TÍTULO      : CRÉDITO RURAL                                                                                                                                                         1

CAPÍTULO : Finalidades Especiais - 4

SEÇÃO        : Prestação de Serviços Mecanizados – 4                                                                                                                             (*)

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1 - O crédito pode destinar-se a custeio e a investimento para utilização exclusiva nas atividades normais da prestação dos serviços mecanizados.

 

2 - O proponente do crédito deve comprovar o competente registro como prestador de serviços mecanizados de natureza agropecuária em imóveis rurais, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

a) no caso de pessoa física: inscrição como contribuinte do Imposto Sobre Serviços (ISS) na categoria especifica;

b) no caso de pessoa jurídica: atos constitutivos (contrato, estatutos, entre outros) que prevejam como objetivo social a prestação de serviços mecanizados de natureza agropecuária em imóveis rurais.

 

3 - O deferimento de crédito a pessoa jurídica de direito público depende de comprovação da autonomia administrativa e financeira do seu departamento ou seção especializada na prestação dos serviços, sem prejuízo das demais exigências desta Seção.

 

4 - A concessão de financiamento a pessoa física ou jurídica que exerça atividades múltiplas condiciona-se à existência da possibilidade de controle do uso dos recursos exclusivamente em gastos pertinentes à prestação de serviços mecanizados.

 

5 - O plano ou projeto deve consignar, além dos informes habituais:

a) área de atuação do proponente;

b) demonstrativo dos serviços prestados no último biênio;

c) inventário das máquinas e equipamentos possuídos;

d) projeção da provável demanda de serviços na vigência do financiamento.

 

6 - O cronograma de liberação e o de reembolso devem ajustar-se à época de prestação e pagamento dos serviços, de acordo com o ciclo das atividades destinatárias.

 

7 - A capacidade de pagamento deve ser estimada em função dos rendimentos de todas as atividades do mutuário.

 

8 - Veda-se a concessão de crédito para compra de máquinas ou equipamentos obsoletos.

 

9 - Cabe à instituição financeira exercer controle e vigilância para que não se liberem recursos ao prestador de serviços por conta de gastos já financiados diretamente ao usuário.

 

10 - O crédito de custeio para prestação de serviços mecanizados deve ter prazo máximo de 1 (um) ano.

 

11 - O crédito para prestação de serviços mecanizados subordina-se às normas gerais deste manual que não conflitarem com as disposições especiais desta seção.