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MCR - DOCUMENTO 5-A

 

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SICOR

Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro

 

CONDIÇÕES GERAIS

Do Sicor, do Meio de Comunicação e do Responsável pelo Cadastramento

 

Sistema e Início de Vigência

 

1 - A partir de 1º/1/2013, as informações relativas a todas as operações de Crédito Rural e aos enquadramentos no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) devem ser cadastradas no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), em conformidade com os campos, numerados de 1 a 71, relacionados neste Documento 5-A e demais normas constantes do Manual de Crédito Rural (MCR) e regulamentação aplicável.                                                                                                 

 

2 - Os campos são divididos em três grupos:

a) grupo 1: Campos Estáticos de 1 a 47 e 68 a 71;

b) grupo 2: Campos Dinâmicos de 48 a 55 e 67;

c) grupo 3: Campos Complementares de 56 a 66.                                                                                                                             

 

Identificação da Operação de Crédito Rural

 

3 - Cada operação de crédito rural é identificada, obrigatoriamente, no ato do cadastramento, por um número Ref Bacen (campo 3) gerado e informado, automaticamente, pelo Sicor.

 

4 - O Ref Bacen tem caráter definitivo durante toda a vida útil da operação e no período subsequente, enquanto permanecer cadastrada no Sicor.

 

Classificação da Operação de Crédito Rural – Status

 

5 - O Status de Operações Rurais (SOR) tem por finalidade oferecer classificação que permita o conhecimento de cenários representados por conjuntos de financiamentos rurais, em determinado momento da vida útil dessas operações.            

 

6 - A classificação da operação de crédito rural deve ser atualizada permanentemente durante sua vida útil, segundo um dos seguintes códigos, que compõem o campo 49 (Status Operação Crédito Rural - SOR):

a) Em Curso Normal (SOR01);

b) Em Atraso (SOR02);

c) Inadimplente (SOR12);

d) Prorrogada (SOR03);

e) Renegociada Sem Nova Operação (SOR04);

f) Renegociada Parcialmente Com Nova Operação (SOR05);

g) Renegociada Totalmente Com Nova Operação (SOR06);

h) Liquidada (SOR07);

i) Desclassificada Totalmente (SOR08);

j) Desclassificada Parcialmente (SOR13);

k) Baixada como Prejuízo (SOR09);

l) Inscrita em Dívida Ativa da União (SOR11).

 

7 - No ato do cadastramento, a operação é classificada pelo Sicor, automaticamente, com o código SOR01 (Em Curso Normal).

 

8 - Revogado.

 

Vida Útil da Operação de Crédito Rural

 

9 - Para fins do Sicor, a vida útil de uma operação de crédito rural inicia-se com a identificação de um número Ref Bacen e com a classificação SOR01 (Em Curso Normal), ambos gerados automaticamente pelo Sicor, no ato do cadastramento, e termina com a classificação SOR06 (Renegociada Totalmente Com Nova Operação), SOR07 (Liquidada), SOR08 (Desclassificada Totalmente) e SOR13 (Desclassificada Parcialmente), SOR09 (Baixada como Prejuízo), SOR10 (Excluída) ou SOR11 (Inscrita em Dívida Ativa da União).                                                                                                                                                                   


 

Cadastramento

 

10 - O cadastramento no Sicor pode ser efetuado por meio:                                                                                                                 

a) de mensagem (“mensageria”) em formato XML, mediante utilização de:

I - softwares de gerenciamento de filas de mensagens tendo como infraestrutura de comunicação a Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN), que se encontra disponível para as instituições financeiras integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB);

II - Sistema de Transferência de Arquivos (STA), via internet, disponível na área “Instituições Financeiras” do site do Banco Central;

b) do aplicativo denominado Sicor Web (aplicação Web), disponível na área “Crédito Rural” no site do Banco Central.

c) revogada.

d) revogada.

 

Mensagens: Definição e Formato

 

11 - As mensagens que trafegam pela RSFN encontram-se definidas no Catálogo de Mensagens e de Arquivos da RSFN, disponível nos serviços da área “Comunicação Eletrônica de Dados” do site do Banco Central.                                                              

 

12 - As mensagens referentes ao Sicor estão descritas no grupo de serviços Controle de Operações Rurais (COR), Volume III do catálogo.

 

13 - O Volume IV do catálogo contém os dicionários de campos e tipos, bem como as referências cruzadas necessárias para a completa descrição de todas as mensagens do Sicor.

 

14 - As mensagens do Sicor (grupo de serviços COR) estão assim divididas:                                                                                     

a) “COR0001 - instituição financeira requisita inclusão ou alteração de Instrumento de Crédito Rural” (operação) no Sicor;

b) “COR0002 - instituição financeira requisita exclusão de Instrumento de Crédito Rural” (operação) já cadastrado no Sicor;

c) “COR0003 - instituição financeira consulta Instrumento de Crédito Rural” (operação) no Sicor;

d) “COR0004 - IF requisita alteração na composição das destinações de financiamento de uma Cédula”;

e) “COR0005 - instituição pode alterar/incluir informações em destinações de financiamento como complemento à COR0001”;

f) “COR0006 - instituição financeira consulta relação de operações de um tomador de crédito em determinado período. Inclui valores tomados por meio de operações contratadas por cooperativa ou agroindústria”;

g) “COR0001R1 - Sicor informa a inclusão ou a alteração do Instrumento de Crédito Rural” (operação) no Sicor;

h) “COR0002R1 - Sicor informa a exclusão do Instrumento de Crédito Rural” (operação) já cadastrado no Sicor;

i) “COR0003R1 - Sicor informa o resultado da consulta solicitada pela instituição financeira”, por CPF ou por CNJP;

i) “COR0004R1 - Sicor informa ao requisitante de alteração na composição das destinações de financiamento de uma Cédula de Crédito Rural”;

k) “COR0005R1 - Sicor informa o resultado do envio da COR0005”;

l) “COR0006R1 - Sicor informa relação de operações do tomador de crédito no período consultado.                                  

 

Tabelas

 

15 - As tabelas do Sicor estão disponíveis no endereço eletrônico: www.bcb.gov.br > Estabilidade financeira > Supervisão > Crédito Rural > Tabelas.

 

Responsável pelo Cadastramento

 

16 - É responsável pelo cadastramento de operação no Sicor a instituição financeira que concede o crédito rural e/ou opera o Proagro, na qualidade de agente desse programa, definido no MCR 16-1.                                                                                                  

 

17 - Admite-se o cadastramento de operação no Sicor por instituição financeira diferente daquela que concedeu o crédito, quando houver autorização específica ou previsão normativa. Nesse caso, é obrigatório o fornecimento de CNPJ das instituições envolvidas, que passam a ser assim identificadas:

a) cadastrante: “Instituição Responsável”;

b) concedente do crédito: “Instituição Participante”.

 

Inclusão de Informação no Sicor

 

18 - Para efeito de inclusão de informação no Sicor devem ser observados:

a) horário: das 8h00 às 20h00, em dias úteis;

b) data: a data de inclusão deve coincidir com a data da formalização/assinatura da respectiva operação de crédito rural ou do Termo de Adesão ao Proagro (D+0).

