TÍTULO      : CRÉDITO RURAL                                                                                                                                                         1

CAPÍTULO : Disposições Preliminares - 1

SEÇÃO        : Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) - 2

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1 - Cabe ao Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) conduzir os financiamentos, sob as diretrizes da política creditícia formulada pelo Conselho Monetário Nacional, em consonância com a política de desenvolvimento agropecuário. (Circ 1.536)

 

2 - O SNCR é constituído de órgãos básicos, vinculados e articulados. (Circ 1.536)

 

3 - São órgãos básicos o Banco Central do Brasil, o Banco do Brasil S.A., o Banco da Amazônia S.A. e o Banco do Nordeste do Brasil S.A. (Circ 1.536)

 

4 - São órgãos vinculados: (Res 2.828; Res 3.442 art 31; Res 3.549 art 2º; Circ 1.536)

a) para os fins da Lei nº 4.504, de 30/11/1964: Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); (Circ 1.536)

b) auxiliares: agências de fomento, bancos estaduais, inclusive de desenvolvimento, bancos privados, Caixa Econômica Federal (CEF), cooperativas autorizadas a operar em crédito rural e sociedades de crédito, financiamento e investimento; (Res 2.828; Res 3.442 art 31; Circ 1.536)

c) incorporados: instituições integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), observado o disposto na seção 1-3. (Res 3.549 art 2º)                                                                                                                                                                               (*)

 

5 - São articulados os órgãos oficiais de valorização regional e entidades de prestação de assistência técnica, cujos serviços as instituições financeiras venham a utilizar em conjugação com o crédito, mediante convênio. (Circ 1.536)

 

6 - O Conselho Monetário Nacional pode admitir que se incorporem ao SNCR outras entidades, além das mencionadas nos itens anteriores. (Circ 1.536)

 

7 - O controle do SNCR, sob todas as formas, é atribuição do Banco Central do Brasil, ao qual compete principalmente: (Circ 1.536)

a) dirigir, coordenar e fiscalizar o cumprimento das deliberações do Conselho Monetário Nacional, aplicáveis ao crédito rural; (Circ 1.536)

b) sistematizar a ação dos órgãos financiadores e promover a sua coordenação com os que prestam assistência técnica e econômica ao produtor rural; (Circ 1.536)

c) elaborar planos globais de aplicação do crédito rural e conhecer de sua execução, tendo em vista a avaliação dos resultados para introdução de correções cabíveis; (Circ 1.536)

d) determinar os meios adequados de seleção e prioridade na distribuição do crédito rural e estabelecer medidas para zoneamento dentro do qual devem atuar os diversos órgãos financiadores, em função dos planos elaborados; (Circ 1.536)

e) estimular a ampliação dos programas de crédito rural, em articulação com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN); (Circ 1.536)

f) incentivar a expansão da rede distribuidora do crédito rural, especialmente através de cooperativas; (Circ 1.536)

g) executar o treinamento do pessoal dos órgãos do SNCR, diretamente ou mediante convênios. (Circ 1.536)

 

8 - O relacionamento das instituições financeiras com o Banco Central do Brasil deve ser mantido por intermédio de suas matrizes, notando-se que: (Circ 1.536)

a) a correspondência deve ser encaminhada ao componente do Banco Central do Brasil que jurisdicione a matriz da instituição financeira; (Circ 1.536)

b) devem ser observadas as instruções do Catálogo de Documentos (Cadoc), divulgado pelo Banco Central do Brasil, para remessa de documentos nele incluídos. (Circ 1.536)