriores da Comprovação de Perdas [44-(34+35+36+37)]

 

46. Complemento sobre Despesas Anteriores da Comprovação de Perdas [(34+35+36+37)-44]

 

      Identificação da Localidade e da Pessoa Responsável pela Emissão desta Súmula

 

Local

 

Data

 

Nome

 

Assinatura Autorizada

 

 


"Proagro Tradicional" - Súmula de Julgamento do Pedido de Cobertura

 

1 - Finalidade

Apurar valores referentes a pedidos de cobertura do Proagro, registrando a decisão adotada (deferimento ou indeferimento).

 

2 - Emissão e número de vias

Um documento para cada empreendimento, em única via.

 

Quando se tratar de revisão do pedido de cobertura - pagamento, complementação ou devolução de valores, por iniciativa do agente do Proagro, do Banco Central do Brasil ou da Comissão Especial de Recursos (CER) - deve-se emitir novo documento para cada caso.

 

3 - Instruções de Preenchimento

 

Campo 01 - Agente do Proagro: registrar o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ (8 dígitos) e o nome do agente do Proagro.

 

Campo 02 - Beneficiário do Proagro: registrar o número do CNPJ (8 dígitos), quando se tratar de pessoa jurídica, ou o número do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF (11 dígitos), quando se tratar de pessoa física, e o nome completo do beneficiário do "Proagro Tradicional". No caso de mais de um beneficiário na mesma operação, citar o nome do principal ou do primeiro e acrescentar em seguida "e outro" ou "e outros".

 

Campo 03 - Nº da Operação: registrar o número da operação atribuído pelo agente do Proagro.

 

Campo 04 - Data da Contratação da Operação: registrar a data da contratação da operação amparada pelo Proagro.

 

Campo 05 - Nº Ref. Bacen: registrar o número de referência Bacen utilizado para registro da operação no sistema de Registro Comum de Operações Rurais (Recor) ou no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), ambos do Banco Central do Brasil.    (*)

 

Campo 06 - Empreendimento: registrar o código e o nome do empreendimento utilizado para registro da operação nos sistemas Recor ou Sicor.                                                                                                                                                                                                              (*)

 

Campo 07 - Executor da Comprovação de Perdas: registrar o número do CNPJ (8 dígitos), quando se tratar de pessoa jurídica, ou o número do CPF (11 dígitos), quando se tratar de pessoa física, e o nome do responsável pelos serviços de comprovação de perdas.

 

Campo 08 - Evento: registrar o código e o nome do evento causador das perdas, atestado pelo responsável pelos serviços de comprovação de perdas.

 

Campo 09 - Data do Recebimento do Laudo: registrar a data do recebimento do laudo de comprovação de perdas concluso pelo agente do Proagro.

 

Campo 10 - Data-Base (Julgtº 1ª Instância): registrar a data-base, assim entendida a data em que foi realizado o julgamento do pedido de cobertura em primeira instância pelo agente do Proagro, dentro do prazo regulamentar estabelecido para a finalidade.

 

Campo 11 - Código da Instância: registrar o código da instância de decisão do pedido de cobertura, de 5 a 9, conforme indicado a seguir:

 

- 5:       quando se tratar de julgamento do pedido de cobertura realizado pelo agente do Proagro, em primeira instância;

- 6:       quando se tratar de revisão do pedido de cobertura realizada pelo agente do Proagro;

- 7:       quando se tratar de revisão do pedido de cobertura realizada em decorrência de decisão da CER;

- 8:       quando se tratar de revisão do pedido de cobertura realizada em decorrência de determinação judicial;

- 9:       quando se tratar de revisão do pedido de cobertura realizada em decorrência de determinação do Banco Central do Brasil.

 

Campo 12 - Data da Decisão: registrar a data do julgamento ou da revisão do pedido de cobertura objeto desta súmula, conforme a instância citada no campo 11.

Campo 13 - Código da Decisão: registrar o código da decisão, conforme indicado a seguir:

 

- 2:          no caso de deferimento do pedido de cobertura ou de revisão;

- 3:          no caso de indeferimento do pedido de cobertura ou de revisão;

- 4:          no caso de desistência do pedido de cobertura.

 

Campo 14 - Crédito Enquadrado (Valor Nominal): registrar o valor nominal do crédito enquadrado sobre o qual tenha incidido a cobrança de adicional.

 

Campo 15 - Recursos Próprios Enquadrados: registrar o valor dos recursos próprios enquadrados sobre o qual tenha incidido a cobrança de adicional.

 

Campo 16 - Crédito Enquadrado - Valor Nominal Ajustado: registrar o valor nominal do crédito enquadrado proporcional à área efetivamente cultivada. Deve-se, portanto, descontar os valores correspondentes à redução de área e aqueles relativos à área onde não houve transplantio ou emergência da planta no local definitivo.

 

Campo 17 - Recursos Próprios Enquadrados - Valor Ajustado: registrar o valor dos recursos próprios enquadrados proporcionais à área efetivamente cultivada. Deve-se, portanto, descontar os valores correspondentes à redução de área e aqueles relativos à área onde não houve transplantio ou emergência da planta no local definitivo.

 

Campo 18 - Crédito Liberado (Valor Nominal): registrar o valor nominal do crédito liberado pelo agente do Proagro.

 

Campo 19 - Crédito Liberado Ajustado (Valor Nominal): registrar o valor nominal do crédito liberado, limitado ao menor valor verificado entre aqueles dos campos 16 e 18.

 

Campo 20 - Recursos Próprios Substitutivos: registrar o valor dos recursos próprios do beneficiário, comprovadamente aplicados em substituição a parcelas não liberadas do crédito enquadrado ajustado. É limitado ao valor da diferença positiva entre os valores dos campos 16 e 19 (campo 16 - campo 19). Se a diferença for negativa, registrar "0,00".

