1 - Esta subseção
consolida os critérios gerais para mensuração e reconhecimento de obrigações
sociais e trabalhistas pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco
Central do Brasil.
2 - O disposto nesta subseção
não se aplica às administradoras de consórcio e às instituições de pagamento,
que devem observar a regulamentação emanada do Banco Central do Brasil.
3 - As instituições
mencionadas no item 1 devem reconhecer, mensalmente, por ocasião da elaboração
dos balancetes ou balanços, como passivo, os valores devidos relativos ao
período corrente e a períodos anteriores referentes a:
a) parcelas do
resultado do período atribuídas ou a serem atribuídas a empregados e a
administradores ou a fundos de assistência, com base em disposições legais, estatutárias
ou contratuais, ou propostas pela administração para aprovação da assembleia
geral ordinária ou reunião de cotistas ou sócios; e
b) demais
obrigações assumidas com empregados.
4 - No reconhecimento
mensal das obrigações relativas a férias, décimo terceiro salário,
licenças-prêmio e demais encargos conhecidos ou calculáveis, devem ser
incluídos os valores decorrentes de aumento salarial futuro previsto em lei,
contrato ou convenção coletiva de trabalho e na política interna da
instituição.
5 - As instituições
mencionadas no item 1 devem observar o Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1) –
Benefícios a Empregados, aprovado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis
(CPC), em 7 de dezembro de 2012, na mensuração, reconhecimento e divulgação de
benefícios a empregados.
6 - Os pronunciamentos
técnicos citados no texto do Pronunciamento CPC 33 (R1), enquanto não forem
também recepcionados por ato específico do Conselho Monetário Nacional ou do
Banco Central do Brasil, não podem ser aplicados.
7 - As menções a
outros pronunciamentos do CPC no texto do Pronunciamento CPC 33 (R1) devem ser
interpretadas, para os efeitos desta subseção, como referência a outros
pronunciamentos do Comitê que tenham sido recepcionados por ato específico do
Conselho Monetário Nacional ou do Banco Central do Brasil, bem como aos
dispositivos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional
(Cosif) que estabeleçam critérios contábeis correlatos aos pronunciamentos
objeto das menções.
8 - Fica permitida a
determinação da taxa de desconto de que tratam os itens 83 a 86 do
Pronunciamento CPC 33 (R1) com base no rendimento médio de mercado apurado nos
seis meses anteriores à data a que se referem as demonstrações financeiras,
observados os demais dispositivos previstos no Pronunciamento.
9 - As instituições
mencionadas no item 1 que utilizarem a faculdade prevista no item 8 devem:
a) aplicar a
alteração de forma prospectiva;
b) evidenciar, em
nota explicativa, o valor do efeito sobre o Patrimônio Líquido caso fosse
utilizada a taxa de que trata o item 83 do Pronunciamento CPC 33 (R1); e
c) aplicar a taxa
de desconto de que trata o item 8 de forma consistente ao longo do tempo.
10 - O Banco Central
do Brasil poderá determinar alteração na taxa de desconto de que trata o item 8,
caso identifique inobservância ao previsto na alínea “c” do item 9.