 


Alteração de Informação no Sicor - Regras Gerais - Campos Estáticos que Podem Ser Alterados

 

19 - O prazo para alteração dos campos estáticos deve observar as condições a seguir:                                                                

a) nos empreendimentos com adesão ao Proagro, os seguintes campos podem ser alterados no prazo de até 40 (quarenta) dias da formalização/assinatura do respectivo instrumento de crédito: 11 (Valor Total Operação), 19 (Programa ou Linha Crédito), 21 (Código Município), 24 (Código Empreendimento), 27 (Valor Parcela Crédito), 33 (Valor Parcela Recursos Próprios), 33-A (Valor Parcela Garantia de Renda Mínima em Operações de Custeio Amparadas no Proagro Mais), 38 (Previsão Produção), 39 (Valor Receita Bruta Esperada Empreendimento - RBE) e 46 (Cronograma Original Reembolso Operação);

b) nos empreendimentos sem adesão ao Proagro, deve ser observado que:

I - os seguintes campos podem ser alterados no prazo de até 60 (sessenta) dias da formalização/assinatura do respectivo instrumento de crédito: 11 (Valor Total Operação), 21 (Código Município), 24 (Código Empreendimento), 27 (Valor Parcela Crédito), 33 (Valor Parcela Recursos Próprios), 38 (Previsão Produção), 39 (Valor Receita Bruta Esperada Empreendimento - RBE) e 46 (Cronograma Original Reembolso Operação);

II - os seguintes campos podem ser alterados no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias da formalização/assinatura do respectivo instrumento de crédito: 19 (Programa ou Linha Crédito) e 19-A (Sub-Programa);                                     

c) em todos os empreendimentos, independentemente de adesão ao Proagro, deve ser observado que:

 I - os seguintes campos podem ser alterados no prazo de até 40 (quarenta) dias da formalização/assinatura do respectivo instrumento de crédito: 34 (Modalidade Seguro), 35 (Alíquota Proagro), 43 (Ref Bacen Investimento Rural), 44 (CNPJ IF Mutuante Investimento Rural) e 45 (Valor Parcela Investimento Rural);

II - o campo 22 (Localização Empreendimento/Gleba) pode ser alterado no prazo de até 30 dias da data de fim de plantio, conforme informado no campo 40-A (Período previsto do Plantio/Semeadura);                                                          

d) os campos 3 (Ref Bacen), 4 (CNPJ Institui-ção/Agência), 5 (Data Emissão), 13 (CNPJ/CPF Beneficiário) e 13-A (CNPJ/CPF Beneficiário Coopera-do/Integrado) e 20 (DAP) não podem ser alterados;

e) os demais campos estáticos não citados nas alíneas “a”, “b”, “c” e “d” podem ser alterados enquanto o empreendimento permanecer cadastrado no Sicor.

 

19-A - As alterações devem ser efetuadas no Sicor das 3h às 20h, em dias úteis.

 

Alteração de Informação no Sicor - Regras Específicas - Campos Dinâmicos

 

20 - Os campos dinâmicos devem ser alterados ou atualizados, mensalmente, ao longo da vida útil da operação.

 

21 - Para inclusão, alteração e atualização dos campos dinâmicos é indispensável a observância das condições referentes aos campos 48 a 55, estabelecidas em “CAMPOS DINÂMICOS DE 48 A 55” deste Documento 5-A.                                        

 

Alteração de Informação no Sicor - Regras Específicas - Campos Complementares

 

22 - Os campos complementares de um modo geral não são alteráveis.

 

Exclusão de Informação do Sicor

 

23 - A exclusão de informação no Sicor, somente admitida até a liberação parcial ou total, fica sujeita aos prazos, contados a partir da formalização/assinatura do respectivo instrumento de crédito, e às seguintes condições:

a) horário: das 3h00 às 20h00, em dias úteis;

b) motivos: conforme Tabela do Sicor;

c) prazos:

I - empreendimento de custeio com adesão ao Proagro: até 40 (quarenta) dias;

II - empreendimento de custeio sem adesão ao Proagro: até 90 dias (noventa) dias;

III - empreendimento de investimento: até 180 (cento e oitenta) dias;

IV - empreendimento de comercialização: até 90 (noventa) dias;

V - empreendimento de industrialização: até 90 (noventa) dias;                                                                                             

d) a instituição financeira que concedeu Crédito Rural deve incluir, no seu sistema de registro das operações rurais, funcionalidade que remeta à emissão automática de mensagem de exclusão (COR0002), quando não se verificar liberação do crédito (parcial ou total) nos prazos admitidos na alínea “c”;

e) para efeito do disposto no caput, não se considera liberação do crédito eventual saldo referente ao débito do adicional do Proagro, de que trata o MCR16-3;

f) reinclusão: poderá, excepcionalmente, ser admitida a reinclusão de uma operação mediante ofício enviado pela Diretoria responsável da instituição com a devida justificativa.                                                                                                               

                                                                               

Registro de Coordenadas Geodésicas

 

24 - Conforme disposto no MCR 2-1-2, os empreendimentos objetos de crédito de custeio agrícola, ou de investimento nas modalidades referidas nas alíneas “d”, “e” e “f” do MCR 3-3-2, devem ter a localização por meio de coordenadas geodésicas registrada no Sicor, a partir de 1º/1/2019, nos empreendimentos com financiamento acima de R$10.000,00 (dez mil reais), inclusive para custeio de pecuária. O registro do município do Campo 21 será preenchido automaticamente pelo Sicor para os empreendimento onde são exigidas as coordenadas geodésicas.                                                                                                   

 

Condições Gerais para os campos dinâmicos - Atualização

 

25 - Para os efeitos do Sicor, os dados ou as informações dinâmicos que compõem os “Campos Dinâmicos” compreendem atualizações mensais ou esporádicas de dados ou informações relativos às operações já cadastradas no Sicor.               

 

Condições Gerais para os campos dinâmicos - Envio das informações dinâmicas ao Banco Central (Bacen)

 

26 - Para remessa ao Bacen devem ser observadas as seguintes orientações:                                                                                   

a) formato do arquivo: seguir a formatação indicada no arquivo de definições (“.xsd”) disponível na área “Crédito Rural” no site do site do Banco Central;

b) forma de envio: exclusivamente por meio do STA e da Mensageria (CONDIÇÕES GERAIS - Cadastramento).

 

Nota:                                                                                                                                                                                                           

O envio de arquivos contendo campos dinâmicos, via mensageria, está sujeito à sistemática a seguir:

a) a instituição financeira deve transferir o arquivo para o servidor FTP da RSFN;

b) na sequência, a instituição financeira deve enviar uma mensagem GEN0015, conforme catálogo de mensagens (mensagem genérica que indica para o Sicor a existência de arquivos disponíveis no servidor FTP da RSFN para processamento);

c) periodicidade de envio: mensal;

d) prazo para envio: até o décimo dia útil do mês subsequente ao mês da ocorrência ou da verificação;

Exemplos de ocorrência/verificação:

1 - “prorrogação”:

1.1 - definida em 21/01/2013;

1.2 - envio ao Bacen: 15/02/2013;

2 - “saldo do dia”:

2.1 - 31/01/2013;

2.2 - envio ao Bacen: 15/02/2013;

3 - “renegociação”:

3.1 - definida em 01/03/2013;

3.2 - envio ao Bacen: 12/04/2013.

e) primeira remessa/envio ao Bacen: 15/02/2013.

 

Envio da lista contendo as informações relativas aos cooperados                                                                                                  

 

27 - O envio das informações sobre cooperados atendidos pela cooperativa de produção agropecuária na modalidade de Atendimento a Cooperados, na forma do MCR 5-2, de que tratam os Campos 13-A (CNPJ/CPF Beneficiário Cooperado/Integrado), 14-A (Tipo Pessoa Beneficiária Cooperado/Integrado), Campo 19-B (Programa do Cooperado/Integrado) e 27-A (Valor da Parcela do Cooperado/Integrado) deste documento, deve ocorrer via mensageria ou via STA, respeitadas as seguintes condições:

a) via Mensageria: conforme leiaute da mensagem COR0005 (complemento à COR0001), apresentado no catálogo da mensageria, divulgado no site do Banco Central;                                                                                                                       

b) via STA: por meio do arquivo ACRP600, considerando os seguintes itens:

I - o leiaute do arquivo enviado deve obedecer ao divulgado na Página de Notícias do Sicor;                                         

II - o arquivo poderá ser enviado das 0h até às 20h, sendo processado no mesmo dia do envio, após às 20h;             

III - revogado.                                                                                                                                                                                     

 

Notas:

a) para fins de apuração do limite do produtor de que tratam o MCR 3-2-5 e o MCR 8-1-1, e inclusão ou rejeição da operação no Sicor, terá prioridade a operação da instituição financeira que primeiro enviar as informações conforme instruções deste item;

b) as informações das operações realizadas entre 1º/7/2017 a 31/12/2017 podem ser enviadas até o dia 3/1/2018;

c) a partir de 1º/1/2018 a fonte de recursos da operação será passível de reclassificação de recursos controlados para recursos não controlados se:

I - a primeira lista de informações não for enviada em até 60 dias, contados a partir da data de contratação;

II - as listas de informações subsequentes não forem enviadas até o 7º dia útil do mês subsequente ao envio da lista anterior;

d) a partir de 1º/7/2018, a relação de cooperados contendo produtor rural que tenha excedido os limites individuais de crédito por ano agrícola será rejeitada, para que sejam promovidos os ajustes cabíveis, como consequência da aplicação dos limites previstos no MCR 5-2, MCR 3-2-5 e MCR 8-1-1, de acordo com a finalidade e o objetivo do crédito.

