1

TÍTULO      : CRÉDITO RURAL

CAPÍTULO : Operações - 3

SEÇÃO      : Contabilização e Controle - 5-A                                                                                                                                        (*)

_____________________________________________________________________________________________

 

1 - O crédito rural deve ter registro distinto na contabilidade da instituição financeira, segundo suas características, tendo em vista as disposições dos arts. 39 e 43 do Decreto nº 58.380, de 10/5/1966.

2 - O Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor) destina-se ao registro das operações de crédito classificadas como operações de crédito rural deferidas pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), bem como dos enquadramentos de empreendimentos no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), cuja formalização ocorra a partir de 1º/1/2013.

3 - O Sicor tem por objetivo:

a) efetuar o levantamento estatístico do crédito rural;

b) evitar paralelismo de assistência creditícia;

c) possibilitar melhor acompanhamento das operações do crédito rural;

d) possibilitar o acompanhamento e o controle das operações enquadradas no Proagro;

e) incorporar informações e dados necessários ao acompanhamento da política do crédito rural brasileira;

f) agrupar informações e dados essenciais à gestão das políticas do seguro agrícola e da garantia da atividade agropecuária;

g) propiciar aos órgãos federais responsáveis por essas políticas acesso a relatórios do referido sistema.

4 - Os dados e informações destinados ao cadastramento de operação no Sicor devem ser fornecidos pelas instituições financeiras em conformidade com as disposições estabelecidas no MCR - Documento 5-A, inclusive no que se refere à forma de envio ao Banco Central do Brasil (BCB).

5 - Cabe ao Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop) do BCB a administração do Sicor, cumprindo-lhe, no mínimo:

a) zelar pela sua manutenção e atualização particularmente do MCR - Documento 5-A;

b) dar ampla divulgação dos dados e das informações do sistema, principalmente por meio do sítio do BCB na internet;

c) promover a sua divulgação.

 

6 - As operações realizadas ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), sob a modalidade de crédito rotativo, devem ser cadastradas no Sicor pelo valor total do crédito aberto e recadastradas na hipótese de renovação.

7 - Os empreendimentos assistidos pelo crédito rotativo e com enquadramento no Proagro, mediante cláusula específica, devem ser obrigatoriamente cadastrados à época/ciclo produtivo a que se referem, mediante novos registros no Sicor:

a) especificando todos os dados relativos ao empreendimento amparado e registrando no MCR - Documento 5-A, no campo 7 (Nº operação) o número Ref Bacen (campo 3) relativo ao crédito ao qual está vinculado;

b) utilizando códigos Sicor específicos para cada empreendimento;

c) indicando no campo 5 (Data Emissão) a data do cadastramento

8 - Em operações de desconto, dispensa-se a retenção das notas fiscais vinculadas ao crédito, cabendo à instituição financeira:

a) exigir do descontário relação discriminativa das notas fiscais;

b) conferir e autenticar a relação;

c) apor carimbo nas notas fiscais, caracterizando sua vinculação ao crédito, antes de devolvê-la ao descontário.

9 - É vedado contabilizar no título "Financiamentos Rurais" o desconto de duplicatas mercantis e de outros títulos de crédito geral, ainda que a atividade predominante do descontário seja a agropecuária.

10 - A instituição financeira deve manter o dossiê de financiamento de crédito rural na agência operadora ou em unidade centralizadora, para fins de supervisão pelo BCB.

11 - Admite-se que o original de documento alusivo à operação seja provisoriamente substituído no dossiê por cópia, na eventualidade de sua retirada para qualquer providência por parte da instituição financeira.

12 - A documentação relativa à operação de crédito rural liquidada, inclusive cópia do instrumento de crédito e da ficha cadastral que serviu de base para deferimento da operação, deve ser mantida na agência operadora ou na unidade centralizadora pelo prazo de 1 (um) ano, para efeitos de eventual supervisão pelo BCB, sem prejuízo de outras disposições especiais a respeito.

13 - É facultada a manutenção, em forma de microfilme, da documentação relativa à operação de crédito rural liquidada, desde que sejam observadas as disposições da legislação federal vigente sobre microfilmagem, assim como da Resolução nº 913, de 5/4/1984.

14 - A operação desclassificada deve ser excluída do título "Financiamentos Rurais", quando perder as características de crédito rural.