[GMNFW0160] 
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Manual da Supervisão

Itens do manual PDF
Manual da Supervisão
Introdução
Objetivos do Manual da Supervisão
Governança do Manual da Supervisão
Premissas e Instruções para Edição do MSU
Ambiente de Supervisão
Sistema Financeiro Nacional
Estrutura
Entidades Supervisionadas
Entidades Supervisoras
Aspectos Legais e Prudenciais
Atribuições Legais e Regulamentares
Contexto Internacional
Banco Central do Brasil
Estrutura da Área de Fiscalização
Visão Geral da Supervisão
Conceitos da Supervisão
Modelo de Supervisão
Objetivos
Princípios
Processo de Supervisão do Sistema Financeiro Nacional
Planejamento e Gestão da Supervisão
Elaboração do Plano de Ação da Supervisão
Acompanhamento e Controle do Plano de Ação da Supervisão
Monitoramento do Sistema Financeiro Nacional
Monitoramento da Estabilidade do SFN
Monitoramento do Risco Sistêmico
Monitoramento do Mercado de Câmbio
Monitoramento do Mercado de Crédito
Monitoramento do Mercado de Títulos e Valores Mobiliários
Monitoramento do Sistema Bancário Paralelo (Shadow Banking)
Monitoramento da situação econômico-financeira
Cancelado
Cancelado
Cancelado
Monitoramento dos limites operacionais
Monitoramento das operações de Títulos e Valores Mobiliários
Monitoramento do risco de crédito
Monitoramento do risco de liquidez
Monitoramento do risco de mercado
Monitoramento da Integridade das Informações
CANCELADO
Cancelado
Cancelado
Cancelado
Supervisão de Entidades Supervisionadas
Inspeção
Acompanhamento
Informações Decorrentes da Supervisão
Cancelado
Instrumentos Prudenciais Preventivos e Punitivos
Introdução
Processo Administrativo Sancionador
Medida Acautelatória
Termo de Comparecimento
CANCELADO
Aplicação de Medidas Prudenciais Preventivas
Depósito Vinculado
Demandas Externas
CANCELADO
Processo de Governança da Informação
Gestão de informações
Cancelado
Ações de Curadoria
Auditoria de Observância
Política de Segurança da Informação da Difis (PSI-Difis)
Guia de Práticas da Supervisão - GPS
Situações Monitoradas
Exigência Regulamentar
Situações Monitoradas dos Limites Operacionais
Tendência e Comportamento
Situações Monitoradas Econômico-Financeiras
Situações Monitoradas de Risco de Crédito
Situações Monitoradas de Riscos de Liquidez e de Mercado
Prudencial Bancário
Sistema de Avaliação de Riscos e Controles
Análise de Riscos e Controles
Crédito
Risco de Crédito
Gestão do Risco de Crédito
Mercado
Risco de Mercado
Gestão do Risco de Mercado
Liquidez
Risco de Liquidez
Gestão do Risco de Liquidez
Operacional
Risco Operacional
Gestão do Risco Operacional
Contágio
Risco de Contágio
Gestão do Risco de Contágio
Reputação
Risco de Reputação
Gestão do Risco de Reputação
Estratégia
Risco de Estratégia
Gestão do Risco de Estratégia
Tecnologia da Informação - TI
Risco de TI
Gestão do Risco de TI
Governança Corporativa
Governança Corporativa - Entidades com Conselho de Administração
Governança Corporativa - Entidades sem Conselho de Administração
Análise Econômico-Financeira
Solidez Patrimonial
Liquidez
Resultados
Prudencial Não Bancário
Segmento de Cooperativas de Crédito e Instituições de Crédito
Segmento de Intermediação
Segmento de Administradoras de Consórcio
Conduta
Lavagem de Dinheiro (LD) e Financiamento do Terrorismo (FT)
Risco de LD e FT
Gestão do Risco de LD e FT
Relacionamento com Clientes e Usuários
Risco no Relacionamento com Clientes e Usuários
Gestão do Risco no Relacionamento com Clientes e Usuários
Glossário
 análise de cenários A análise de cenários é a metodologia de teste de estresse q ...
 análise de sensibilidade A análise de sensibilidade é uma metodologia que envolve a a ...
 Ajustes Conceituam-se como ajustes quaisquer fatos, contábeis ou não ...
 Ajustes Gerenciais Caracterizam-se como ajustes gerenciais aqueles eventos cons ...
 Ajustes Regulamentares São considerados ajustes regulamentares os eventos que, além ...
 Ajustes Técnicos Definem-se como ajustes técnicos os eventos que, embora não ...
 Amostra da TR Informações diárias de certificados de depósitos bancários e ...
 Bank for International Se... O BIS é uma organização internacional que fomenta a cooperaç ...
 Cadastro Informativo de C... O Cadin é uma relação que contém os nomes e o CPF ou CNPJ da ...
 Catálogo de Documentos (C... Tem por objetivo relacionar os documentos/informações que, p ...
 Citação Ato administrativo pelo qual se dá ciência ao administrado d ...
 Comissão de Valores Mobil... A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), criada pela Lei 6.3 ...
