Divulga proposta de resolução do Banco Central do Brasil que disciplina a padronização dos eventos de interoperabilidade passíveis de cobrança entre entidades registradoras de recebíveis de arranjos de pagamento, além de estabelecer os limites máximos para os valores dessas tarifas e as suas formas de cobrança.

Divulga proposta de resolução BCB destinada a alterar a Resolução BCB nº 277, de 31 de dezembro de 2022, para aprimorar os dispositivos sobre as operações de câmbio interbancárias.

Divulga consulta pública sobre proposta de resolução do Banco Central do Brasil (BCB) destinada a alterar a Resolução BCB nº 277, de 31 de dezembro de 2022, a Resolução BCB nº 278, de 31 de dezembro de 2022, e a Resolução BCB nº 279, de 31 de dezembro de 2022, para regulamentar o inciso V do art. 7º da Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, a fim de incluir atividades ou operações das prestadoras de serviços de ativos virtuais no mercado de câmbio e dispor sobre as hipóteses em que deverão submeter-se à regulamentação de capitais brasileiros no exterior e capitais estrangeiros no país.

Divulga consulta pública sobre proposta de resolução do Banco Central do Brasil que disciplina a constituição e o funcionamento das prestadoras de serviços de ativos virtuais e dispõe sobre a prestação de serviços de ativos virtuais por outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e proposta de resolução do Conselho Monetário Nacional que altera e consolida as normas sobre cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Divulga consulta pública sobre proposta de resolução do Banco Central do Brasil que disciplina os processos de autorização para funcionamento das sociedades corretoras de câmbio, das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais.

Divulga consulta pública sobre proposta de resolução conjunta do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil que dispõe sobre a prestação de serviços de BaaS por parte das instituições financeiras, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Submete a consulta pública minutas de resoluções do Conselho Monetário Nacional que aprimoram a regulação dos conglomerados prudenciais, para incluir tratamento individualizado em circunstâncias especificadas, e alteram regras sobre a Razão de Alavancagem (RA) e os critérios gerais para elaboração e remessa de documentos contábeis ao Banco Central do Brasil (BCB); e minuta de resolução do Banco Central do Brasil que atualiza o escopo e a metodologia de apuração da Razão de Alavancagem e dispõe sobre o requerimento mínimo para a RA de instituições sob a alçada do BCB.

Divulga minuta de resolução BCB que altera o Anexo I à Resolução BCB nº 150, de 6 de outubro de 2021, para estabelecer regras para aprimorar as estruturas de gerenciamento centralizado de riscos nos arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e dá outras providências.

Divulga informações para realização de mecanismo de participação social, na forma de tomada de subsídios, com o objetivo de obter contribuições e informações sobre elementos a serem considerados na consolidação e no aprimoramento da regulamentação sobre o investimento de não residente no mercado financeiro e no mercado de capitais.

Divulga propostas de alteração da Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, e da Resolução BCB nº 200, de 11 de março de 2022, e de publicação de resolução BCB que dispõe sobre o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) relativa ao cálculo do capital requerido para as exposições ao risco de mercado dos instrumentos classificados na carteira de negociação (RWASENS).

Divulga consulta pública sobre proposta de resolução do Conselho Monetário Nacional que consolida e aprimora as normas sobre a constituição, a organização e o funcionamento das sociedades de crédito, financiamento e investimento.

Divulga consulta pública, na forma de tomada pública de subsídios, com o objetivo de obter contribuições e informações para proposição, pelo Banco Central do Brasil, de regulação com vistas ao aprimoramento das regras que tratam da divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas.

Divulga propostas de atos normativos destinados a regulamentar o processo de planejamento da recuperação e da resolução de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplinar o conteúdo, a elaboração e a remessa ao Banco Central do Brasil do Plano de Recuperação e de Saída Organizada.

Divulga consulta pública, na forma de tomada pública de subsídios, com o objetivo de obter contribuições e informações para elaboração, pelo Banco Central do Brasil, de regulamentos concernentes aos ativos virtuais de que trata a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022.

Divulga proposta de resolução BCB destinada a alterar a Resolução BCB nº 277, de 31 de dezembro de 2022, que regulamenta os aspectos relacionados ao mercado de câmbio no tocante à Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021.

Divulga propostas de resolução BCB e de instrução normativa BCB que estabelecem os procedimentos para cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) relativa ao cálculo do capital requerido para o risco operacional mediante abordagem padronizada (RWAOPAD), de que trata a Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021.

Divulga proposta de ato normativo destinado a regulamentar aspectos relacionados ao capital brasileiro no exterior, conforme a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil.

Divulga proposta de resolução do Banco Central que aprimora os procedimentos para cálculo do requerimento de capital das exposições ao risco de crédito mediante sistemas internos de classificação do risco de crédito (abordagens IRB) (RWACIRB), de que trata a Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, em substituição à Circular nº 3.648, de 4 de março de 2013.

