TÍTULO      : CRÉDITO RURAL                                                                                                                                                         1

CAPÍTULO : Condições Básicas - 2

SEÇÃO        : Reembolso - 6

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1 - O crédito rural deve ser pago de uma só vez ou em parcelas, segundo os ciclos das explorações financiadas. (Circ 1.536)

 

2 - Deve-se estabelecer o prazo e o cronograma de reembolso em função da capacidade de pagamento do beneficiário, de maneira que os vencimentos coincidam com as épocas normais de obtenção dos rendimentos da atividade assistida. (Circ 1.536)

 

3 - O cálculo da capacidade de pagamento das cooperativas deve ser feito pelo total de suas receitas. (Circ 1.536)

 

4 - É indispensável que as instituições financeiras avaliem criteriosamente a capacidade de pagamento do produtor, segundo o fluxo de renda das explorações assistidas, concedendo o período de carência que for necessário. (Circ 1.536)

 

5 - Entende-se por carência o período em que o beneficiário fica desobrigado de amortizações, por falta de rendimentos ou pela recomendação técnica de aplicá-los no empreendimento. (Circ 1.536)

 

6 - A carência se inicia na data de assinatura do instrumento de crédito e termina após o decurso do prazo estabelecido. (Circ 1.536)

 

7 - O reembolso do crédito deve começar com a obtenção dos primeiros rendimentos seguintes à carência. (Circ 1.536)

 

8 - A soma da carência com o período de reembolso não pode exceder o prazo máximo previsto para o crédito. (Circ 1.536)

 

9 - Independentemente de consulta ao Banco Central do Brasil, é devida a prorrogação da dívida, aos mesmos encargos financeiros antes pactuados no instrumento de crédito, desde que se comprove incapacidade de pagamento  do mutuário, em conseqüência de: (Circ 1.536)

a) dificuldade de comercialização dos produtos; (Circ 1.536)

b) frustração de safras, por fatores adversos; (Circ 1.536)

c) eventuais ocorrências prejudiciais ao desenvolvimento das explorações. (Circ 1.536)

 

10 - O disposto no item anterior: (Res 3.476 art 1º II; Circ 1.536; Cta-Cir 3.719 art 2º)

a) é aplicável aos financiamentos contratados com equalização de encargos financeiros pelo Tesouro Nacional (TN), desde que as operações sejam previamente reclassificadas, pela instituição financeira, para recursos obrigatórios, de que trata a seção 6-2, ou outra fonte não equalizável; (Res 3.476 art 1º II)

b) não é aplicável: (Circ 1.536; Cta-Cir 3.719 art 2º)

I - aos créditos de comercialização sujeitos a normas próprias aplicáveis à Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM); (Cta-Circ 3.719 art 2º)

II - aos financiamentos com recursos de fundos e programas de fomento, que estão sujeitos a normas próprias. (Circ 1.536)

 

11 - A permanência de estoques de bens não entregues a cooperados pela cooperativa não constitui causa de prorrogação. (Circ 1.536)

 

12 - A instituição financeira poderá renegociar operação de crédito rural em curso irregular, exceto por desvio de finalidade, desde que: (Res 4.651 art 2º)                                                                                                                                                                         (*)

a) a operação seja reclassificada para fonte de recursos livres;

b) a operação não seja computada para fins de cumprimento de qualquer forma de direcionamento;

c) seja observado o disposto no MCR 6-1-14.

 

13 - A prorrogação de parcelas amparadas por recursos de fundos e programas de fomento e já recolhidas ao Tesouro Nacional corre à conta dos recursos próprios da instituição financeira. (Circ 1.536)

 

14 - O atraso no cumprimento de qualquer obrigação pecuniária sujeita o mutuário ao pagamento de sanções nas bases pactuadas, contadas a partir da data do inadimplemento. (Circ 1.536)

 

15 - A aplicação da penalidade prevista no item anterior só é admissível quando se evidenciar que o atraso não tem justificativa suficiente para assegurar ao mutuário a prorrogação do débito na forma regulamentar. (Circ 1.536)