 Conglomerado econômicofin... Definido pela regulamentação como o conjunto de participaçõe ...
 Conglomerado financeiro Formado pelo conjunto de entidades financeiras vinculadas, d ...
 Conselho de Controle deAt... O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), cri ...
 Conselho de Recursos do S... Compete ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacion ...
 CRI O Certificado de Recebíveis Imobiliários – CRI é título de c ...
 Day-trade Termo na língua inglesa que define a compra e venda definiti ...
 Departamento de Normas do... Departamento do Bacen que tem por função a proposição e elab ...
 Divulgação de Parâmetros A divulgação dos parâmetros para apuração do Patrimônio Líqu ...
 Estoques e operações curs... Incluem dados das centrais de liquidação e de custódia, disp ...
 Exposição a Taxas de Juro... Informações relativas ao valor em risco (VaR) e a exigência ...
 Exposição Cambial Informações relativas às posições financeiras e não financei ...
 Fundo de Compensação de V... Fundo criado através de norma do extinto Banco Nacional da H ...
 Indiciado Indivíduo submetido a inquérito policial ou administrativo, ...
 Informações Complementare... Dados gerenciais para se verificar algumas características d ...
 Informações Contábeis e I... Incluem a utilização de um conjunto de indicadores relevante ...
 Informações sobre Certifi... Base de dados sobre certificados/recibos de depósitos bancár ...
 Informações sobre Control... Informações utilizadas no controle monetário, em análises ec ...
 Informações sobre taxas e... Informações relativas às operações de crédito livre concedid ...
 Limites Operacionais São parâmetros estabelecidos normativamente às instituições ...
 Monitoramento Consiste no acompanhamento sistemático das informações dispo ...
 Operações de Crédito Livr... Operações concedidas pelas instituições financeiras, constit ...
 Participações Societárias... Informações encaminhadas pelas instituições financeiras e de ...
 Patrimônio de Referência ... O patrimônio de referência (PR) é definido pelo Bacen para f ...
 Patrimônio Líquido Exigid... É o valor de patrimônio exigido das instituições financeiras ...
 Plano Contábil das Instit... Editado pelo Departamento de Normas do Sistema Financeiro (D ...
 Plano de Ação da Supervis... Conjunto das ações planejadas e extraprograma do exercício, ...
 Prejuízo Fiscal É o valor negativo encontrado na apuração do Imposto de Rend ...
 Procuradoria Geral do Ban... Departamento do Bacen que, além de prestar assessoria e cons ...
 Relação de Técnicos e Emp... O Cadastro de Envolvidos em Irregularidades no Crédito Rural ...
 Risco Cambial É aquele representado pela influência das flutuações nas tax ...
 Risco de Crédito Risco de que a contraparte na transação não honre sua obriga ...
 Risco de Estratégia Risco de auferir perdas de receitas ou deterioração do capit ...
 Risco de Liquidez Risco de a instituição tornar-se incapaz de honrar suas obri ...
 Risco de Mercado Risco de desvalorização de instrumento financeiro ou de cart ...
 Risco de Reputação ou Ima... Risco de impacto negativo da opinião pública sobre as operaç ...
 Risco Legal Risco de a transação não se consumar devido a um impedimento ...
 Risco Operacional Risco de a instituição incorrer em perdas resultantes de fal ...
 Risco Sistêmico O risco sistêmico é definido como o risco de interrupção par ...
 Secretaria da Receita Fed... A Secretaria da Receita Federal (SRF) é o órgão central de d ...
 Sistema de Informações do... O Sistema de Informações do Banco Central (Sisbacen) é um si ...
 Spread Diferença entre as taxas de captação (remuneração do dinheir ...
 Spread estático Representa o valor do deslocamento paralelo de uma curva de ...
 Superintendência de Segur... A Susep é o órgão responsável pelo controle e fiscalização d ...
 Superintendência Nacional... A Previc atuará como entidade de fiscalização e de supervisã ...
 Swap Operação por meio da qual as partes trocam o fluxo financeir ...
 teste de estresse reverso O teste de estresse reverso é a metodologia que identifica o ...
Título 2 - Ambiente de Supervisão
Capítulo 20 - Aspectos Legais e Prudenciais
Seção 20 - Contexto Internacional
1.     O Acordo da Basiléia
1.1.     Desde a sua criação em 1930, o Banco de Compensações Internacionais (Bank for International Settlements — BIS) atua como um agente de cooperação para os bancos centrais, fornecendo aporte financeiro emergencial em caso de crises que ameacem o sistema financeiro internacional como um todo.
1.2.     Em 1975, foi estabelecido o Comitê de Supervisão Bancária da Basiléia, Basel Committee on Banking Supervision (BCBS), ligado ao BIS e formado pelos bancos centrais dos países integrantes do Grupo dos Dez (G10). Hoje, é composto por representantes das autoridades de supervisão e dos bancos centrais da África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Bélgica, Brasil, Canadá, China, Coréia, Espanha, Estados Unidos, França, Holanda, Hong Kong, Índia, Indonésia, Itália, Japão, Luxemburgo, México, Reino Unido, Rússia, Singapura, Suécia, Suíça e Turquia.