 

Envio de lista contendo as informações relativas aos integrados                                                                                                    

 

28 - O envio das informações dos integrados atendidos na modalidade Regime de Integração com Agroindústria, na forma do MCR 3-2-11, de que tratam os Campos 13-A (CNPJ/CPF Beneficiário Cooperado/Integrado), 14-A (Tipo Pessoa Beneficiária Cooperado/Integrado), Campo 19-B (Programa do Cooperado/Integrado) e 27-A (Valor da Parcela do Cooperado/Integrado) deste documento, deve ocorrer via mensageria ou via STA, respeitadas as seguintes condições:

a) via Mensageria: conforme leiaute da mensagem COR0005 (complemento à COR0001), apresentado no catálogo da mensageria, divulgado no site do Banco Central;

b) via STA: por meio do arquivo ACRP600, considerando os seguintes itens:

I - o leiaute do arquivo enviado deve obedecer ao divulgado na Página de Notícias do Sicor;

II - o arquivo poderá ser enviado das 0h até às 20h, sendo processado no mesmo dia do envio, após às 20h;

 

Notas:

a) para fins de apuração do limite do produtor de que tratam o MCR 3-2-5 e o MCR 8-1-1, e inclusão ou rejeição da operação no Sicor, terá prioridade a operação da instituição financeira que primeiro enviar as informações conforme instruções deste item;

b) as informações das operações realizadas entre 1º/7/2017 a 31/12/2017 podem ser enviadas até o dia 3/1/2018;

c) a partir de 1º/1/2018 a fonte de recursos da operação será passível de reclassificação de recursos controlados para recursos não controlados se as informações sobre integrados, de que trata o caput, não tenham sido recebidas via Mensageria ou via STA em até dois úteis após a data de contratação;

d)  a partir de 1º/7/2018, a relação de integrados contendo produtor rural que tenha excedido o limite individual de crédito por ano agrícola será rejeitada, para que sejam promovidos os ajustes cabíveis, como consequência da aplicação dos limites previstos no MCR 5-2, MCR 3-2-5 e MCR 8-1-1, de acordo com a finalidade e o objetivo do crédito.

 

 

 

CONDIÇOES ESPECÍFICAS

Dos Campos que Compõem o Sicor

 

CAMPOS ESTÁTICOS DE 1 A 47 e 68 a 71

 

Conteúdo e Orientação

 

Campo 1 - Instrumento Crédito: informar o código do instrumento de crédito utilizado na operação, conforme Tabela do Sicor.

 

Campo 1-A - Base Normativa da Renegociação: informar o código do normativo que dá amparo à renegociação de operação(ões) de crédito rural.                                                                                                                                                                                         

 

Notas:

a)   para renegociação de operação de crédito rural sem que haja o cadastramento de nova operação no Sicor – prorro-gada (SOR03) ou renegociada sem nova operação (SOR04) - deverá ser preenchido o campo 1-A (Base Normativa de Renegociação), conforme tabela Sicor.                                                                                                                                         

b)   para o cadastramento no Sicor de operações renegociadas parcialmente com nova operação (SOR05) ou to-talmente com nova operação (SOR06) deverá ser pre-enchido o campo 1-A (Base Legal de Renegociação), conforme tabela Sicor. Na nova operação, o campo 24 - Código do Empreendimento - deverá ser preenchido com o código 00000000000000.

 

Campo 2 - Revogado.                                                                                                                                                                                    

 

Campo 3 - Ref Bacen: trata-se de número gerado e informado, automaticamente, pelo Sicor no ato do cadastramento, tendo por objetivo informar que a operação de Crédito Rural ou o Termo de Adesão ao Proagro teve o cadastramento efetuado com sucesso. Esse número é composto de 11 algarismos, sendo que os 4 primeiros se referem ao ano da data de emissão da operação.

 

Notas:

a) O Ref Bacen tem caráter obrigatório e definitivo durante toda a vida útil da operação e no período subsequente, enquanto permanecer cadastrada no Sicor;

b) o Ref Bacen deve ser informado obrigatoriamente em qualquer encaminhamento ou troca de arquivos, seja por iniciativa da instituição financeira, seja pelo Banco Central do Brasil;

c) a expressão "Termo de Adesão ao Proagro", utilizada neste Documento 5-A, refere-se a "termo de adesão de enquadramento no Proagro de atividade de custeio rural não financiada".

 

Campo 4 - CNPJ Instituição/Agência: informar, sem pontos separadores, o número básico (oito primeiros algarismos), acrescido da variação e controle (seis algarismos complementares, identificadores da agência) referentes à inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da instituição financeira que concedeu financiamento ou que enquadrou no Proagro atividade de custeio rural não financiada.

 

Notas:

a) no cadastramento tanto por mensagem, quanto via Sicor Web deve ser informado o número do CNPJ completo (14 algarismos);

b) devem ser observados os conceitos de “Instituição Responsável” e de “Instituição Participante”, estabelecidos em “CONDIÇÕES GERAIS” deste Documento 5-A, no subtítulo “Responsável pelo Cadastramento”.

 

Campo 5 - Data Emissão: informar a data em que o instrumento de crédito ou o Termo de Adesão ao Proagro foi formalizado/assinado pelas partes contratantes.

 

Campo 6 - Data Vencimento: informar a data do vencimento do instrumento de crédito ou do Termo de Adesão ao Proagro.

 

Campo 7 - Nº Operação: informar o número do instrumento de crédito, usualmente adotado pela instituição financeira ou do Termo de Adesão ao Proagro.

 

Campo 8 - Revogado.                                                                                                                                                                                    

 

Campo 9 - Revogado.                                                                                                                                                                                    

 

Campo 10 - Revogado.                                                                                                                                                                                 

 

Campo 11 - Valor Total Operação: informar o valor total do financiamento.

 

Notas:

a) no caso de Termo de Adesão ao Proagro, registrar o número “0” (zero);

b) quando se tratar de operação com mais de um “grupo de destinação do financiamento”, esse valor deve corresponder ao somatório das parcelas do crédito de que trata o campo 27 (Valor Parcela Crédito).                                                          

 

Campo 11-A - Liberação de Recursos: informar o valor das liberações de recursos da operação de crédito rural e as datas das liberações.                                                                                                                                                                                                  

 

Nota:                                                                                                                                                                                                                 

O somatório dos valores liberados está limitado ao valor total da operação (campo 11). Exceto para a fonte de recursos externos, que poderá apresentar valor liberado acima do valor contratado, quando a liberação não ocorrer toda no momento da contratação, pois a variação cambial poderá levar a liberação em reais maior que o valor contratado. Alternativamente, pode-se alterar o valor contratado quando a fonte de recursos for externa, de modo que a cada liberação haveria alteração do valor contratado.

