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TÍTULO      : CRÉDITO RURAL

CAPÍTULO : Operações - 3

SEÇÃO        : Contabilização e Controle - 5

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1 - O crédito rural deve ter registro distinto na contabilidade da instituição financeira, segundo suas características. (Res 4.106)

 

2 - A contabilização do movimento de Posto Avançado é vinculada à da agência a que esteja subordinado. (Res 4.106)

 

3 - A operação desclassificada deve ser excluída do título "Financiamentos Rurais", quando perder as características de crédito rural. (Res 4.106)

 

4 - É vedado contabilizar no título "Financiamentos Rurais" o desconto de duplicatas mercantis e de outros títulos de crédito geral, ainda que a atividade predominante do descontário seja a agropecuária. (Res 4.106)

 

5 - Os financiamentos de crédito rural concedidos devem ser cadastrados no sistema Registro Comum de Operações Rurais (Recor) que objetiva: (Res 4.106)

a) efetuar o levantamento estatístico do crédito rural;

b) evitar paralelismo de assistência creditícia;

c) possibilitar melhor acompanhamento das operações de crédito rural;

d) possibilitar melhor acompanhamento e controle das operações enquadradas no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

 

6 - As informações destinadas ao cadastramento de operação no sistema Recor são fornecidas tendo por base os dados solicitados no Documento 5 deste manual, gravados segundo leiaute e especificações técnicas definidas na transação PDIC600 do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen) (Sigla Sistema = COR; Código Documento = 0585; Código Leiaute = LCOR0001, LCOR0002 e LCOR0003). (Res 4.106)

 

7 - As informações devem ser enviadas por meio do aplicativo PSTAW10, destinado ao intercâmbio de informações entre o Banco Central do Brasil e as instituições financeiras, de que trata a Carta Circular nº 2.847, de 13/4/1999, e o Comunicado nº 7.474, de 24/4/2000, disponível para download na página da referida Autarquia na internet, no endereço www.bcb.gov.br. (Res 4.106)

 

8 - O sistema Recor admite, no máximo, 50 (cinquenta) empreendimentos por instrumento de crédito. (Res 4.106)

 

9 - Os números-códigos relativos às tabelas do Recor são obtidos na transação PCOR910 do Sisbacen, mediante acesso às seguintes subtransações: (Res 4.106)

a) TCOR001, para o código da categoria do beneficiário do crédito;

b) TCOR002, para o código do programa ou linha de crédito/fonte de recursos;

c) TCOR003, para o código do empreendimento;

d) TCOR004, para o código da atividade/finalidade.

 

10 - Os códigos relativos ao Cadastro de Municípios (Cadmu) podem ser obtidos mediante acesso ao sítio do Banco Central do Brasil no seguinte endereço da Rede Mundial de Computadores (Internet): www.bcb.gov.br > Sisbacen > Transferência de arquivos > Leiaute de arquivos > Doc 5021 Leiaute > Tabela de Municípios Brasileiros. (Res 4.106)

 

11 - Cabe ao Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito rural e do Proagro (Derop), para fins do sistema Recor: (Res 4.106)

a) incluir novos códigos de empreendimento mediante solicitação por escrito da instituição financeira;

b) codificar municípios recém criados, a partir de informação obtida mediante apresentação de cópia da lei estadual que criou o município publicada no Diário Oficial do Estado.

 

12 - O cadastramento no Recor deve ser efetuado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de assinatura do instrumento de crédito, ou do termo de adesão ao Proagro, no caso de empreendimento não financiado. (Res 4.106)

 

13 - Não havendo contratação do primeiro ao último dia do mês, a instituição financeira deve comunicar o fato ao Derop até o dia 10 (dez) do mês subsequente. (Res 4.106)

 

14 - A instituição financeira que conceder crédito de repasse é responsável pelo cadastramento dos subempréstimos no Recor, bem como pela fidelidade dos dados enviados pela cooperativa. (Res 4.106)

 

15 - As modificações de registros do Recor, em virtude de cadastramento incorreto ou de alteração de condições contratuais, com ou sem formalização de aditivo, devem ser efetuadas pelas próprias instituições financeiras com utilização do leiaute definido na transação PDIC600 do Sisbacen (registro tipo "c"). (Res 4.106)

 

16 - A exclusão de qualquer operação do Recor deve ser efetuada unicamente pelo Derop, mediante solicitação específica de instituição financeira, contendo "Nº de Referência Bacen", "CNPJ/Agência/DV" e justificativa da exclusão. (Res 4.106)

 

17 - A exclusão de operação é admitida somente no caso de cadastramento indevido, duplicidade de operação ou desistência de financiamento, verificada antes da liberação da primeira parcela do crédito. (Res 4.106)

 

18 - Não cabe modificação de registro no Recor em decorrência de prorrogação do prazo de vencimento de dívida. (Res 4.106)

 

19 - A instituição financeira deve manter o dossiê de financiamento rural na agência operadora ou em unidade centralizadora, para fins de inspeção pelo Banco Central do Brasil. (Res 4.106)

 

20 - Admite-se que o original de documento alusivo à operação seja provisoriamente substituído no dossiê por cópia, na eventualidade de sua retirada para qualquer providência por parte da instituição financeira. (Res 4.106)

 

