TÍTULO : CRÉDITO RURAL 1
CAPÍTULO : Operações - 3
SEÇÃO : Créditos de Custeio - 2
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1 - O custeio rural classifica-se como agrícola e pecuário. (Res 4.576 art 4°)
2 - O crédito de custeio pode se destinar ao atendimento das despesas normais: (Res 4.106; Res 4.576 art 4º)
a) do ciclo produtivo de lavouras periódicas, da entressafra de lavouras permanentes ou da extração de produtos vegetais espontâneos ou cultivados; (Res 4.576 art 4º)
b) de exploração pecuária. (Res 4.576 art 4º)
3 - Admite-se financiar como itens de custeio: (Res 4.226 art 2º; Res 4.489 art 1º; Res 4.580 art 3º; Res 4.666 art 6º)
a) agrícola: (Res 4.226 art 2º; Res 4.580 art 3º)
I - despesas de soca e ressoca de cana-de-açúcar, abrangendo os tratos culturais, a colheita e os replantios parciais; (Res 4.226 art 2º)
II - a aquisição antecipada de insumos, observadas as condições estabelecidas no item 15; (Res 4.580 art 3º)
III - aquisição se silos (bags), limitada a 5% (cinco por cento) do valor do custeio; (Res 4.226 art 2º)
b) pecuário:
(Res 4.226 art 2º; Res 4.489 art 1º)
I - aquisição de animais para recria e engorda, quando se tratar de empreendimento conduzido por produtor rural independente; (Res 4.489 art 1º)
II - aquisição de insumos, em qualquer época do ano; (Res 4.226 art 2º)
c) agrícola e pecuário: despesas de aquisição de insumos para a restauração e recuperação das áreas de reserva legal e das áreas de preservação permanente, inclusive controle de pragas e espécies invasoras, manutenção e condução de regeneração natural de espécies nativas e prevenção de incêndios. (Res 4.666 art 6º)
4 - Para efeito de crédito de custeio, a apicultura, a avicultura, a piscicultura, a sericicultura, a aquicultura e a pesca artesanal são consideradas exploração pecuária. (Res 4.106)
5 - O limite de crédito de custeio rural com recursos controlados, por beneficiário, em cada ano agrícola e em todo o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), é de R$3.000.000,00 (três milhões de reais). (Res 4.580 art 3º)
5-A - Não são incluídos na apuração do limite referido no item 5 os créditos de custeio rural concedidos: (Res 4.500 art 2º; Res 4.580 art 16)
a) com recursos dos fundos constitucionais de financiamento regional; (Res 4.500)
b) com recursos captados mediante emissão de Letras de Crédito do Agronegócio (MCR 6-7); e (Res 4.500)
c) revogado (Res 4.580 art 16)
5-B - Respeitado o limite previsto no item 5, a partir de 1º/1/2019, o valor do crédito de custeio poderá ser ampliado em até 10% (dez por cento), desde que: (Res 4.666 art 6º)
a) o valor adicional do crédito de custeio seja utilizado no financiamento de que trata a alínea “c” do item 3;
b) o plano ou projeto do financiamento de que trata a alínea “a” seja apresentado de forma separada do custeio para a atividade produtiva.
6 - Revogado. (Res 4.412 art 8º)
7 - Revogado. (Res 4.412 art 8º)
8 - O beneficiário pode obter financiamentos, ao amparo de recursos controlados, para custeio agrícola de mais de um produto e para custeio pecuário, desde que o valor dos financiamentos não ultrapasse o limite por produtor fixado no item 5. (Res 4.421 art 1º)
9 - Revogado. (Res 4.500 art 9º)
10 - A concessão de financiamento para custeio de lavoura subsequente, em áreas propiciadoras de 2 (duas) ou mais safras por ano agrícola, não deve ser condicionada à liquidação do débito referente ao ciclo anterior, salvo se o tempo entre as culturas sucessivas for suficiente ao processo de comercialização da colheita. (Res 4.106)
10-A - Revogado. (Res 4.500 art 9º)
11 - Admite-se o financiamento de despesas de custeio da avicultura, da suinocultura e da piscicultura exploradas sob regime de integração, exclusivamente com Recursos Obrigatórios, de que trata o MCR 6-2, observado que: (Res 4.580 art 3º; Res 4.597 art 3º; Res 4.666 art 6º; Res 4.743 art 2º) (*)
a) o crédito por integradora que não seja classificada como cooperativa de produção agropecuária, por ano agrícola e em todo o SNCR, fica subordinado ao valor contido no orçamento, plano ou projeto, limitado a R$400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais); (Res 4.597 art 3º)
b) o crédito por integrado, por ano agrícola e em todo o SNCR, fica limitado a R$200.000,00 (duzentos mil reais) por atividade; (Res 4.666 art 6º)