 

Campo 12 - Porte do Beneficiário: informar o código que caracteriza o beneficiário do financiamento ou do Termo de Adesão ao Proagro, conforme Tabela do Sicor.                                                                                                                                                     

 

Nota:                                                                                                                                                                                                                 

Na hipótese de operação com mais de um beneficiário, deve ser informado o código que caracteriza o produtor de maior porte.

 

Campo 13 - CNPJ/CPF Beneficiário: informar o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do beneficiário do financiamento ou do Termo de Adesão ao Proagro.                        

 

Nota:                                                                                                                                                                                                                 

Na hipótese de operação com mais de um beneficiário, devem ser informados os CNPJs e/ou os CPFs de todos os beneficiários do financiamento ou do Termo de Adesão ao Proagro.

 

Campo 13-A - CNPJ/CPF Beneficiário Cooperado/Integrado: informar o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do beneficiário cooperado/integrado observado o item 27.    

 

Notas:

a) este campo é preenchido somente quando o beneficiário do crédito rural informado no Campo 13 (CNPJ/CPF Beneficiário) for cooperativa de produção agropecuária ou agroindústria na condição de integradora;                                                 

b) os empreendimentos admitidos são “Adiantamentos a cooperados por conta de produtos entregues para a venda”, “Aquisição de insumos para fornecimento a cooperados”, “Aquisição de bens para fornecimento aos cooperados” e “Regime de Integração”.                                                                                                                                                                                        

 

Campo 14 - Tipo Pessoa Beneficiária: informar o código que identifica se o beneficiário do crédito rural é pessoa física ou pessoa jurídica, conforme Dicionário de Domínios do SPB  disponível na área “Crédito Rural” no site do Banco Central.          

 

Campo 14-A - Tipo Pessoa Beneficiária Cooperado/Integrado: informar o código que identifica se o cooperado/integrado é pessoa física ou pessoa jurídica, conforme Dicionário de Domínios do SPB disponível na área “Crédito Rural” no site do Banco Central.  

Notas:

a) este campo é preenchido somente quando o beneficiário do crédito rural informado no Campo 13 (CNPJ/CPF Beneficiário) for cooperativa de produção agropecuária ou agroindústria na condição de integradora;                                                 

b) revogada.                                                                                                                                                                                               

 

Campo 15 – Gênero do Beneficiário: trata-se de informação obtida automaticamente pelo Sicor a partir do CPF do beneficiário.   

 

Notas:                                                                                                                                                                                                                

a) na hipótese de operação com mais de um beneficiário, o Sicor identifica o gênero de todos;

b) no caso de beneficiário pessoa jurídica, esse campo ficará em branco.

 

Campo 16 - Quantidade Beneficiários: trata-se de informação obtida automaticamente pelo Sicor com a contagem do CPF e/ou CNPJ dos beneficiários.                                                                                                                                                                           

 

Campo 17 - Número Ordem: trata-se de informação obtida automaticamente pelo Sicor com a contagem da quantidade de cada “grupo de destinação do financiamento” que compõe um mesmo instrumento de crédito (de 1 a 50 – exemplos: 1/50; 2/50; 3/50, ...e 50/50).

 

Notas:

a) em caso de alteração, via mensagem, de qualquer um dos itens financiados, a instituição cadastrante deve reenviar todos os dados do respectivo instrumento de crédito, inclusive o Ref Bacen, respeitada a ordem original de cada “grupo de destinação do financiamento” (exemplo: 1/50; 2/50; 3/50, ... e 50/50);

b) no caso de envio de arquivo contendo campos dinâmicos é obrigatório informar o Número de Ordem correspondente a cada destinação de financiamento do respectivo instrumento de crédito.

 

Campo 18 - Fonte Recursos: informar o código referente a cada fonte de recursos utilizada para lastrear o financiamento, conforme Tabela do Sicor.

 

Campo 19 - Programa ou Linha Crédito: informar o código do Programa ou da Linha de Crédito utilizado no financiamento de cada “grupo de destinação do financiamento” ou item financiado, conforme Tabela do Sicor.

 

Campo 19-A - Sub-Programa: informar o código do subprograma relacionado ao campo 19, quando houver, para cada “grupo de destinação do financiamento” ou item financiado, conforme Tabela do Sicor.                                                                         

 

Campo 19-B - Programa do Cooperado/Integrado: informar o código do Programa em que o Cooperado/Integrado está enquadrado. São admitidos os seguintes enquadramentos: “Pronamp”, “Pronaf” ou “Financiamento sem vinculo a programa específico”.   

 

Nota: O enquadramento no Programa deve estar em conformidade com as regras do MCR 8-1 e MCR 10-2.

 

Campo 20 - DAP: informar o número da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), vigente na data da contratação da operação de crédito rural ou do Termo de Adesão ao Proagro, conforme relação disponibilizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

 

Campo 21 - Código Município:  informar o código do município, conforme cadastro no sistema CADMU/BCB, disponível no sítio do Banco Central do Brasil, nas operações de crédito rural em que não houver a exigência de fornecimento das coordenadas geodésicas. No caso em que houver a exigência de coordenadas geodésicas (campo 22), o(s) código(s) do CADMU/BCB, será(ão) preenchido(s) automaticamente pelo Sicor.                                                                                                                                        

 

Campo 22 - Localização Empreendimento/Gleba: informar as coordenadas geodésicas (latitude, longitude e altitude) dos vértices e/ou pontos de inflexão para cada gleba (área cultivada) que compõem o empreendimento. Exemplos:                            

a) gleba circular: enquanto não implantada no Sicor a indicação de glebas de formato circular por meio de dois pontos, as referidas glebas devem ser informadas mediante um conjunto de pontos do perímetro, de modo semelhante ao utilizado para glebas de formatos diversos;

b) gleba triangular, quadrangular e outras poligonais de lados retos: informar, no mínimo, as coordenadas geodésicas de todos os vértices do polígono;

c) gleba com lados retos e curvos: informar as coordenadas geodésicas de todos os vértices e de um número suficiente de pontos dos lados curvos, de forma a identificar o perímetro;

d) para cada gleba deve ser informada a soma das áreas dos trechos internos não cultivados, se houver, em hectares.

 

Notas:                                                                                                                                                                                                                

a) as coordenadas geodésicas devem ser informadas com 6 (seis) casas decimais, observando-se, para cada ponto: (i) latitude (-34º a +06º), (ii) longitude (-074º a -030º) e (iii) altitude (-100m a 3000m);

b) deve ser utilizado o sistema de referência geodésico SIRGAS2000 (Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas), oficialmente adotado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);

c) os campos referentes às coordenadas geodésicas devem ser preenchidos observada a ordem sequencial da coleta daqueles pontos, ao longo do perímetro da respectiva gleba, respeitando o limite máximo de 60 pontos para cada gleba componente do empreendimento, sendo cada ponto representado por latitude, longitude e altitude;

d) no caso de utilização do Sicor Web, deve ser preenchido, adicionalmente, o campo referente a “Número Ordem Sequencial” ali previsto para cada ponto. Ex.: 1, 2, 3, ... “n”.

e)  a diferença, para mais ou para menos, entre a área plantada, registrada em contrato, e a área total das glebas componentes do empreendimento, calculada com base nas coordenadas geodésicas informadas pela instituição financeira, deve ser igual ou inferior a 10% da área informada no campo 36.

 

Campo 23 - Gleba Identificação: informar o número sequencial que identifica cada gleba correspondente ao empreendimento cuja localização seja definida por meio de coordenadas geodésicas (campo 22). Ex.: 1, 2, 3, ... “n”.

 

Nota:                                                                                                                                                                                                                 

Esse campo é exigível apenas nas operações que tenham coordenadas geodésicas (campo 22).