Divulga proposta de ato normativo destinado a regulamentar aspectos relacionados ao capital estrangeiro no País, nas operações de investimento estrangeiro direto e de crédito externo, bem como a prestação de informações ao Banco Central do Brasil, conforme a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil.

Divulga propostas de atos normativos destinados a regulamentar os aspectos relacionados ao mercado de câmbio no tocante à Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil.

Divulga minuta de resolução BCB que estabelece limite máximo para a tarifa de intercâmbio e veda o estabelecimento de prazos máximos diferentes para disponibilização de recursos para o usuário final recebedor nos arranjos de pagamento doméstico, de compra, de contas de pagamento pré-pagas e de depósito.

Divulga propostas de alteração da Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013, da Circular nº 3.644, de 4 de março de 2013, e de publicação de resolução BCB que estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) relativa ao cálculo do capital requerido para as exposições ao risco de crédito dos instrumentos financeiros classificados na carteira de negociação (RWADRC).

Divulga minuta de resolução BCB alterando o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020 (Regulamento do Pix), para disciplinar o Pix Saque e o Pix Troco.

Divulga proposta normativa com vistas ao estabelecimento de requisitos para divulgação de informações sobre aspectos sociais, ambientais e climáticos aplicáveis às instituições enquadradas no Segmento 1 (S1), no Segmento 2 (S2), no Segmento 3 (S3) e no Segmento 4 (S4), nos termos da Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017.

Divulga conjunto de propostas normativas para o aprimoramento das regras de gerenciamento do risco social, do risco ambiental e do risco climático aplicáveis às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como dos requisitos a serem observados por essas instituições no estabelecimento da Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) e na implementação de ações com vistas à sua efetividade.

Divulga proposta de resolução do Conselho Monetário Nacional que dispõe sobre as condições para emissão de Certificado de Operações Estruturadas (COE) pelas instituições financeiras que especifica.

Divulga minuta de resolução CMN que dispõe sobre a realização de operações de derivativos de crédito no País por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Divulga propostas de normas relativas aos critérios de sustentabilidade aplicáveis na concessão de crédito rural e à caracterização de empreendimentos com restrições de acesso ao crédito rural em razão de dispositivos legais ou infralegais atinentes a questões socioambientais.

Divulga proposta de resolução BCB que aprimora os procedimentos para cálculo do requerimento de capital das exposições ao risco de crédito sujeitas ao requerimento de capital mediante a abordagem padronizada (RWACPAD), revoga a Circular nº 3.644, de 4 de março de 2013, e a Circular nº 3.848, de 18 de setembro de 2017, além de modificar a Circular nº 3.809, de 25 de agosto de 2016.

Divulga propostas de alteração da Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e de publicação de resolução BCB, com o objetivo de dispor sobre os critérios para a classificação de instrumentos financeiros nas carteiras de negociação e bancária, a inclusão de mesas de operações na estrutura de gerenciamento do risco de mercado e as condições necessárias ao reconhecimento de transferências internas de risco na apuração dos requerimentos mínimos de que trata a Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013.

Divulga propostas de atos normativos que aprimoram a regulamentação do mercado de câmbio, considerando as inovações tecnológicas e os novos modelos de negócio relacionados a pagamentos e transferências internacionais.

Divulga conjunto de propostas normativas que harmonizam o tratamento prudencial aplicável aos serviços de pagamento.

Divulga proposta de ato normativo alterando a Circular nº 3.885, de 26 de março de 2018, que estabelece os requisitos e os procedimentos para autorização para funcionamento, alteração de controle e reorganização societária, cancelamento da autorização para funcionamento, condições para o exercício de cargos de administração nas instituições de pagamento e autorização para a prestação de serviços de pagamento por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Divulga minuta de circular que institui o arranjo de pagamentos instantâneos (PIX) e aprova o seu regulamento.

Divulga minuta de circular que dispõe sobre a instituição de arranjos de pagamento na modalidade saque e aporte no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

BC# Competitividade - Divulga proposta de atos normativos dispondo sobre o Ambiente Controlado de Testes para Inovações Financeiras e de Pagamento (Sandbox Regulatório) e sobre as condições para o fornecimento de produtos e serviços no contexto desse ambiente e no âmbito do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Divulga propostas de atos normativos que dispõem sobre a implementação do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).

Divulga minuta de circular e de resolução que dispõem sobre a atividade de escrituração de duplicata escritural, sobre o sistema eletrônico de escrituração gerido por entidade autorizada a exercer essa atividade e sobre o registro e a negociação desses títulos de crédito escriturais.

