TÍTULO      : CRÉDITO RURAL                                                                                                                                                         1

CAPÍTULO : Finalidades Especiais - 4

SEÇÃO        : Produção de Sementes e Mudas - 2                                                                                                                                    

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1 - Pode-se conceder crédito para produção de sementes ou mudas: (Res 4.106)

a) ao produtor de sementes básicas, fiscalizadas ou certificadas;

b) ao produtor de mudas fiscalizadas ou certificadas;

c) ao cooperante do produtor de sementes ou mudas fiscalizadas ou certificadas.

 

2 - Conceitua-se como produtor de semente básica, fiscalizada ou certificada a pessoa física ou jurídica que se dedica: (Res 4.106)

a) à multiplicação de sementes matrizes, em campos especiais de cultivo, próprios ou de cooperantes;

b) ao beneficiamento de colheita própria ou de cooperante, para produção de sementes fiscalizadas ou certificadas.

 

3 - Conceitua-se como produtor de muda fiscalizada ou certificada a pessoa física ou jurídica que se dedica à sua formação, em viveiros próprios ou de cooperantes, com utilização de matrizes selecionadas e sob permanentes cuidados de defesa sanitária vegetal. (Res 4.106)

 

4 - Conceitua-se como cooperante a pessoa física ou jurídica que promove a multiplicação de sementes ou mudas, em campos ou viveiros especiais, mediante contrato de cooperação com o produtor ou com órgãos públicos. (Res 4.106)

 

5 - O deferimento do crédito fica condicionado: (Res 4.106)

a) à comprovação de registro do produtor no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ou em órgão que o represente;

b) à comprovação de credenciamento para produção de sementes na safra anterior, admitindo-se para produtor iniciante credenciamento posterior, comprovado na vigência do crédito;

c) à apresentação de “Relação de Produtores ou Cooperantes” ou documento equivalente, indicando a lavoura destinada à produção de sementes, área, localização e cultivar;

d) à entrega de cópia do contrato de cooperação, quando se tratar de cooperante.

 

6 - O crédito pode ser concedido para custeio, investimento, comercialização ou industrialização, observado o disposto no MCR 3-7-2. (Res 4.583 art 5º)

 

7 - O orçamento de custeio pode consignar gastos de: (Res 4.106)

a) multiplicação: aquisição de sementes ou mudas, preparo da terra, plantio, compra de insumos, tratos culturais, mão-de-obra e colheita;

b) beneficiamento: aquisição de sementes ou mudas de cooperantes, recepção, secagem, debulha, pré-limpeza, classificação, tratamento, embalagem, identificação e análise de laboratório para controle de qualidade;

c) distribuição: armazenamento, fretes e carretos, impostos e taxas.

d) verbas para pagamento de insumos e serviços de assistência técnica caso o produtor seja obrigado a fornecer ao cooperante, nos termos do contrato de cooperação.

 

8 - É vedado o deferimento de crédito para repasse a cooperantes, salvo se a proposta for de cooperativa de produtores rurais. (Res 4.106)

 

9 - Exige-se que os investimentos financiados se destinem exclusivamente à produção de mudas ou sementes fiscalizadas ou certificadas. (Res 4.106)

 

10 - Pode ser descontada: (Res 4.106)

a) nota promissória rural emitida a favor do cooperante ou produtor de mudas ou sementes fiscalizadas ou certificadas;

b) duplicata rural sacada pelo cooperante ou por produtor de mudas ou sementes fiscalizadas ou certificadas.

 

11 - Exige-se que: (Res 4.106)

a) o título descontado represente venda ou entrega de mudas ou sementes de multiplicação ou beneficiamento comprovadamente próprio;

b) o descontário seja o próprio favorecido inicial do título.

 

12 - Cumpre à instituição financeira averiguar se o devedor do título descontado não recebeu diretamente crédito para aquisição das mudas ou sementes. (Res 4.106)

 

13 - O crédito pode ter os seguintes prazos máximos: (Res 4.106; Res 4.576 art 7º; Res 4.583 art 5º)

a) custeio: (Res 4.106; Res 4.576 art 7º)

I - de multiplicação: 14 (quatorze) meses; (Res 4.576 art 7º)

II - de multiplicação e beneficiamento: 14 (quatorze) meses; (Res 4.576 art 7º)

III - de beneficiamento, inclusive distribuição: 240 (duzentos e quarenta) dias; (Res 4.106)

IV - de distribuição: 180 (cento e oitenta) dias; (Res 4.106)

b) investimento: de acordo com as normas gerais deste manual; (Res 4.106)

c) comercialização: (Res 4.106)

I - desconto de títulos a favor de cooperante: 240 (duzentos e quarenta) dias;

II - desconto de títulos a favor do produtor de sementes e mudas: 120 (cento e vinte) dias;

d) industrialização: 180 (cento e oitenta) dias. (Res 4.583 art 5º)

 

14 - O prazo do crédito de custeio deve corresponder ao ciclo agrícola, com acréscimo de: (Res 4.106)

a) até 60 (sessenta) dias, para financiamento de multiplicação;

b) até 240 (duzentos e quarenta) dias, para financiamento de multiplicação e beneficiamento.

 

15 - Nas hipóteses do item 14, o vencimento não pode ultrapassar o início do ciclo agrícola seguinte da lavoura a que se destinam as mudas ou sementes. (Res 4.106)

 

16 - Podem ser concedidos financiamentos ao amparo de recursos controlados, destinados ao beneficiamento e distribuição de sementes de milho, fiscalizadas ou certificadas, observadas as seguintes condições especiais: (Res 4.106; Res 4.580 art 6º; Res 4.597 art 8º)                                                                                                                                                                                                (*)

a) beneficiários: produtores de sementes (pessoas físicas e jurídicas); (Res 4.106)

b) itens financiáveis: aquisição de matéria-prima de cooperantes, recepção, secagem, debulha, pré-limpeza, classificação, tratamento, embalagem, identificação e análise de laboratório para controle de qualidade, armazenamento, fretes, impostos e taxas, bem como insumos e serviços de assistência técnica que o beneficiário se houver obrigado a fornecer ao cooperante, nos termos do contrato de cooperação; (Res 4.106)

c) limite de crédito: R$6.000.000,00 (seis milhões de reais) por beneficiário e ano agrícola; (Res 4.580 art 6º)

d) prazo: até 420 (quatrocentos e vinte) dias. (Res 4.106)

 

17 - Com relação ao disposto no item 16, deve ser observado: (Res 4.106)

a) o orçamento de aplicação do crédito pode incluir como despesa financiável a matéria-prima originária de produção própria;

b) a instituição financeira deve exigir e manter em seus arquivos cópia dos certificados comprobatórios das sementes produzidas;

c) os financiamentos com prazo superior a 360 (trezentos e sessenta) dias ficam sujeitos a encargos financeiros reajustáveis e, enquanto em curso normal, ao estabelecido para as operações lastreadas em recursos controlados do crédito rural.

 

18 - O crédito para produção de sementes ou mudas subordina-se às normas gerais deste manual que não conflitarem com as disposições especiais desta seção. (Res 4.106)