c) o valor contratado na forma da alínea “b” impacta os limites de que trata o item 5 e o MCR 8-1-1-“c”, conforme o caso; (Res 4.597 art 3º)
d) o orçamento, plano ou projeto deve ser elaborado conforme as condições gerais do MCR 2-2, contendo lista discriminando de forma individualizada por nome e CPF/CNPJ o valor do financiamento previsto para cada integrado. (Res 4.580 art 3º)
11-A - Para fins do tratamento dado ao regime de integração neste manual, deve-se observar que: (Res 4.580 art 4º; Res 4.597 art 3º)
a) regime de integração com agroindústrias: relação contratual, entre produtor integrado e integradoras, que visa a planejar e a realizar a produção e a industrialização ou comercialização de matéria-prima, bens intermediários ou bens de consumo final, com responsabilidades e obrigações recíprocas estabelecidas em contratos de integração; (Res 4.580 art 4º)
b) integrado: produtor rural, pessoa física ou jurídica, que, individualmente ou de forma associativa, com ou sem a cooperação laboral de empregados, se vincula ao integrador por meio de contrato de integração, recebendo bens ou serviços para a produção e para o fornecimento de matéria-prima, bens intermediários ou bens de consumo final; (Res 4.580 art 4º)
c) integradora: pessoa jurídica que se vincula ao produtor integrado por meio de contrato de integração, fornecendo bens, insumos e serviços e recebendo matéria-prima, bens intermediários ou bens de consumo final utilizados no processo industrial ou comercial; (Res 4.580 art 4º)
d) aplica-se o disposto no MCR 5 relativamente às linhas de crédito, às condições e aos limites de financiamento para as cooperativas de produção agropecuária que trabalham em regime de integração. (Res 4.597 art 3º)
12 - Os créditos de custeio agrícola ou pecuário devem ser formalizados exclusivamente com base em orçamento, plano ou projeto. (Res 4.106)
13 - Até 15% (quinze por cento) do valor total do orçamento, quando destinado a pequenos e médios produtores, pode incluir verbas para atendimento de pequenas despesas conceituadas como investimento, desde que possam ser liquidadas com o produto da exploração no mesmo ciclo, tais como: reparos ou reformas de bens de produção e de instalações, aquisição de animais de serviço, desmatamento, destoca e similares, inclusive aquisição, transporte, aplicação e incorporação de calcário agrícola. (Res 4.106)
14 - Admite-se que a cooperativa de crédito, com recursos próprios, conceda a pequeno produtor financiamento isolado de custeio, para compra de medicamentos, agasalhos, roupas, utilidades domésticas e satisfação de outros gastos fundamentais ao bem-estar familiar. (Res 4.106)
15 - Nos financiamentos referidos no item 3-“a”-II devem ser observadas as seguintes condições: (Res 4.226 art 2º; (Res 4.580 art 3º; Res 4.666 art 20)
a) revogada; (Res 4.666 art 20)
b) o instrumento de crédito deve conter a identificação das lavouras a que se destinam os insumos adquiridos, especificando-se o valor correspondente a cada uma delas; (Res 4.226 art 2º)
c) o valor do financiamento deve ser computado, para fins de verificação do limite de crédito por beneficiário, no ano agrícola em que ocorrer a contratação da operação; (Res 4.580 art 3º)
d) o financiamento referido no caput deve ser computado para fins do prazo máximo estabelecido no item 22. (Res 4.580 art 3º)
16 - Revogado. (Res 4.226 art 10)
17 - Revogado. (Res 4.226 art 10)
18 - Revogado. (Res 4.666 art 20)
19 - É vedado o deferimento de crédito para atender despesas cujas épocas ou ciclos de realização já tenham decorrido, admitindo-se, porém, considerar como recursos próprios os gastos já realizados. (Res 4.106)
20 - O orçamento de custeio pecuário pode incluir verbas para limpeza e restauração de pastagens, fenação, silagem e formação de forragens periódicas de ciclo não superior a 2 (dois) anos, para consumo de rebanho próprio. (Res 4.106)
21 - Revogado. (Res 4.583 art 10)
22 - Os prazos máximos para o reembolso dos créditos de custeio com recursos controlados, exceto os dos fundos constitucionais, são os seguintes: (Res 4.529 art 2º; Res 4.583 art 10; Res 4.726 art 1º; Res 4.743 art 2º)
a) agrícola:
(Res 4.726 art 1º; Res 4.743 art 2º)
I - três anos para as culturas de açafrão e palmeira real (palmito); (Res 4.726 art 1º)