 

Campo 23-A - Área não cultivada da Gleba: informar, quando for o caso, para cada gleba, a soma das áreas internas não cultivadas. Esse campo deve ser expresso em hectare.                                                                                                                                         

 

Nota:                                                                                                                                                                                                                 

a) esse campo é facultativo, e o preenchimento é aplicável apenas nas operações que tenham coordenadas geodésicas (campo 22);

b) enquanto não implantado e caso a soma das áreas internas não cultivadas das glebas componentes do empreendimento for suficiente para provocar diferença superior aos índices máximos estabelecidos no Campo 22 (Localização Empreendimento/Gleba), as glebas onde ocorrerem tais áreas devem ser subdivididas em duas ou mais glebas menores, de forma a isolar um número suficiente de áreas não cultivadas e reduzir, dessa forma, a diferença em relação à área total do empreendimento registrada em contrato.                                                                                                                                      

 

Campo 24 - Código Empreendimento: informar atividade, finalidade, modalidade, produto, subproduto/variedade de produto, consórcio, cesta de safras, Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), conforme Tabelas do Sicor.

 

Campo 25 - Produto Consorciado: informar o(s) código(s) do(s) produto(s) cultivado(s) em consórcio com o produto principal, conforme Tabela do Sicor (tabela de produtos - campo 24).

 

Campo 26 - Sistema de Produção, Modo de Produção ou Fases da Criação: abrange os diferentes meios de obtenção dos produtos agropecuários, por exemplo, grãos, carne, leite, etc. Informar Tipo de Agricultura, Tipo de Integração/Consórcio, Grão/Semente/Mudas, Tipo de Irrigação, Tipo de Cultivo, Fase/Ciclo de Produção ou da Criação, conforme Tabela do Sicor.

 

Campo 27 - Valor Parcela Crédito: informar o valor da parcela de crédito relativo ao empreendimento vinculado a cada grupo “destinação do financiamento” (campo 17 - Itens financiados), conforme previsto no instrumento de crédito rural.

 

Nota:

A soma de todas as parcelas deve corresponder ao valor total do crédito registrado no campo 11.

 

Campo 27-A - Valor da Parcela do Cooperado/Integrado: informar o valor da parcela de cada cooperado/integrado, cujo CPF e/ou CNPJ esteja listado no campo 13-A, observado o item 27.                                                                                                                    


 

Notas:

a) este campo é preenchido somente quando o beneficiário do crédito rural informado no Campo 13 (CNPJ/CPF Beneficiário) for cooperativa de produção agropecuária ou agroindústria na condição de integradora;                                                 

b) os empreendimentos admitidos são “Adiantamentos a cooperados por conta de produtos entregues para a venda”, “Aquisição de insumos para fornecimento a cooperados”, “Aquisição de bens para fornecimento aos cooperados” e “Regime de Integração”;                                                                                                                                                                                        

c) o somatório dos valores das parcelas de cada integrado deve ser idêntico ao valor informado no Campo 27.               

 

Campo 28 - Encargos Financeiros Pré-Fixados: informar a taxa efetiva de juros pré-fixada, expressa ao ano, incidente sobre o financiamento.

 

Notas:

a)   Este campo é preenchido com o valor da taxa de juros nos contratos realizados sob a condição de juros pré-fixados, ou nos contratos em que a condição for pós-fixada, com o valor da parcela fixa dos juros, quando houver;

b)   Informar zero, caso não exista parcela fixa.

 

Campo 28-A - Encargos Financeiros Pós-Fixados: informar a taxa efetiva de juros pós-fixada, expressa ao ano, incidente sobre o financiamento.

 

Notas:

a)   O preenchimento deste campo acontecerá na liquidação do financiamento, ocasião em que será possível calcular o valor do juro pós-fixado, expresso ao ano;

b)   Nas condições em que a contratação for de juros pós-fixados, os campos 28-A e 29 devem ser obrigatoriamente preenchidos. Essa informação deve estar registrada antes da mudança do status da operação para liquidada ou outro status que indique fim de vida útil da operação.

 

Campo 28-B - Custo Efetivo Total em operação de crédito rural - CETCR: informar a taxa representativa do CETCR, nos termos da Resolução nº 4.699, de 27 de novembro de 2018.

 

Nota: cada uma das destinações das operações contratadas a partir de 01/07/2019 poderá receber informação concernente ao CETCR.

 

Campo 29 - Encargos Financeiros (Complemento): informar, quando houver, o código correspondente ao encargo financeiro complementar, de que são exemplos a Taxa Referencial (TR), Fator de Atualização Monetária (FAM), Certificado de Depósito Interbancário (CDI), conforme Tabela do Sicor.

 

Campo 30 - Código Tesouro Nacional: trata-se de informação obtida automaticamente pelo Sicor, com o objetivo de identificar a efetiva participação de recursos do Tesouro Nacional.

 

Nota:

O Código Tesouro Nacional tem a seguinte lei de formação:

a) dígitos: 26 dígitos distribuídos nesta ordem: ano início da safra (4); fonte de recursos (4); Programa/Linha de Crédito (4); finalidade (1), taxa efetiva de juros anual (5) e CNPJ da instituição financeira (8);

b) se houver alteração de algum dos itens que compõem a lei de formação, o Código Tesouro Nacional será alterado, automaticamente, quando da recepção do arquivo de alteração no Sicor.

 

Campo 31 - Percentual Risco STN: informar o percentual de risco da operação relativo à responsabilidade financeira do Tesouro Nacional, mediante indicação da respectiva participação percentual.

 

Campo 32 - Percentual Risco Fundo Constitucional: informar o percentual de risco da operação de responsabilidade do Fundo Constitucional, mediante indicação da respectiva participação percentual.

 

Campo 33 - Valor Parcela Recursos Próprios: informar o valor de parcela de recursos próprios do produtor destinados a cada “grupo destinação do financiamento” ou referentes ao Termo de Adesão ao Proagro, conforme previsão do MCR 16-1-1-“b” e do MCR 16-2-8.                                                                                                                                                                                                        

 

Campo 33-A - Valor Parcela Garantia de Renda Mínima em Operações de Custeio Amparadas no Proagro Mais: informar o valor da garantia de renda mínima de que trata o MCR 16-10-5-‘b’.                                                                                                     

 

Campo 34 - Modalidade Seguro: informar, para cada empreendimento, se há adesão ao Proagro e/ou contratação de seguro rural.

 

Campo 35 - Alíquota Proagro: informar a alíquota de adicional do Proagro incidente sobre o valor enquadrado no programa, conforme Tabela do Sicor e observada a incidência dos acréscimos ou decréscimos na alíquota (MCR 16-3).                  

 

Nota:

O registro de alíquota 0 (zero) indica que a operação não foi enquadrada no Proagro e não será reconhecida para qualquer efeito do programa.

 

Campo 36 - Área (ha): informar a área, em hectares, correspondente a cada empreendimento financiado ou Termo de Adesão ao Proagro.

 

Notas:

a) esse campo é utilizado, na maioria das vezes, em caso de financiamento de custeio;                                                          

b) na pecuária, por exemplo, 30 ha de pastagem, 0,1 ha de lâmina d’água em tanque escavado. A área total ocupada por galpão de criação de animais também é expressa em hectares.

 

Campo 37 - Quantidade: informar a quantidade correspondente a cada empreendimento financiado ou Termo de Adesão ao Proagro, segundo a unidade-padrão de medida envolvida, conforme Tabela do Sicor.

 

Notas:

a) revogada;                                                                                                                                                                                              

b) esse campo não deve ser utilizado em caso de financiamento de custeio agrícola;

c) esse campo é utilizado, na maioria das vezes, no caso de financiamento de comercialização (exemplos: 10t de café; 15t de milho; 2.345l de leite), custeio pecuário e de investimento (exemplos: 1 trator, 1 colheitadeira, 10 matrizes ou reprodutores).

 

Campo 38 - Previsão Produção: informar, quando for o caso, a estimativa de produção de cada empreendimento objeto de financiamento ou Termo de Adesão ao Proagro, segundo a unidade-padrão de medida envolvida, conforme Tabela do Sicor.

