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117/2025 | Detalhar consulta
Data final da consulta: 31/05/2025
Submete à consulta pública minuta de resolução conjunta do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil que disciplina a denominação das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
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113/2024 e 114/2025 | Detalhar consulta
Data final da consulta: 05/03/2025
Divulga proposta de resolução do Banco Central do Brasil que disciplina a padronização dos eventos de interoperabilidade passíveis de cobrança entre entidades registradoras de recebíveis de arranjos de pagamento, além de estabelecer os limites máximos para os valores dessas tarifas e as suas formas de cobrança.
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112/2024 | Detalhar consulta
Data final da consulta: 14/03/2025
Divulga proposta de resolução BCB destinada a alterar a Resolução BCB nº 277, de 31 de dezembro de 2022, para aprimorar os dispositivos sobre as operações de câmbio interbancárias.
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111/2024 | Detalhar consulta
Data final da consulta: 28/02/2025
Divulga consulta pública sobre proposta de resolução do Banco Central do Brasil (BCB) destinada a alterar a Resolução BCB nº 277, de 31 de dezembro de 2022, a Resolução BCB nº 278, de 31 de dezembro de 2022, e a Resolução BCB nº 279, de 31 de dezembro de 2022, para regulamentar o inciso V do art. 7º da Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, a fim de incluir atividades ou operações das prestadoras de serviços de ativos virtuais no mercado de câmbio e dispor sobre as hipóteses em que deverão submeter-se à regulamentação de capitais brasileiros no exterior e capitais estrangeiros no país.
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109/2024 e 116/2025 | Detalhar consulta
Data final da consulta: 28/02/2025
Divulga consulta pública sobre proposta de resolução do Banco Central do Brasil que disciplina a constituição e o funcionamento das prestadoras de serviços de ativos virtuais e dispõe sobre a prestação de serviços de ativos virtuais por outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e proposta de resolução do Conselho Monetário Nacional que altera e consolida as normas sobre cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
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110/2024 e 116/2025 | Detalhar consulta
Data final da consulta: 28/02/2025
Divulga consulta pública sobre proposta de resolução do Banco Central do Brasil que disciplina os processos de autorização para funcionamento das sociedades corretoras de câmbio, das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais.
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108/2024 e 115/2025 | Detalhar consulta
Data final da consulta: 28/02/2025
Divulga consulta pública sobre proposta de resolução conjunta do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil que dispõe sobre a prestação de serviços de BaaS por parte das instituições financeiras, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.