II - dois anos para as culturas bienais; (Res 4.726 art 1º)
III - 14 (quatorze) meses para culturas permanentes; (Res 4.743 art 2º) (*)
IV - 1 (um) ano para as demais culturas; (Res 4.743 art 2º) (*)
b) pecuário, exceto quando se tratar de créditos tomados com recursos dos fundos constitucionais de financiamento regional: (Res 4.529 art 2º)
I - 6 (seis) meses, no financiamento para aquisição de bovinos e bubalinos para engorda em regime de confinamento;
II - 2 (dois) anos quando o financiamento envolver a aquisição de bovinos e bubalinos para recria e engorda em regime extensivo e o crédito abranger as duas finalidades na mesma operação;
III - 1 (um) ano nos demais financiamentos;
c) revogado. (Res 4.583 art 10)
23 - Revogado. (Res 4.583 art 10)
24 - O vencimento do crédito de custeio agrícola deve ser fixado por prazo não superior a 60 (sessenta) dias após o término da colheita, ressalvado o disposto no item 25. (Res 4.106)
25 - Admite-se o alongamento e a reprogramação do reembolso de operações de crédito destinadas ao custeio agrícola, observadas as seguintes condições: (Res 4.580 art 3º; Res 4.726 art 1º e 8º)
a) o mutuário deverá solicitar o alongamento após a colheita e até a data fixada para o vencimento; (Res 4.580 art 3º)
b) revogada; (Res 4.726 art 8º)
c) o reembolso deve ser pactuado em observância ao prazo adequado à comercialização do produto e ao fluxo de receitas do beneficiário; (Res 4.726 art 1º)
d) o produtor deve apresentar comprovante de que o produto está armazenado, mantendo-o como garantia do financiamento; (Res 4.580 art 3º)
e) para operações com recursos controlados, admite-se o alongamento e a reprogramação de que trata o caput, desde que a operação seja reclassificada para fonte de recursos não controlados. (Res 4.726 art 1º)
26 - As operações destinadas ao financiamento de custeio de leite, formalizadas ao amparo de recursos controlados, podem ser pactuadas com previsão de reembolso em parcelas mensais, iguais e sucessivas, vencendo a primeira até 90 (noventa) dias após a liberação do financiamento. (Res 4.106)
27 - O penhor do financiamento de custeio deve vincular somente a produção prevista para a área financiada, de forma a permitir ao produtor a obtenção de crédito de comercialização para a produção da mesma safra colhida em área não financiada. (Res 4.106)
28 - O saldo devedor do financiamento de custeio deve ser imediatamente amortizado ou liquidado pelo mutuário, proporcionalmente ao volume do produto comercializado, caso a comercialização do produto vinculado em garantia do financiamento ocorra antes da data de vencimento pactuada. (Res 4.106)
29 - Revogado. (Res 4.226 art 10)
30 - Admite-se a contratação de financiamento de custeio, ao amparo dos recursos controlados, com previsão de renovação simplificada, observado o disposto nesta Seção e as seguintes condições específicas: (Res 4.106; Res 4.583 art 2º)
a) prazo: os previstos nos itens 22 e 24, com renovação automática a partir do dia seguinte ao pagamento do crédito referente à safra anterior; (Res 4.583 art 2º)
b) a cada renovação, a instituição financeira fica obrigada a exigir do mutuário, no mínimo, orçamento simplificado contendo a atividade para o novo ciclo, o valor financiado e o cronograma de desembolso, de acordo com o ciclo produtivo, efetuando o devido registro no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor). (Res 4.583 art 2º)
31 - A concessão de crédito na forma prevista no item 30 também pode ser realizada com recursos da poupança rural em operações com taxas livres ou com recursos livres das instituições financeiras. (Res 4.106)
32 - No caso de atividades exploradas sucessivamente, cujos períodos de safra não são claramente definidos, a exemplo de hortigranjeiros, suinocultura, avicultura, o vencimento do crédito de custeio fica limitado a 1 (um) ano, devendo a instituição financeira, para esse efeito: (Res 4.529 art 2º)
a) estabelecer a dispensa de amortizações periódicas na vigência do empréstimo, desde que sejam renovadas, ao término de cada ciclo de produção, as aquisições dos insumos para a etapa subsequente, de acordo com o orçamento;
b) fiscalizar a atividade assistida, em cada ciclo, para certificar-se do efetivo emprego dos recursos nas finalidades previstas.