21 - A documentação relativa a empréstimo rural liquidado, inclusive cópia do instrumento de crédito e da ficha cadastral que serviu de base para deferimento da operação, deve ser mantida na agência operadora ou na unidade centralizadora pelo prazo de 1 (um) ano, para efeitos de eventual fiscalização do Banco Central do Brasil, sem prejuízo de outras disposições especiais a respeito. (Res 4.106)

 

22 - É facultada a manutenção, em forma de microfilme, da documentação relativa a empréstimo rural liquidado, desde que sejam observadas as disposições da legislação federal vigente sobre microfilmagem, assim como da Resolução nº 913, de 5/4/1984. (Cta-Circ 3.718 art 4º)                                                                                                                                                                                              (*)

 

23 - Em operações de desconto, dispensa-se a retenção das notas fiscais vinculadas ao crédito, cabendo à instituição financeira: (Res 4.106)

a) exigir do descontário relação discriminativa das notas fiscais;

b) conferir e autenticar a relação;

c) apor carimbo nas notas fiscais, caracterizando sua vinculação ao crédito, antes de devolvê-la ao descontário.

 

24 - As operações realizadas ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), sob a modalidade de crédito rotativo, devem ser cadastradas no Recor pelo valor total do crédito aberto e recadastradas na hipótese de renovação, com observância: (Res 4.106)

a) dos códigos de empreendimentos divulgados e constantes das tabelas da transação PCOR910 do Sisbacen;

b) das instruções de preenchimento do Documento 5 deste manual.

 

25 - Os empreendimentos assistidos pelo crédito rotativo e com enquadramento no Proagro, mediante cláusula específica, devem ser obrigatoriamente cadastrados à época/ciclo produtivo a que se referem ou, a critério do agente, até o décimo dia após a assinatura do instrumento de crédito, mediante novos documentos Recor: (Res 4.106)

a) especificando todos os dados relativos ao empreendimento amparado e registrando no campo 7 ("Nº da operação") o "Nº de Referência Bacen" relativo ao crédito ao qual está vinculado;

b) utilizando códigos Recor específicos para cada empreendimento, disponíveis na transação PCOR910, Tabela TCOR003, do Sisbacen;

c) indicando no campo 5 ("Data de Emissão") a data do cadastramento.

 

26 - As operações de desconto de Duplicata Rural (DR) e de Nota Promissória Rural (NPR) devem ser cadastradas no Recor com observância dos seguintes critérios para efeito de preenchimento do Documento 5 deste manual: (Res 4.106)

a) categoria do emitente (campo 09): informar o código 9908;

b) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)/Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos emitentes (campo 10): informar o CNPJ ou o CPF do adquirente do produto;

c) município (campo 17): informar o código do município do adquirente do produto;

d) campos de números 2, 3, 4, 5, 6, 8, 12, 14, 20, 21, 24, 27 e 29: preencher conforme instruções em vigor;

e) as informações pertinentes aos demais campos não serão exigidas para fins de cadastramento de operações de desconto.


 

27 - As penalidades previstas na Resolução nº 2.901, de 31/10/2001: (Res 4.106)

a) são aplicadas pelo não fornecimento ao Banco Central do Brasil, nas condições e nos prazos regulamentares, de informações sobre operações de crédito rural sem adesão ao Proagro, observados os seguintes critérios:

I - informação para cadastramento no Recor, de que trata o item 12: multa por dia útil de atraso, contado a partir do dia seguinte à data prevista para fornecimento das informações sobre o conjunto de operações de crédito rural contratadas em cada data-base, aplicada a partir de 1º/2/2009; e

II - comunicação sobre a inexistência de contratação de operações de crédito rural do primeiro ao último dia do mês, de que trata o item 13: multa por dia útil de atraso, contado a partir do dia seguinte à data prevista para comunicação ao Banco Central do Brasil, aplicada a partir de 1º/2/2009;

b) não se aplicam às operações de crédito rural com adesão ao Proagro, que estão sujeitas a regras próprias.

 

28 - A comunicação sobre a inexistência de contratação de operações de crédito rural, de que tratam os itens 13 e 27, deve ser realizada por meio da transação PESP930 do Sisbacen, utilizando-se a opção 5 - "Fornecimento de Declarações". (Res 4.106)

 

29 - As operações enquadradas no Proagro, contratadas até 31/12/2012, devem ser registradas no sistema Recor no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de assinatura do instrumento de crédito, ou do termo de adesão ao Proagro, no caso de empreendimento não financiado, observado que: (Res 3.478; Res 3.747 art 3º III)

a) as operações recusadas por falha ou inconsistência atribuída ao agente são consideradas não remetidas; (Res 3.478)

b) a remessa fora do prazo indicado acarreta a incidência das penalidades previstas, salvo se objeto de prorrogação autorizada na forma desta seção; (Res 3.478)

c) as remessas de inclusões/alterações de operações em prazo superior a 40 (quarenta) dias contados de sua emissão devem ser encaminhadas em arquivo específico, acompanhado de declaração assinada pelo diretor responsável pela área de crédito rural do agente do programa, na qual afirme, para todos os efeitos legais e regulamentares, que as operações foram enquadradas tempestivamente sob a estrita observância das regras aplicáveis;(Res 3.747 art 3º III)

d) em qualquer hipótese, a remessa deve ocorrer até a data do vencimento da operação ou do termo de adesão, salvo se objeto de prorrogação autorizada na forma desta seção. (Res 3.478)