1.3.     Em 1988, o BCBS divulgou o primeiro Acordo de Capital de Basiléia, oficialmente denominado International Convergence of Capital Measurement and Capital Standards, com o objetivo de criar exigências mínimas de capital para instituições financeiras, como forma de fazer face ao risco de crédito.
1.4.     No Brasil, o Acordo de 88 foi implementado por meio da Resolução nº 2.099, de 17 de agosto de 1994. Ela introduziu no País exigência de capital mínimo para as instituições financeiras que varia em função do grau de risco de suas operações ativas.
2.     Novos Acordos de Capital da Basiléia
2.1.     Desde a sua primeira divulgação em 1988, o Acordo de Capital de Basiléia é continuamente aprimorado e revisado. Como consequência da grande crise econômica de 2008, vários novos conjuntos de recomendações foram emitidos. Agora em sua terceira versão – Basiléia III, ainda não integralmente finalizada – abrange adequação de capital, risco de mercado, liquidez, e testes de estresse e tem como base três pilares mutuamente complementares:
     a) Pilar 1: requerimentos de capital com base nos riscos de crédito, de mercado e operacional;
     b) Pilar 2: revisão pela supervisão do processo de avaliação da adequação de capital dos bancos; e
     c) Pilar 3: disciplina de mercado.
2.2.     Basileia III também tem como base, os Princípios Essenciais para uma Supervisão Bancária Eficaz (Princípios de Basiléia), e recomendações que visam fortalecer a regulação, supervisão e gestão de risco da indústria bancária, com o intuito de aperfeiçoar a capacidade de as instituições financeiras absorverem choques provenientes do sistema financeiro ou dos demais setores da economia e, ainda, de reduzir o risco de contágio do setor financeiro sobre o setor real da economia. Para tanto, foram estabelecidas:
     a) composição mais rigorosa de capital;
     b) harmonização internacional de ajustes regulamentares sobre capital;
     c) ampliação dos procedimentos de transparência dos elementos que compõem o capital;
     d) implementação de Índice de Alavancagem a ser aplicado como medida complementar ao requerimento mínimo de capital;
     e) criação de duas modalidades de capital (buffers): uma com a finalidade de absorver perdas em períodos de estresse (Capital conservation buffer) e a outra para absorver perdas decorrentes de alterações no ambiente macroeconômico (Countercyclical buffer); e
     f) requerimentos mínimos quantitativos para a liquidez de instituições financeiras.
     No Brasil, a implementação de Basileia III foi respaldada inicialmente pela emissão de quatro resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN): Resoluções ns. 4.192, 4.193, 4.194 e 4.195, todas de 1º de março de 2013.
     Posteriormente foram emitidas as Resoluções ns. 4.401 de 2015, que dispõe sobre os limites mínimos do indicador Liquidez de Curto Prazo (LCR) e as condições para sua observância; ns. 4502 de 2016 que estabelece requisitos mínimos a serem observados na elaboração e na execução de planos de recuperação por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; ns. 4553 de 2017 que estabelece a segmentação do conjunto das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial; e ns. 4557 de 2017 que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos e a estrutura de gerenciamento de capital.
3.     Convênios com organismos e instituições
3.1.     Para o aperfeiçoamento dos processos de supervisão de instituições e conglomerados financeiros, cujos negócios englobam entidades coligadas em outros países, são adotados diversos procedimentos, tais como:
     a) elaboração de convênios de supervisão com autoridades estrangeiras;
     b) acompanhamento das atividades dos organismos internacionais em assuntos relacionados à supervisão;
     c) intercâmbio de informações com autoridades supervisoras estrangeiras;
     d) coordenação, suporte e acompanhamento das missões de supervisores estrangeiros no País; e
     e) divulgação da supervisão brasileira em âmbito internacional.
3.2.     Em consonância com as recomendações do Comitê de Supervisão da Basiléia constantes do documento The Supervision of Cross-Border Banking, de outubro de 1996, o Banco Central do Brasil (Bacen) tem envidado esforços para a realização de convênios de cooperação com órgãos de supervisão bancária de outros países. O corpo desses documentos engloba, de modo geral, os seguintes pontos:
     a) intercâmbio de informações relacionadas à supervisão de organizações bancárias autorizadas em um país e que possuem estabelecimentos transfronteiriços no outro país;
     b) inspeções diretas nas dependências transfronteiriças;
     c) confidencialidade da informação, ressaltando-se as restrições existentes na legislação de cada país e o uso das informações compartilhadas com base no convênio unicamente para fins de supervisão; e
     d) outros itens relacionados com contatos, reuniões, prazo de vigência, modificações, etc.
3.3.     O Bacen, com o objetivo de obter as informações necessárias a uma efetiva supervisão consolidada, mantém convênios de cooperação na área de supervisão com diversos países. Atualmente, possui 26 convênios com 32 autoridades estrangeiras de 24 países, mais o Banco Central Europeu.
Documento disponibilizado em 15/09/2009 – Atualizado em 12/06/2018

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