 

Campo 21 - Recursos Próprios Utilizados (17+20): registrar o valor dos recursos próprios utilizados, dado pela soma dos valores dos campos 17 e 20.

 

Campo 22 - Encargos Financeiros Incidentes Sobre o Crédito Liberado Ajustado: registrar o valor dos encargos financeiros calculados sobre o valor do campo 19, observadas as disposições das seções do MCR 16-1 e 16-5, apurado na data-base registrada no campo 10.

 

Campo 23 - Base de Cálculo da Cobertura (19+21+22): registrar a soma dos valores dos campos 19, 21 e 22.

 

Campo 24 - Crédito e Recursos Próprios Não Aplicados - Não Utilização de Insumos: observada a proporcionalidade entre crédito e recursos próprios, registrar o valor dos recursos não aplicados nos fins previstos e/ou não amparados em decorrência da não utilização de insumos, acrescido dos respectivos encargos, relativamente à área cultivada de que tratam os campos 16 e 17.

 

Campo 25 - Crédito e Recursos Próprios Não Aplicados - Não Realização de Serviços Previstos: observada a proporcionalidade entre crédito e recursos próprios, registrar o valor dos recursos não aplicados nos fins previstos e/ou não amparados em decorrência da não realização de serviços previstos, acrescido dos respectivos encargos, relativamente à área cultivada de que tratam os campos 16 e 17.

 

Campo 26 - Perdas Não Amparadas: registrar o valor das perdas decorrentes de causas não amparadas pelo programa, tomando por base os dados/informações do laudo de comprovação de perdas e o preço aplicável na forma regulamentar.

 

Campo 27 - Receitas Consideradas: registrar o valor das receitas geradas pelo empreendimento tomando-se por base a produção verificada quando da comprovação de perdas e o preço aplicável na forma regulamentar.

 

Campo 28 - Limite da Cobertura [23-(24+25+26+27)]: registrar o valor positivo da diferença apurada entre o valor do campo 23 e a soma dos valores dos campos 24 a 27. Se negativo, registrar "0,00".

 

Campo 29 - Cobertura Mínima (70% do Limite da Cobertura): registrar o valor correspondente a 70% (setenta por cento) do valor do limite da cobertura registrado no campo 28.

Campo 30 - Bonificação (10%, 20% ou 30% do Limite da Cobertura): registrar o valor da bonificação prevista no regulamento do programa, correspondente a 10% (dez por cento), 20% (vinte por cento) ou 30% (trinta por cento) do valor do limite da cobertura registrado no campo 28. Para essa finalidade deve-se observar as indicações da opção 4 da transação PGRO400 do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen). No caso de empreendimento sujeito à indenização de até 100% (cem por cento) do limite da cobertura, independentemente da bonificação, registrar o valor correspondente a 30% (trinta por cento) do valor do campo 28.

 

Campo 31 - Cobertura Devida (29+30): registrar a soma dos valores dos campos 29 e 30.

 

Campo 32 - Cobertura - Parcela do Crédito [(31/23) x (19+22)]: registrar o valor resultante da divisão do valor do campo 31 pelo valor do campo 23, multiplicado pela soma dos valores dos campos 19 e 22.

 

Campo 33 - Cobertura - Parcela dos Recursos Próprios (31-32): registrar a diferença entre os valores dos campos 31 e 32.

 

Campo 34 - Remuneração do Técnico: registrar o valor total das despesas com remuneração do técnico/perito.

 

Campo 35 - Medição da Lavoura/Serviços Topográficos: registrar o valor total das despesas com medição da lavoura, serviços topográficos ou similares.

 

Campo 36 - Análises Laboratoriais: registrar o valor total das despesas com análises laboratoriais.

 

Campo 37 - Classificação do Produto: registrar o valor total das despesas com classificação do produto.

 

Campo 38 - Coberturas Anteriores - Parcela do Crédito: registrar, quando for o caso, o montante líquido da parcela do crédito das coberturas já imputadas ao Proagro em decorrência de decisões anteriores referentes ao empreendimento objeto desta súmula.

 

Campo 39 - Coberturas Anteriores - Recursos Próprios: registrar, quando for o caso, o montante líquido da parcela dos cursos próprios das coberturas já imputadas ao Proagro em decorrência de decisões anteriores referentes ao empreendimento objeto desta súmula.

 

Campo 40 - Devolução - Parcela do Crédito (38-32): registrar o valor da diferença, se positivo, entre os valores dos campos 38 e 32.

 

Campo 41 - Devolução - Parcela dos Recursos Próprios (39-33): registrar o valor da diferença, se positivo, entre os valores dos campos 39 e 33.

 

Campo 42 - Complemento - Parcela do Crédito (32-38): registrar o valor da diferença, se positivo, entre os valores dos campos 32 e 38.

 

Campo 43 - Complemento - Parcela dos Recursos Próprios (33-39): registrar o valor da diferença, se positivo, entre os valores dos campos 33 e 39.

 

Campo 44 - Despesas Anteriores da Comprovação de Perdas: registrar o montante líquido das despesas da comprovação de perdas já imputadas ao Proagro em decorrência de decisões anteriores referentes ao empreendimento objeto desta súmula.

 

Campo 45 - Devolução sobre Despesas Anteriores da Comprovação de Perdas [44-(34+35+36+37)]: registrar o valor da diferença, se positivo, entre o valor do campo 44 e o somatório dos valores dos campos 34 a 37.

 

Campo 46 - Complemento sobre Despesas Anteriores da Comprovação de Perdas [(34+35+36+37)-44]: registrar o valor da diferença, se positivo, entre o somatório dos valores dos campos 34 a 37 e o valor do campo 44.