CONCEITO

O Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), do Banco Central do Brasil, é um sistema informatizado que se destina à custódia de títulos escriturais de emissão do Tesouro Nacional, bem como ao registro e à liquidação de operações com esses títulos.

As liquidações no âmbito do Selic ocorrem por meio do mecanismo de entrega contra pagamento (Delivery versus Payment — DVP), que se opera no conceito de Liquidação Bruta em Tempo Real (LBTR), sendo as operações liquidadas uma a uma por seus valores brutos em tempo real.

Além do sistema de custódia de títulos e de registro e liquidação de operações, integram o Selic os seguintes módulos complementares:

a) Oferta Pública (Ofpub);
b) Oferta a Dealers (Ofdealers); e
c) Lastro de Operações Compromissadas (Lastro).
d) Negociação Eletrônica de Títulos (Negociação).

Os módulos Ofpub e Ofdealers são sistemas eletrônicos que têm por finalidade acolher propostas e apurar resultados de ofertas públicas (leilões) de venda ou de compra definitiva de títulos; de venda de títulos com compromisso de recompra ou de compra de títulos com compromisso de revenda; e de outras operações, a critério do Administrador do Selic. Podem participar do Ofpub todas as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, desde que participantes do Selic. Já do Ofdealers participam apenas as instituições credenciadas a operar com o Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab) do Banco Central do Brasil e com a Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública (Codip) da Secretaria do Tesouro Nacional.

O módulo Lastro tem por finalidade auxiliar a especificação dos títulos objeto das operações compromissadas (venda ou compra de títulos com o compromisso de recompra ou revenda).

O módulo Negociação consiste em uma plataforma eletrônica de negociação de títulos públicos federais acessível aos participantes do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic). O módulo dispõe de duas funções: Negociação, para o cadastramento de ordens de compra e de venda e o fechamento dos negócios; e Especificação, para a definição das contas e dos percentuais de distribuição, entre essas contas, da quantidade negociada em cada ordem. As duas funções são exclusivas dos dealers. Os demais participantes têm acesso apenas para fins de consulta de ordens e taxas. É permitido, contudo, que os dealers especifiquem ordens para terceiros, por meio da utilização de sua conta de corretagem (intermediação).

A administração do Selic e de seus módulos complementares é de competência exclusiva do Demab e o sistema é operado em parceria com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

BASE REGULAMENTAR

A implantação do Selic ocorreu em 14/11/1979, sob a égide da Circular 466, de 11/10/1979, do Banco Central do Brasil, que aprovou o Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia de Letras do Tesouro Nacional.

Na sequência, com o objetivo de promover alterações no sistema, foram editados os seguintes normativos: Circular 1.594, de 9/3/1990; Circular 2.311, de 19/5/1993; Circular 2.671, de 1º/3/1996; Circular 2.727, de 14/11/1996; Circular 3.108, de 10/4/2002; Circular 3.124, de 29/5/2002; Circular 3.131, de 3/7/2002; Circular 3.143, de 8/8/2002; Circular 3.154, de 26/9/2002; Circular 3.163, de 20/11/2002; Circular 3.185, de 2/4/2003; Circular 3.237, de 7/5/2004; Circular 3.316, de 9/3/2006; Circular 3.481, de 15/1/2010; Circular 3.511, de 5/11/2010 e Circular 3.587, de 26/3/2012, com alterações da Circular 3.610, de 26/9/2012.

A Circular 3.587, normativo atualmente em vigor, aprovou algumas alterações; dentre elas, as principais foram: implantação das operações compromissadas longas, permitindo três novos tipos de compromisso (de revenda conjugado com o de recompra para liquidação a qualquer tempo, durante determinado prazo, a critério de qualquer das partes; de recompra liquidável, a critério exclusivo do comprador, em data determinada ou dentro de prazo estabelecido; e de revenda liquidável, a critério exclusivo do vendedor, em data determinada ou dentro de prazo estabelecido); módulo de negociação eletrônica e registro de promessa de compra ou de venda, que permite o registro antecipado de negócios com investidores estrangeiros com a liquidação ocorrendo dois ou três dias depois.

A íntegra das circulares pode ser obtida por meio da ferramenta de "Busca de Normas" disponível no site do Banco Central do Brasil.Clique aqui para acessá-la.

DOCUMENTAÇÃO

O Manual do Usuário do Selic (MUS) descreve os principais recursos, diferentes controles e comandos utilizados no sistema. Foi elaborado com o intuito de auxiliar o usuário do Selic a entender as suas funcionalidades básicas, explicando os procedimentos necessários ao perfeito e adequado uso do sistema.

ESTATÍSTICAS

Atualmente, o Selic possui aproximadamente 500 participantes e 10.000 clientes individualizados e, se considerados os diversos vencimentos registrados, é depositário de cerca de 450 tipos de título, que equivalem a 99% da carteira de títulos federais.

A média diária de operações de compra e venda de títulos entre instituições do mercado ultrapassa R$564 bilhões, sendo acima de R$16 bilhões em operações definitivas e de R$548 bilhões em operações com compromisso de revenda e recompra.

Quando computados todos os tipos de operações cursadas no Selic — inclusive o retorno das compromissadas, as operações de redesconto, as emissões primárias de títulos, as vinculações/desvinculações e os pagamentos referentes a resgate, juros e amortização — as médias diárias oscilam em torno de R$1,4 trilhão e de 15 mil operações.

Em relação às ofertas públicas da Secretaria do Tesouro Nacional, processam-se mensalmente perto de 35 leilões de títulos federais, que movimentam um montante superior a R$27 bilhões.