Divulga proposta de resolução que dispõe sobre os critérios para mensuração, reconhecimento e evidenciação contábeis de investimentos em participações em coligadas, controladas e controladas em conjunto, no País ou no exterior, por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Divulga proposta de circular que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e de financiamento do terrorismo, de que trata a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.

Divulga proposta de alteração de Circular que dispõe sobre metodologias e procedimentos para a avaliação da suficiência do valor de Patrimônio de Referência (PR) mantido para a cobertura do risco de variação das taxas de juros em instrumentos classificados na carteira bancária (IRRBB), a identificação, mensuração e controle do IRRBB e a divulgação pública e remessa ao Banco Central do Brasil de informações relativas ao IRRBB.

Divulga proposta de ato normativo dispondo sobre critérios contábeis para a designação e o registro das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Divulga propostas de resolução e de circular que dispõem, respectivamente, sobre as condições e procedimentos para a realização por instituições financeiras de operações de desconto e de crédito vinculadas a recebíveis decorrentes de transações no âmbito de arranjo de pagamento e sobre o registro desses recebíveis.

Divulga proposta de resolução que dispõe sobre as operações de microcrédito, inclusive as de microcrédito produtivo orientado, realizadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, e sobre o direcionamento de recursos para essas operações.

Divulga proposta de circular que aprimora requisitos de divulgação de informações por instituições do Sistema Financeiro Nacional (SFN), por meio do documento "Relatório de Pilar 3".

Divulga proposta de resolução que dispõe sobre condições e limites para a realização de operações de crédito com partes relacionadas por instituições financeiras e por sociedades de arrendamento mercantil, para fins do disposto no art. 34 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

Divulga minuta de circular que altera o Regulamento anexo à Circular nº 3.682, de 4 de novembro de 2013, disciplinando a interoperabilidade entre arranjos de pagamento.

Divulga minuta de circular que altera o Regulamento anexo à Circular nº 3.682, de 4 de novembro de 2013, que disciplina a prestação de serviço de pagamento no âmbito dos arranjos integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), estabelecendo critérios para conversão de subcredenciadores em credenciadores.

Divulga minuta de circular que dispõe sobre a implantação de Comitê de Governança em arranjos de pagamento.

Divulga propostas de atos normativos dispondo sobre critérios contábeis para constituição de provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Divulga proposta de resolução que aprimora as regras aplicáveis aos limites máximos de exposição por cliente e ao limite máximo de exposições concentradas no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.

Divulga minuta de circular que disciplina a constituição de ônus e gravames sobre ativos financeiros registrados em entidades registradoras.

Divulga proposta de resolução que dispõe sobre a política de segurança cibernética e sobre os requisitos para a contratação de serviços de processamento, armazenamento de dados e de computação em nuvem, a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Divulga proposta de Cartas Circulares que detalham rubricas contábeis a serem utilizadas na apuração do Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5), no cálculo do limite de aplicação de recursos no Ativo Permanente, e na apuração das três parcelas que compõem os ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWAS5).

Divulga minuta de resolução que dispõe sobre a constituição e o funcionamento da sociedade de crédito direto e da sociedade de empréstimo entre pessoas e disciplina a realização de operações de empréstimo entre pessoas por meio de plataforma eletrônica.

Divulga proposta de resolução que dispõe sobre os critérios contábeis para a classificação, mensuração e reconhecimento de instrumentos financeiros pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Divulga proposta de normativos dispondo sobre metodologia facultativa simplificada de apuração do requerimento mínimo de Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5).

Divulga minuta de resolução que dispõe sobre o requerimento de margem bilateral de garantia em operações com instrumentos financeiros derivativos realizadas no País ou no exterior por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, não liquidadas por meio de entidade que se interponha como contraparte central.

Divulga minuta de resolução que dispõe sobre o registro e o depósito centralizado de títulos e valores mobiliários e de direitos creditórios em garantia por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como sobre a prestação de serviços de custódia de títulos emitidos por essas instituições, exceto valores mobiliários.

Divulga minuta de resolução que dispõe sobre a emissão de Letra Imobiliária Garantida por parte das instituições financeiras que especifica, nos termos da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015.

Divulga proposta de resolução que estabelece a segmentação do conjunto das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial.

Divulga minuta de resolução que dispõe sobre as cooperativas de crédito que tenham como objeto social principal a prestação de garantias em operações de crédito.

Divulga proposta de ato normativo que dispõe sobre a constituição, a autorização para funcionamento, o funcionamento, as alterações estatutárias e o cancelamento de autorização para funcionamento das cooperativas de crédito, revoga a Resolução nº 3.859, de 27 de maio de 2010, e dá outras providências.

Divulga proposta de ato normativo dispondo sobre auditoria cooperativa no segmento de cooperativas de crédito.

Dispõe sobre a metodologia para apuração da Razão de Alavancagem e divulgação das respectivas informações.