 

Notas:

Esse campo é utilizado, na maioria das vezes, no caso de financiamento de:

a) custeio agrícola (exemplos: 40.000kg de arroz; 80.000kg de soja; 7.000 caixas de laranja pera);

b)  custeio pecuário (exemplos: 5.000l de leite in natura; 3.000t de feno; 10 mil dúzias de ovos).

 

Campo 38-A - Produtividade Obtida: informar, para empreendimentos contratados a partir de 1º/7/2016, a produtividade obtida ao final do empreendimento. A unidade da produtividade será conforme tabela do Sicor.  No caso de grãos é em t/ha. Por exemplo, 3,5 t/ha de soja.                                                                                                                                                                                        

 

Nota:

O preenchimento deste campo deverá ocorrer antes da liquidação ou da renegociação da operação.                                  

 

Campo 39 - Valor Receita Bruta Esperada Empreendimento (RBE): informar, no caso de operação de custeio rural (agrícola e pecuário), o valor da RBE de cada empreendimento financiado, total ou parcialmente, ou Termo de Adesão ao Proagro.           

 

Nota:                                                                                                                                                                                                                 

A receita a que se refere este campo deve ser aquela que vai ser obtida com a totalidade do empreendimento. Portanto, inclui a todos os recursos a ele destinados, tanto os do financiamento e os próprios, quando houver.

 

Campo 40 - Revogado.                                                                                                                                                                                 

 

Campo 40-A - Período previsto do Plantio/Semeadura: informar as datas previstas para o início e o fim em que ocorrerá o plantio/semeadura do empreendimento, as quais devem ser as mesmas expressas no orçamento, plano ou projeto. O campo é expresso em DD/MM/AAAA.                                                                                                                                                                

 

Nota:                                                                                                                                                                                                                 

Por exemplo, previsão para a semeadura de soja entre 01/10/2015 e 10/11/2015.                                                                   

 

Campo 40-B - Período previsto da colheita: informar as datas previstas para o início e o fim em que ocorrerá a colheita do empreendimento, as quais devem ser as mesmas expressas no orçamento, plano ou projeto. O campo é expresso em DD/MM/AAAA.                                                                                                                                                                                                      

 

Nota:                                                                                                                                                                                                                 

Por exemplo, previsão para a colheita de soja entre 10/02/2015 e 15/03/2015.                                                                         

 

Campo 41 - CNPJ/CPF Proprietário ou Possuidor do Imóvel: informar número CNPJ básico (oito primeiros algarismos) ou CPF do(s) proprietário(s) ou possuirdor(es) do(s) imóvel(eis) beneficiado(s) com o financiamento ou Termo de Adesão ao Proagro.

 

Nota:

Se houver mais de um proprietário ou possuidor, informar pelo menos um dos participantes que figure como responsável pelo Cadastro Ambiental Rural.

 

Campo 41-A - Identificação no Cadastro Ambiental Rural (CAR): informar o número oficial de registro no CAR, conforme Serviço Florestal Brasileiro, do imóvel beneficiado pelo financiamento

 

Campo 41-B - Identificação do Imóvel na Receita Federal (NIRF): informar o Número do Imóvel na Receita Federal.

 

Campo 41-C - Identificação no Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR): informar o número do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, fornecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra.

 

Campo 42 - Tipo Pessoa Proprietário Imóvel: informar o código que identifica se o proprietário do imóvel beneficiado com o financiamento é pessoa física ou pessoa jurídica, conforme Dicionário de Domínios do SPB disponível no endereço eletrônico: www.bcb.gov.br/?SPBTRANS > Documentos Auxiliares - Dicionário de Domínios para o SPB.

 

Campo 43 - Ref Bacen Investimento Rural: informar, exclusivamente no caso de operação de custeio rural com enquadramento no Proagro Mais, o número Ref Bacen da operação de investimento rural, já cadastrada no Sicor, e cuja(s) prestação(ões) está(ão) sendo enquadrada(s) no Proagro Mais na forma prevista no MCR 16-10.

 

Notas:

a) no caso de operação de investimento rural contratada até 31/12/2012, deverá ser informado número Ref Bacen acrescido de 2 (dois) zeros, à esquerda, considerando que o Sicor tem o formato de 11 dígitos;

b) o cadastramento desse campo 43 deve ser complementado, obrigatoriamente, com o dos campos 44 (CNPJ IF Mutuante Investimento Rural) e 45 (Valor Parcela Investimento Rural).                                                                                                 

 

Campo 44 - CNPJ IF Mutuante Investimento Rural: informar, exclusivamente no caso de operação de custeio rural com enquadramento no Proagro Mais, o CNPJ básico (8 primeiros algarismos) da instituição financeira que financiou a operação de investimento rural, já cadastrada no Sicor, e cuja(s) prestação(ões) está(ão) sendo enquadrada(s) no Proagro Mais na forma prevista no MCR 16-10.

 

Notas:

a) o cadastramento desse campo 44 só deve ser efetuado se cadastrado o campo 43;

b) o cadastramento desse campo 44 deve ser complementado com o do campo 45.

 

Campo 45 - Valor Parcela Investimento Rural: informar, exclusivamente no caso de operação de custeio rural com enquadramento no Proagro Mais, o valor da (s) parcela (s) de investimento rural que está (ão) sendo enquadrada(s) no Proagro Mais na forma prevista no MCR 16-10.

 

Nota:

O cadastramento desse campo 45 só deve ser efetuado se cadastrados os campos 43 (Ref Bacen Investimento Rural) e 44 (CNPJ IF Mutuante Investimento Rural).                                                                                                                                                        

 

Campo 46 - Cronograma Original Reembolso Operação: informar os seguintes dados do cronograma original de reembolso (pagamento) da operação, definido na data da contratação do financiamento:                                                                       

a) número de cada parcela: informar o número de cada parcela da operação (“1”, “2”, “3”, ... “n”);

b) data prevista para o pagamento de cada parcela: informar a data do vencimento de cada parcela;

c) valor do principal de cada parcela: informar o valor do principal (sem encargos financeiros) de cada parcela de pagamento.

 

Campo 47 - Revogado.

 

Campo 68 - Motivo Desclassificação: informar o código da irregularidade que levou à desclassificação (total ou parcial) da operação de crédito rural (entendida como empreendimento registrado no Sicor), conforme Tabela do Sicor.

 

Nota:

as irregularidades na aplicação dos recursos estão discriminadas na Circular nº 3.796, de 16 de junho de 2016.

     

Campo 69 - Data Desclassificação: informar a data em que foi realizado a desclassificação da operação.

 

Campo 70 - Valor Desclassificação: informar o valor desclassificado, considerando o recurso liberado ao tomador de crédito.

 

Campo 71 - Percentual Desclassificação: informar o percentual dos recursos desclassificados na operação, considerando o recurso liberado ao tomador de crédito.

 

 

CAMPOS DINÂMICOS 48 E 49

 

Conteúdo e Orientação

 

Campo 48 - Bônus/Rebate Concedido Tesouro Nacional: informar os seguintes dados relativos a cada pagamento de bônus/rebate efetivamente realizado à conta do Tesouro Nacional pela instituição financeira:

a) código do Bônus/Rebate: conforme relação fornecida pelo Ministério da Fazenda (MF);

b) data do pagamento do bônus/rebate;

c) valor do Bônus/Rebate.

