Esta seção
do Cosif encontra-se em processo de atualização.
1
- Os seguintes atos normativos recepcionaram
o Pronunciamento Técnico CPC 47 – Receita de
Contrato com Cliente, aprovado pelo Comitê de Pronunciamento Contábeis (CPC) em
4 de novembro de 2016, e podem ser consultados no endereço eletrônico oficial
do Banco Central do Brasil (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/buscanormas):
a) Resolução CMN n° 4.924, de 24 de junho de 2021: Dispõe sobre
os princípios gerais para reconhecimento, mensuração, escrituração e
evidenciação contábeis pelas instituições financeiras e demais instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; e
b) Resolução BCB n° 120, de 27 de julho de 2021: Dispõe sobre
os princípios gerais para reconhecimento, mensuração, escrituração e
evidenciação contábeis pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de
pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e sobre os
procedimentos específicos para a aplicação desses princípios pelas instituições
financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do
Brasil.