Esta seção
do Cosif encontra-se em processo de atualização.
1
- Os seguintes atos normativos recepcionaram
o Pronunciamento Técnico CPC 28 – Propriedade para Investimento, aprovado pelo
Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) em 26 de junho de 2009, e podem ser
consultados no endereço eletrônico oficial do Banco Central do Brasil (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/buscanormas):
a) Resolução CMN n° 4.967, de 25 de novembro de 2021: Dispõe
sobre os critérios a serem observados pelas instituições financeiras e demais
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil no
reconhecimento, na mensuração e na evidenciação contábeis de propriedades para
investimento e de ativos não financeiros adquiridos com a finalidade de venda
futura e de geração de lucros com base nas variações dos seus preços no mercado;
e
b) Resolução BCB n° 170, de 9 de dezembro de 2021: Dispõe sobre
os critérios a serem observados pelas administradoras de consórcio e pelas
instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil
no reconhecimento, na mensuração e na evidenciação contábeis de propriedades
para investimento e de ativos não financeiros adquiridos com a finalidade de
venda futura e de geração de lucros com base nas variações dos seus preços no
mercado.