Divulga proposta de atos normativos que estabelecem metodologia de cálculo do indicador Liquidez de Curto Prazo (LCR) e dispõem sobre a divulgação de informações relativas ao LCR, sobre o envio ao Banco Central do Brasil de informações relativas à liquidez, bem como sobre limites mínimos e condições para sua observância.

Divulga proposta de resolução que dispõe sobre aplicações de investidor não residente no Brasil nos mercados financeiro e de capitais no País.

Dispõe sobre a divulgação de informações referentes à gestão de riscos, à apuração do montante dos ativos ponderados pelo risco (RWA) e à apuração do Patrimônio de Referência (PR).

Divulga minutas de atos normativos que dispõem sobre a responsabilidade socioambiental das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Divulga proposta de atos normativos que estabelecem nova metodologia de apuração do Patrimônio de Referência (PR), dos requerimentos mínimos de manutenção de PR, Nível I do PR e Capital Principal, e introduz o Adicional de Capital Principal.

Dispõe sobre a implementação de estrutura de gerenciamento do risco de liquidez.

Divulga minuta de ato normativo que dispõe sobre a implementação de estrutura de gerenciamento do risco operacional.

Divulga minuta de ato normativo que dispõe sobre a utilização de sistemas internos de risco de crédito (abordagens IRB) para cálculo do valor da parcela PEPR do Patrimônio de Referência Exigido (PRE), de que trata a Resolução nº 3.490, de 29 de agosto de 2007.

Divulga minuta de resolução que dispõe sobre a implementação de estrutura de gestão de capital e minuta de circular que estabelece procedimentos e parâmetros relativos ao Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (ICAAP).

Divulga minuta de resolução que estabelece critérios para política de remuneração de administradores e empregados das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.

Coloca em Audiência Pública proposição legislativa destinada a disciplinar matérias atualmente tratadas nas Leis ns. 6.024, de 13 de março de 1974, e 9.447, de 14 de março de 1997, bem como no Decreto-Lei nº 2.3213, de 25 de fevereiro de 1987.

Divulga minuta de resolução que dispõe sobre cheques, oposição ao seu pagamento, devolução pela instituição financeira sacada e cadastro nacional de ocorrências com cheques e minuta de circular que cria motivos de devolução de cheques e altera a descrição e a especificação de motivos já existentes.

divulga duas minutas de circulares, a primeira estabelecendo os requisitos mínimos e os procedimentos para o cálculo, por meio de modelos internos de risco de mercado, do valor diário referente às parcelas PJUR, PACS, PCOM e PCAM do Patrimônio de Referência Exigido (PRE), de que trata a Resolução nº 3.490, de 29 de agosto de 2007, e a segunda dispondo, de forma complementar, sobre procedimentos a serem observados na solicitação de autorização para uso de modelos internos de risco de mercado para o cálculo do capital regulamentar referente ao risco de mercado.

Dispõe sobre divulgação de informações referentes à gestão de riscos, ao Patrimônio de Referência Exigido (PRE) de que trata a Resolução nº 3.490, de 29 de agosto 2007, e à adequação do Patrimônio de Referência (PR) de que trata a Resolução nº 3.444, de 28 de fevereiro 2007.

Divulga minuta de resolução que dispõe sobre a implementação de estrutura de gerenciamento do risco de crédito.

Coloca em audiência pública minuta de circular que estabelece procedimentos para classificação, registro contábil e divulgação de operações de venda ou de transferência de ativos financeiros.

Divulga minuta de resolução que dispõe sobre a constituição e a implementação de ouvidoria pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Divulga minuta de resolução que dispõe sobre a constituição e o funcionamento de instituições financeiras especializadas na realização de operações de câmbio.

Divulga minuta de atos normativos dispondo sobre o Patrimônio de Referência (PR) das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Divulga minutas de atos normativos dispondo sobre limite para o total de exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial e a apuração do Patrimônio de Referência Exigido (PRE).

Divulga minuta de resolução que dispõe sobre a captação de depósitos a prazo e a vedação à realização de operações ativas mediante a entrega de títulos.

Divulga minuta de resolução que dispõe sobre a captação e a realização de depósitos interfinanceiros.

Divulga minuta de resolução que dispõe sobre a implementação de estrutura de gerenciamento do risco operacional.

Divulga minuta de resolução que dispõe sobre a regulamentação da custódia de numerário à ordem do Banco Central.

Divulga minuta de resolução que dispõe sobre a realização de operações de troca e empréstimo de títulos por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Alteração e consolidação de procedimentos para elaboração e remessa de demonstrações contábeis de dependência ou participação societária, no exterior, critérios para apropriação do resultado de equivalência patrimonial de investimentos e para atualização das operações com cláusula de reajuste pela variação cambial.

Divulga minuta de resolução que dispõe sobre a auditoria independente nas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.