 

Campo 49 - Status Operação Crédito Rural (SOR): informar o status de cada operação verificado no último dia de cada mês, conforme Tabela do Sicor.                                                                                                                                                                     

 

Nota:                                                                                                                                                                                                                 

a) é recomendável o exame da “Finalidade” e das “Condições Básicas” a seguir;

b) o Status da Operação de Crédito Rural (SOR) tem por finalidade oferecer classificação que permita o conhecimento de cenários representados por conjuntos de financiamentos rurais, em determinado momento da vida útil dessas operações;

c) o adequado entendimento desse objetivo exige também o exame prévio de conceitos e condições estabelecidos no MCR, particularmente daqueles relacionados ao número Ref Bacen e à vida útil das operações de crédito rural, estabelecidos em “CONDIÇÕES GERAIS” deste Documento 5-A;

d) revogada;                                                                                                                                                                                              

e) para fins de status das operações de crédito rural devem ser observados ainda os seguintes conceitos e condições:

SOR01-Em Curso Normal:

Status atribuído à operação que mantém todas as condições originalmente contratadas. É assim identificada a operação que não tenha sido objeto de qualquer alteração contratual ao longo de sua vida útil. Uma operação com o status SOR01 pode ser objeto de atraso de pagamento, cuja ocorrência determina que seja reclassificada para SOR02. Regularizado o atraso mediante pagamento, a operação deve ter o seu status restabelecido para SOR01, salvo se liquidada (SOR07);

SOR02-Em Atraso:

Status atribuído à operação que no dia seguinte ao do vencimento não tenha havido o pagamento (parcial ou final). A operação com o status SOR02 deve ser reclassificada para o status imediatamente anterior, ou seja, para SOR01 (Em Curso Normal), SOR03 (Prorrogada), SOR04 (Renegociada Sem Nova Operação) ou SOR05 (Renegociada Parcialmente Com Nova Operação), conforme o caso, quando regularizado o atraso mediante pagamento, salvo se liquidada (SOR07);         

SOR12-Inadimplente:

Status atribuído à operação que após 90 dias de atraso não tenha havido o pagamento (parcial ou final). A operação com o status SOR12 deve ser reclassificada para o status imediatamente anterior, ou seja, para SOR01 (Em Curso Normal), SOR03 (Prorrogada), SOR04 (Renegociada Sem Nova Operação) ou SOR05 (Renegociada Parcialmente Com Nova Operação), conforme o caso, quando regularizado o atraso mediante pagamento, salvo se liquidada (SOR07) ou baixada como prejuízo (SOR09);                                                                                                                                                                                              

SOR03-Prorrogada:

Status atribuído à operação objeto de prorrogação ou dilação de prazo de vencimento, efetuado antes do vencimento originalmente contratado (parcial ou final), mantidas todas as demais condições contratuais vigentes no momento desse ato. Uma operação com o status SOR03 pode ser objeto de atraso de pagamento, cuja ocorrência determina que seja reclassificada para SOR02. Regularizado o atraso mediante pagamento, a operação deve ter o seu status restabelecido para SOR03, salvo se liquidada (SOR07);                                                                                                                                                                       

SOR04-Renegociada Sem Nova Operação:

Status atribuído à operação objeto de qualquer alteração contratual, desde que não se enquadre como operação prorrogada (SOR03), nem tenha gerado uma nova operação de crédito rural (SOR05 - Renegociada Parcialmente Com Nova Operação ou SOR06 - Renegociada Totalmente Com Nova Operação). Uma operação com o status SOR04 pode ser objeto de atraso de pagamento, cuja ocorrência determina que seja reclassificada para SOR02. Regularizado o atraso mediante pagamento, a operação deve ter o seu status restabelecido para SOR04, salvo se liquidada (SOR07);                                                 

SOR05-Renegociada Parcialmente Com Nova Operação:

Status atribuído à operação cuja renegociação parcial indica a manutenção dessa operação renegociada e a criação de uma nova operação de crédito rural. Em geral, a nova operação pode contemplar renegociação de mais de uma operação de crédito rural e envolver mais de uma finalidade de crédito rural (custeio, comercialização,investimento e industrialização). A instituição financeira, ao cadastrar a nova operação, deve informar os números Ref Bacen e valores relativos às operações objeto de renegociação com os status SOR05 e/ou SOR06 (Renegociada Totalmente Com Nova Operação), conforme o caso. Uma operação com o status SOR05 pode ser objeto de atraso de pagamento, cuja ocorrência determina que seja reclassificada para SOR02. Regularizado o atraso mediante pagamento, a operação deve ter o seu status restabelecido para SOR05, salvo se liquidada (SOR07);                                                                                                                                              

SOR06-Renegociada Totalmente Com Nova Operação:

Status atribuído à operação cuja renegociação total indica a extinção da operação renegociada e a criação de uma nova operação de crédito rural. Em geral, a nova operação pode contemplar renegociação de mais de uma operação de crédito rural e envolver mais de uma finalidade de crédito rural (custeio, comercialização, investimento e industrialização). A instituição financeira, ao cadastrar a nova operação, deve informar os números Ref Bacen e valores relativos às operações objeto de renegociação com os status SOR05 (Renegociada Parcialmente Com Nova Operação) e/ou SOR06, conforme o caso. A classificação com o código SOR06 define o término da vida útil da respectiva operação no âmbito do Sicor;             

SOR07-Liquidada:

Status atribuído à operação que, depois da liberação (parcial ou total) do respectivo crédito na conta vinculada, apresenta saldo “zero”. Para os efeitos desse conceito, não deve ser considerado eventual saldo referente ao débito do adicional do Proagro, de que trata o MCR 16-3. A classificação com o código SOR07 define o término da vida útil da respectiva operação no âmbito do Sicor;

SOR08-Desclassificada Totalmente:                                                                                                                                                    

Status atribuído à operação excluída do título contábil “financiamentos rurais” (“desclassificada totalmente do crédito rural”). A classificação com o código SOR08 define o término da vida útil da respectiva operação no âmbito do Sicor;

SOR13-Desclassificada Parcialmente:                                                                                                                                                 

Status atribuído à operação desclassificada parcialmente do título contábil “financiamentos rurais” (“desclassificada parcialmente do crédito rural”). Será criada uma nova operação no Sicor referente a ao valor não desclassificado, contendo a indicação da RefBacen da operação original. A parte do saldo que foi desclassificada será mantida no Sicor, encerrando a vida útil da operação;

SOR09-Baixada como Prejuízo:

Status atribuído à operação cujo saldo devedor tenha sido transferido do ativo para conta de compensação, com o correspondente débito em provisão, nos termos do art. 7º da Resolução nº 2.682, de 21/12/1999. A classificação com o status SOR09 define o término da vida útil da respectiva operação no âmbito do Sicor;

SOR11-Inscrita em Dívida Ativa da União:

Status atribuído à operação cujo saldo devedor tenha sido transferido para a Dívida Ativa da União;

Exemplos de Renegociação de Dívida de Crédito Rural:

I - status SOR03 (Prorrogada): prorrogação de dívida, compreendendo unicamente o alongamento ou dilação do prazo, efetuado ou formalizado antes do vencimento contratado (parcial ou final);                                                               

II - status SOR04 (Renegociada Sem Nova Operação): alteração do vencimento contratado (parcial ou final), efetuada ou formalizada depois de vencimento pactuado;                                                                                                                      

III - status SOR04 (Renegociada Sem Nova Operação): acordo que implique alteração do prazo do vencimento contratado (parcial ou final), conjugado com outro tipo de ajuste contratual, de que são exemplos: alteração de taxa de juros; alteração do valor da prestação; e alteração da quantidade de prestação;                                                                    

IV - status SOR04 (Renegociada Sem Nova Operação): renegociação de dívida sem a geração de uma nova operação;       

V - status SOR05 (Renegociada Parcialmente Com Nova Operação): assunção, composição ou renegociação parcial de dívida com a geração de uma nova operação;                                                                                                                     

VI - status SOR06 (Renegociada Totalmente Com Nova Operação): assunção, composição ou renegociação total de dívida com a geração de uma nova operação;                                                                                                                                  

VII - status SOR06 (Renegociada Totalmente Com Nova Operação): novação de dívida com a geração de uma nova operação;                                                                                                                                                                                      

VIII - status SOR06 (Renegociada Totalmente Com Nova Operação): liquidação de dívida mediante concessão ou contratação de uma nova operação;                                                                                                                                      

Renegociação de Dívida de Crédito Rural:

Qualquer alteração contratual efetuada antes ou depois do vencimento contratado (parcial ou final). Uma operação renegociada, em razão das condições admitidas para o Sicor, deve ser classificada com o status SOR03 (Prorrogada), SOR04 (Renegociada Sem Nova Operação), SOR05 (Renegociada Parcialmente Com Nova Operação) ou SOR06 (Renegociada Totalmente Com Nova Operação), conforme verificado no ato dessa formalização. Uma operação renegociada que atenda exclusivamente o conceito de prorrogada deve ser classificada com o status SOR03 (Prorrogada);                                

Classificação Inicial de Uma Operação:

A classificação inicial com o status SOR01 (Em Curso Normal) será efetuada automaticamente pelo Sicor no ato do cadastramento da operação nesse sistema;                                                                                                                                 

Classificação Final de Uma Operação:

Os status SOR06 (Renegociada Totalmente Com Nova Operação), SOR07 (Liquidada), SOR08 (Desclassificada Totalmente), SOR09 (Baixada como Prejuízo), SOR10 (Excluída) ou SOR11 (Inscrita em Dívida Ativa da União) será utilizado obrigatoriamente, mas de forma excludente, para definir o término da vida útil da operação e indicar a última ocorrência da operação no âmbito do Sicor.                                                                                                                                                          

 

 

CAMPOS DINÂMICOS DE 50 A 55 E 67

 

Conteúdo e Orientação

 

Campo 50 - Saldo Médio Diário Dias Úteis Mês: informar o valor do saldo médio diário dos dias úteis do mês, referente a parcelas vencidas e a vencer da operação com a indicação da respectiva data.

 

Nota:

O saldo aqui referido deve representar o valor da média dos dias úteis do mês, compreendendo todas as parcelas vencidas e a vencer, acrescidas dos encargos financeiros contratuais (taxa de juros e complemento, se houver).

 

Campo 51 - Saldo Médio Diário Vincendo Dias Úteis Mês: informar o valor do saldo médio diário dos dias úteis do mês, referente apenas a parcelas a vencer da operação com a indicação da respectiva data.

 

Nota:

O saldo aqui referido deve representar o valor da média dos dias úteis do mês, compreendendo apenas as parcelas a vencer, acrescidas dos encargos financeiros contratuais (taxa de juros e complemento, se houver).

 

Campo 52 - Saldo Último Dia Mês: informar o valor do saldo no último dia do mês, referente a parcelas vencidas e a vencer da operação com a indicação da respectiva data.

 

Nota:

O saldo aqui referido deve representar o valor no último dia do mês, compreendendo todas as parcelas vencidas e a vencer, acrescidas dos encargos financeiros contratuais (taxa de juros e complemento, se houver), apurado no último dia do mês.

 

Campo 53 - Revogado.

 

Campo 54 - Revogado.

 

Campo 55 - Revogado.

 

Campo 67 - Identificação SCR: informar a identificação da operação no Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central do Brasil, mediante indicação do Código do Contrato da Operação no SCR.

 

 

 

CAMPOS COMPLEMENTARES

EXCLUSÃO, RENEGOCIAÇÃO, CONSULTA E MENSAGENS DA RSFN DE 56 A 66

 

Conteúdo e Orientação

 

Campo 56 - Motivo Exclusão Operação: informar o código correspondente ao motivo gerador da exclusão do instrumento de crédito rural (operação) já cadastrado no Sicor (COR0002), conforme Tabela Sicor.

 

Nota:

É recomendável o exame do Status da Operação (campo 49).

 

Campo 57 - Renegociação Número Ref Bacen: informar o Ref Bacen de cada instrumento de crédito rural (operação) que deu origem à nova operação decorrente da renegociação.

 

Notas:

a) recomenda-se o exame do Status da Operação estabelecido no campo 49 deste Documento 5-A;

b) o Ref Bacen deve ser informado apenas no ato da inclusão da nova operação no Sicor.

 

Campo 58 - Renegociação Valor: informar o valor (parcial ou total) correspondente a cada instrumento de crédito rural (operação) que deu origem à nova operação decorrente da renegociação.

 

Notas:

a) recomenda-se o exame do Status da Operação estabelecido no campo 49 deste Documento 5-A;

b) o valor deve ser informado apenas no ato da inclusão da nova operação no Sicor.

 

Campo 59 - Consulta Data Início Período: informar a data na qual se inicia o período objeto da consulta solicitada pela instituição financeira, por CPF ou por CNPJ.

 

Campo 60 - Consulta Data Fim Período: informar a data na qual se encerra o período objeto da consulta solicitada pela instituição financeira, por CPF ou por CNPJ.

 

Campo 61 - Consulta Quantidade Instrumento Crédito: o Sicor informa, automaticamente, a quantidade de instrumentos de crédito rural (operações) associada a um CPF ou a um CNPJ, resultante da consulta solicitada pela instituição financeira ao Sicor (COR0003R1).

 

Notas:

a) quando a consulta identificar até 50 Ref Bacen associados a um CPF ou a um CNPJ, o Sicor informará a quantidade e as respectivas operações contidas na página de resultado nº 1 (campo 62);

b) quando a consulta identificar mais de 50 Ref Bacen associados a um CPF ou a um CNPJ, o Sicor informará a quantidade total de operações e disponibilizará:

I - automaticamente, apenas a página de resultado nº 1 (campo 62), contendo as 50 primeiras operações identificadas;

II - à medida que solicitado pela instituição financeira (COR0003), lote complementar de até 50 operações, conforme o número da página de resultado indicada em cada solicitação (campo 62).

 

Campo 62 - Consulta Página Remanescente: informar o número da página de resultado remanescente que a instituição financeira deseja examinar.

 

Notas:

a) cada página de resultado remanescente contém até 50 operações, que são exibidas em ordem decrescente de data de emissão, ou seja, da operação mais nova para a operação mais antiga;

b) esse campo só deve ser preenchido no caso de consulta cujo resultado aponte a existência de mais de 50 operações associadas a um mesmo CPF ou a um mesmo CNPJ;

c) exemplo de resultado de consulta: 3 páginas com 147 operações, ficam assim distribuídas:

I - página de resultado nº 1: operações 1 a 50;

II - página de resultado nº 2: operações 51 a 100;

III - página de resultado nº 3: operações 101 a 147.

 

Campo 63 - Mensagem Código: Informar:

a) COR0001: para inclusão ou alteração de Instrumento de Crédito Rural no Sicor;

b) COR0002: para exclusão de Instrumento de Crédito Rural já cadastrado no Sicor;

c) COR0003: para consulta de Instrumento de Crédito Rural já cadastrado no Sicor;

d) COR0004: para alteração na composição das destinações de financiamento de uma Cédula;

e) COR0005: para alterar/incluir informações em destinações de financiamento como complemento à COR0001;

f) COR0006: para consulta relação de operações de um tomador de crédito em determinado período. Inclui operações em que o beneficiário tomou crédito por meio de uma cooperativa ou agroindústria.

 

Campo 64 - Mensagem Número Controle IF: informar um número criado pela própria instituição financeira para identificar a mensagem enviada ao Sicor.

 

Notas:

a) toda e qualquer resposta enviada pelo Sicor à instituição financeira é identificada pelo Número Controle IF;

b) a criação do Numero Controle IF fica a critério de cada instituição financeira, sendo recomendável a utilização de lei de formação para evitar repetição desse número.

 

Campo 65 - Mensagem Data Movimento: informar a data de envio de qualquer mensagem ao Sicor.

 

Campo 66 - Mensagem Data Hora Bacen: o Sicor informa, automaticamente, a data e hora de processamento das mensagens por meio de COR0001R1 (Sicor informa a inclusão ou a alteração do Instrumento de Crédito Rural), COR0002R1 (Sicor informa a exclusão do Instrumento de Crédito Rural), COR0003R1 (Sicor informa o resultado da consulta solicitada pela instituição financeira).